Arquivo do dia 07/04 de 2017

Desistência ou inadimplemento de consórcio autorizam estorno de comissão de vendedor

Servidora aposentada que não utilizou licenças-prêmio deve receber benefício em dinheiro

STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais

Planejamento tributário contribui para retomada do crescimento econômico

Susep disciplina cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades Federais

Suspensa oferta de distribuição primária de ações da Azul

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público

Resultado do sorteio da obra "O Sigilo Bancário e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF"

Você sabe o que está comprando? Fique de olho!

A instituição da "dupla visita" no âmbito da fiscalização das normas de defesa do consumidor

O consumidor e os médicos diante da concentração de mercado nos planos de saúde

Petrobras - empresa de capital aberto?

Dois pesos

Penhora de remuneração - Interpretação constitucional do art. 833 do CPC e efetividade da jurisdição

Como resolver os altos custos da área de TI de sua empresa?

PIS/Cofins como alternativa para redução da carga tributária

A Tributação do Petróleo - Os Tributos Incidentes na Exploração e Produção de Petróleo e Gás no Brasil

Há 125 anos, no dia 7 de abril de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do RN, e assim constituindo o Poder Judiciário, com um Tribunal Superior de Justiça, composto por cinco membros denominados desembargadores, nomeados dentre os juízes de Direito por antiguidade absoluta.