Arquivo do dia 21/06 de 2020

STF: É constitucional tipo penal do delito de desacato a agente público

STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula

Juíza impede abertura de novas atividades não essenciais no DF

TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

Candidato preterido tem cinco anos a contar da nomeação de outro em seu lugar para entrar com ação

Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral

Uso de máscara de proteção