Arquivo do semana 03/05 à 09/05 de 2021

STJ anula súmula sobre presença de advogado em processo administrativo

Ainda dá tempo para pedir a revisão da correção monetária do FGTS?

Em 3 de maio de 1964, há 57 anos, funcionava a primeira transmissão de televisão via satélite. Telstar 1, o primeiro satélite de comunicações. Começou a funcionar em órbita em 1962, transmitindo ao vivo imagens televisivas entre a Europa e a América do Norte. Os satélites comerciais funcionam em três bandas de frequências chamadas C, Ku e Ka, e a grande maioria de emissões de televisão via satélite é feita na banda Ku.

Taxa de ocupação

Punitive damages nos EUA: As contradições teóricas na doutrina e na Suprema Corte

Art. 526 do CPC e pagamento voluntário

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS?

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O "crime" compensou?

Em 4 de maio de 1932, há 89 anos, Getúlio Vargas baixou o decreto 21.364, que instituiu a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais na indústria, que se aplicava a todos os trabalhadores urbanos, nas fábricas, escritórios e estabelecimentos comerciais, e que exercessem suas funções durante o dia. Todos teriam direito a um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos e o trabalho noturno seria limitado a sete horas. Os decretos de 1932 iniciaram um processo de proteção à jornada de trabalho, que viria a ser aperfeiçoado em 1943, com a CLT.

Cláusula de compliance nos contrato em saúde

A cooperativa na reforma da lei 11.101/05

O risco na contemporaneidade: por um debate renovado sobre a caracterização das atividades perigosas

Três dicas de direitos fundamentais para vencer o fascismo em 2022

Pandemia e riscos às meninas: casamento infantil

Art. 528 do CPC e protesto e prisão

Aos 94 anos, Fernando Tourinho Filho sustenta na Corte Especial do STJ

Herança Afetiva: O patrimônio de Paulo Gustavo para todo o Brasil

Porandubas nº 714

Pronome relativo - Concordância verbal

Protestos em Manchester e o futebol brasileiro

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais

Art. 532 do CPC e abandono material

Em 5 de maio de 1977, há 44 anos, acontecia em São Paulo a primeira grande manifestação contra a ditadura, pela anistia e pelas liberdades democráticas depois do AI 5. A manifestação começou no largo São Francisco, sob as arcadas da Faculdade de Direito da USP, com cerca de 10 mil estudantes. Antes de sair em passeata, os manifestantes leram em coro uma carta aberta à população, que começava pela denúncia da tortura e dos crimes da repressão. O estopim para o ato foi a prisão de oito militantes da Liga Operária - pequena organização política que atuava nas fábricas -, quando distribuíam panfletos em Santo André às vésperas do Dia do Trabalhador.

"Teimosinha": Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias

Ganhei a causa, e agora?

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais

Julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Efeito Suspensivo Automático, porém desnecessário aguardar por ulterior trânsito em julgado

A problemática da prova relacionada à responsabilidade civil decorrente da prática de stalking

Art. 534 do CPC e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Em 6 de maio de 1856, há 165 anos, nasceu Sigmund Freud, em Freiberg, na antiga Morávia (Checoslováquia). O médico neurologista era conhecido como o pai da psicanálise. Ele começou sua carreira se interessando pela hipnose e seu uso para tratar doentes mentais. Mais tarde, apesar de manter na terapia vários aspectos desta técnica, substituiu a hipnose pela associação livre e a análise dos sonhos, para desenvolver o que é conhecido como "a cura pela fala". Tudo isto se transformou em ponto de partida da psicanálise. As hipóteses e métodos introduzidos por este médico foram polêmicos durante sua vida. Ele ficou conhecido por suas teorias do complexo de édipo e da repressão psicológica.

DPU: Interessados no recálculo do FGTS devem esperar decisão do STF

Posso rescindir por justa causa um contrato de trabalho suspenso?

Em 7 de maio de 1880, há 141 anos, morreu Duque de Caxias, também chamado de O Pacificador, na fazenda de Santa Mônica, em Desengano (atual Juparanã, RJ). Luís Alves de Lima e Silva, nascido em 25 de agosto de 1803, em Porto de Estrela/RJ, foi um dos mais importantes militares e estadistas da história do Império do Brasil. Em 20 de outubro de 1832, após ser promovido a Tenente Coronel, assumiu o seu primeiro Comando Militar. Em 1833, casou-se com Ana Luísa do Loreto Carneiro Vianna, na época com 16 anos, de origem aristocrática. Com ela teve três filhos: Luísa, Ana e Luís Alves. Em dezembro de 1839 deixou o comando dos Permanentes por ter sido nomeado presidente da Província do Maranhão. Lá, fez parte das ações militares da Balaiada, na Província do Maranhão, em 1839. Por seu desempenho no conflito, recebeu o título de Barão de Caxias, outorgado em 1841.

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Levantamento do FGTS durante a pandemia do covid-19

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Art. 537 do CPC e multa cominatória

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Mãe universal