Arquivo do semana 17/05 à 23/05 de 2021

99 Táxis é condenada por motorista cobrar R$ 1.277 por uma corrida

A opinião definitiva contra a quebra de patentes

Banjo Boy

Modificação do regime de bens

A "corresponsabilidade" do credor no Direito Contratual - Parte I

Art. 674 do CPC e embargos de terceiro

Em 17 de maio de 1990, há 31 anos, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da classificação de estatítica internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID). A homossexualidade passou a ser vista como patologia por volta do fim do século 19. Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing definiu-a como "um distúrbio degenerativo". De acordo com a OMS, após a retirada da homossexualidade do CID, houve uma rejeição das "terapias de conversão" e de conceitos como o de "cura gay", procedimentos que não possuem embasamento científico. Por conta deste marco na luta contra o preconceito, o Dia Internacional contra a Homofobia foi criado no dia 17 de maio e oficialmente declarado em 1992. A data é celebrada no mundo inteiro, com marchas, beijaços e diversos eventos para conscientização das pessoas. Desde então, a data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado

Lei 14.151/21 como panaceia para as relações de emprego de trabalhadoras gestantes e o fomento à insegurança jurídica

Em 18 de maio de 1883, há 138 anos, nasceu em Cuiabá, no Mato Grosso, Eurico Gaspar Dutra, militar brasileiro e ex-presidente do Brasil. Ficou no poder até 1951 e uma das suas medidas mais polêmicas foi a proibição de jogos de azar no Brasil. Além disso, inaugurou a TV Tupi e recebeu a Copa do Mundo de 1950. Após o movimento militar de 1964, ele tentou voltar à presidência, mas o escolhido para o cargo foi Castelo Branco. Desde cedo na carreira militar, Gaspar Dutra reprimiu a Intentona Comunista no Rio de Janeiro, Natal e Recife. No ano seguinte, foi nomeado ministro da Guerra por Getúlio Vargas, sendo um dos colaboradores para a implementação do Estado Novo, em 1937. Após a Segunda Guerra Mundial, defendeu a redemocratização do país e foi demitido do ministério, em 1945. Neste ano, Dutra venceu a eleição presidencial, concorrendo pelo PSD. 

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE

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Mês da adoção e a entrega protegida: apontamentos para um debate necessário

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Art. 700 do CPC e ss - Ação monitória

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Porandubas nº 716

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Trespasse - Alienação do estabelecimento empresarial

Art. 726 do CPC e ss - Notificação/interpelação

Em 19 de maio de 1974, há 47 anos, Valéry Giscard d'Estaing ganhou as eleições presidenciais na França. Durante seus sete anos de presidência (1974- 1981) tentou modelar uma sociedade liberal avançada, com medidas progressistas, como a maioridade aos 18 anos ou a legalização do aborto; mas a crise econômica mundial e o conservadorismo dos grupos que o apoiavam puseram fim a tais reformas, dando passo a um final de mandato considerado vazio de ideias. As forças de centro direita se dividiram ao demitir seu primeiro ministro Chirac para formar o partido gaullista RPR (1976), enquanto centristas e liberais seguiam Giscard na UDF (União pela Democracia Francesa). Giscard perdeu as eleições de 1981 contra o socialista François Mitterrand. Morreu em 2 de dezembro de 2020 de complicações da covid-19, aos 94 anos, em Authon.

Desembargador da "carteirada" perde recurso e terá de indenizar guarda

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A verdade científica e o controle dos consumidores

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Art. 734 do CPC e alteração do regime de bens

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Considerações legais sobre regimes de responsabilidade decorrentes do atraso na entrega de mercadorias

Em 20 de maio de 1873, há 148 anos, Levi Strauss patenteou sua nova invenção: o jeans. Em 1872, Jacob Davis, um alfaiate lituano que comprava regularmente peças de Levi comunicou-lhe o problema que suas calças apresentavam: os bolsos descosturavam facilmente com o duro trabalho da mina. Ambos encontraram uma possível solução de reforçar os cantos dos bolsos com rebites. Ambos os empresários apresentaram a patente do processo e chegou à concessão da patente e da marca registrada nos EUA. Assim, oficialmente, nasceu a primeira calça com rebite de cobre da Levi's, dando início à produção da peça mais fabricada de todos os tempos.