Arquivo do dia 17/12 de 2019

Advogada é premiada por tese sobre modulação nos contratos de plano de saúde em Súmula do STJ

Senado aprova texto que restabelece nome "Coaf" e transfere órgão ao BC

Ministro Schietti afasta marco interruptivo estabelecido após unificação de penas

CNJ proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais

STF encerra o ano com 20% menos processos pendentes que em 2018

Toffoli libera pautas do STF para 2020; execução da pena após Júri fica para fevereiro

Juíza determina que site e página do Facebook de faculdade sejam retirados do ar

Grupo em recuperação judicial consegue resgatar milho arrestado

Empresa consegue dispensa do recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS

Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

Consumidores serão ressarcidos e indenizados por apartamento que nunca saiu do papel

STF suspende obrigatoriedade de implementação pelos tribunais de sistema de execução unificado

Publicada lei que reestrutura carreira militar

PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara

Homem atacado por cão de guarda de construtora consegue majorar indenização

TJ/SP invalida provas obtidas por PMs que entraram em casa sem autorização

CGU premia Amil por medidas de combate à corrupção

Eloy Rizzo é o novo sócio de Demarest Advogados

Bichara Advogados apresenta novo sócio na área Previdenciária

Alterações da lei da liberdade econômica relativas ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na visão do empreendedor e do credor

Direito 5.0: O guia para entendê-lo agora

Recusa de medicamento necessário a tratamento por plano de saúde gera indenização

O custo total de ocupação total tem natureza de aluguel

Entenda o conceito de arbitragem

Ordem das condutas e relação jurídica

Dano moral reflexo

Há 143 anos, no dia 17 de dezembro de 1876, nasceu em Lençóis, Província da Baía, Júlio Afrânio Peixoto, médico e festejado escritor, falecido no Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1947. Peixoto sucedeu Euclides da Cunha e foi eleito, em maio de 1910, o terceiro ocupante da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras. 

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

Cenário - 17.12.19

Breves notas sobre custos e despesas na arbitragem interna