Arquivo do dia 12/09 de 2017

Traficante não terá pena aumentada por ter utilizado ônibus público para transporte

STJ pede apuração urgente de fatos citados em matéria da Veja

STF nega pedido de sigilo em delação de ex-diretor da Odebrecht

Ministro Barroso autoriza inquérito contra Temer

Lava Jato: Fachin recebe parte de denúncia contra núcleo do PP

Ministro Noronha rebate matéria da revista Veja sobre tráfico de influência no Judiciário

Gilmar Mendes diz que Supremo enfrenta quadro de "vexame institucional"

Lava Jato: Vista adia decisão sobre denúncia contra deputado Eduardo da Fonte

E-mails entre ex-procurador e ex-sócia de escritório mencionam acordos da J&F

CVM edita norma que altera divulgação de ato ou fato relevante

Banco Santos terá de arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

Dodge anuncia novos integrantes da sua futura gestão

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

A abusividade na cobrança das multas de permanência e demais descumprimentos contratuais realizados pelos serviços prestadores de telecomunicações

Reforma trabalhista: modernização ou retrocesso?

A deformação jurídica e moral da CLT

Os efeitos da anulação de uma delação premiada

A irregular regulamentação do Uber pelos municípios por meio de decretos

Ampliação do rol de operações proibidas às instituições financeiras no Brasil

AME, a doença que exige o imperativo do verbo AMAR

Quotas preferenciais e quotas sem valor nominal nas sociedades limitadas

Penso Tecnologia amplia espaço físico e embala crescimento

[Ebook Gratuito] 5 erros comuns em gestão de escritório de advocacia

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje - Parte I

O atraso que nos cabe

Quando o foco estava sobre o ministro Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima era assíduo no Facebook com comentários inapropriados para o cargo que ocupa. Em agosto, por exemplo, ele postou ou compartilhou 44 matérias sobre o ministro. Agora que o chefe da PGR está no olho do furacão, um silêncio eloquente.

Vê-se a dificuldade que têm os escritórios grandes, ao se verem obrigados a controlar a atuação de seus próprios integrantes. Nos e-mails entregues pela banca ao MPF, a identificação de uma das advogadas indica que ela era sócia do setor de compliance. E na assinatura eletrônica vinha o prêmio recebido pela banca: "The Sole Leader in Compliance in Brazil". Ou seja, por aí se estima o prejuízo incalculável que o trio deu à imagem do escritório que, apesar desse incidente, e até pelas posturas nele tomadas, é de reconhecida seriedade. (Clique para ampliar)

No caso da conflituosa relação entre advogada e procurador, é preciso olhar com cautela o termo de ajustamento de conduta firmado pela Embraer, em outubro de 2016, uma vez que ali consta a assinatura do procurador Marcello Miller, representando o MPF, e da advogada Esther Flesch, representando a empresa. Ou seja, deve-se apurar desde quando há esse conflito.

Há 163 anos, no dia 12 de setembro de 1854, o decreto 1.428 criou o Instituto dos Meninos Cegos, no RJ. O projeto foi instituído por José Álvares de Azevedo e referendado por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. O instituto foi aberto ao público quatro dias depois.