Arquivo do dia 26/04 de 2020

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Concorrência

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Judiciário

Órgão Especial do TJ/SP terá sessões por videoconferência

Governo

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Advocacia

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Educação

É inconstitucional lei que proíbe ensino de "ideologia de gênero", decide STF

Aborto

Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com zika vírus

Danos morais

Supermercado indenizará por abordagem pública após suposto furto

Lei 17.321/20

Lei proíbe criação de novos zoológicos ou aquários em SP

Ato jurídico

STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

DE PESO

A longevidade na pandemia