Arquivo do dia 23/05 de 2017

Teoria do domínio do fato não pode ser único argumento para imputar crime a diretores de empresa

Maluf é condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro

Bisavô é considerado ascendente para aumento de pena por violência sexual

Exclusão de grupo do Whatsapp não gera condenação

STJ reduz dano moral que montadora pagará por airbag acionado indevidamente

STF: Prisão após decisão de 2ª instância é permitida, porém não obrigatória

Advogado sem contrato consegue majorar honorários por causa milionária no Carf

PF prende assessor especial de Temer

Polícia Federal prende 2 ex-governadores do DF; operação investiga desvios na Copa

Consumidora que mentiu sobre inexistência de dívida acaba condenada por má-fé

Resultado do sorteio da obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis - Estaduais, Federais e da Fazenda Pública"

Embargos de declaração contra decisão monocrática em tribunal

Entenda a discussão em torno do Funrural

Os julgamentos no pleno, quanto atraso!

Um novo rumo para as empresas estatais: o fortalecimento da advocacia estatal como meio de prevenção contra a corrupção

O mobbing e o Direito do Trabalho

É bom lembrar-se dele

O bom combate ao crime organizado

Licenciamento ambiental no Brasil: desafios e oportunidades

Responsabilidade civil das montadoras de veículo: posicionamento dos tribunais do Norte e do Nordeste em casos de vícios apresentados fora do período de garantia contratual

Funcionalidade versus direito na realização dos negócios (o caso do AIRBNB)

STJ admite presunção de exclusividade em representação comercial

Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil - Parte III

Os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, apresentaram à Assembleia Legislativa de MS pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja Silva, tendo em vista "o sólido indício de prática de crimes de responsabilidade". O pedido vem na esteira da delação da JBS, que traz informação dos colaboradores no sentido de que o governador participou de esquema de corrupção, ao receber em dinheiro 20% do valor do benefício fiscal de ICMS concedido pelo Estado de MS às empresas do grupo. Governador Reinaldo Azambuja, do PSDB Veja a íntegra da peça. ________________

Há 182 anos, no dia 23 de maio de 1835, nasceu Cerqueira César, em Guarulhos/SP. Formado em Direito pela Faculdade de Direito no Largo de São Francisco, fundou o Partido Republicano Paulista e, em 1891, assumiu a presidência interina do Estado de SP.