Arquivo do dia 06/04 de 2017

STJ decidirá se há limite para banco debitar empréstimo em conta corrente

Análise de viabilidade econômica de plano de recuperação não cabe ao Judiciário

Medicar consegue reduzir dano moral por não enviar unidade móvel para atender segurado

Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento

STJ resolverá se deve ter multa em contrato da Via Varejo por atraso na entrega de produtos

É possível cumular cláusula penal por mora e lucros cessantes em atraso na entrega de imóvel, decide STJ

Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

STF elege ministro substituto do TSE e vota lista tríplice para vaga reservada a juristas

Fórum de Sorriso/MT sofre atentado a bomba

Mattos Filho anuncia novo sócio e inaugura prática de Direito Penal Empresarial

Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70

Resultado do sorteio da obra "CLT Método 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho"

Correspondente premiado

Os discos de estado sólido e a forense computacional

O que pode acontecer se eu não atendo a uma comunicação judicial? - O universo das Comunicações Processuais

Da flexibilização das normas trabalhistas

Cobranças via correio - Necessidade de revisão de critériosInclusão digital e inclusão bancária - Mundo moderno

Avaliação de empresa

O papel do advogado na mediação

Conselho monetário nacional aprova novas estruturas para gerenciamento de riscos e de capital de instituições financeiras

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional¹

Possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado

Compliance e financiamento público

Carne, verdade, informação e outras "vítimas"

Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?

Há 52 anos, no dia 6 de abril de 1965, o presidente da Câmara dos Deputados Bilac Pinto, negou licença pedida pelo juiz de Direito da comarca de Sertãozinho/SP, para processar criminalmente o deputado Antonio Oswaldo do Amaral Furlan, do TJ/SP.