André Pereira

Quando a ausência de qualificação dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação pública podem gerar responsabilização da autoridade competente por culpa in eligendo?...

Sessão comemorativa no Rio, conduzida por Rita Cortez, resgata a trajetória do instituto e seu papel na história da advocacia brasileira....

3ª seção decidiu que somente condenação nos termos da lei de organizações criminosas afasta benefício previsto na LEP para apenada gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência....

... conhecimento da realidade empresarial da região Centro-Oeste". André Milton Denyz Pereira, sócio advogado e coordenador de Três Lagoas, afirma que a classificação "reconhece a visão de um escritório que, há décadas, apostou no potencial do Centro-Oeste, investindo em presença regional, proximidade com os clientes e profundo conhecimento das realidades locais". Na mesma linha, o sócio advogado Leandro Casadio, coordenador das unidades de Cuiabá e Rondonópolis, destaca que o reconhecimento "reflete a importância de uma atuação jurídica conectada à realidade econômica do Centro-Oeste, marcada pelo dinamismo empresarial,...

O convidado André Santos Pereira debate narrativa, autoridade e os limites do discurso público sobre segurança....

Relator, ministro Sebastião Reis Jr., votou para que associação para o tráfico não seja equiparada a organização criminosa para impedir benefício previsto a gestante, mãe ou responsável por crianças com deficiência....

Julgamento envolve ações propostas pelo MP para recuperar patrimônio público....

3ª seção discute se remição por aprovação no Enem ou Encceja vale para presos que já concluíram o ensino médio. Julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista de Reynaldo Soares da Fonseca....

Supremo discute se ausência de advertência na abordagem policial torna prova ilícita....

Documento reúne as principais prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB e orientações práticas sobre como agir diante de violações....

Concorra a exemplares exclusivos da série ADFAS/Almedina, com obras sobre Direito de Família, Sucessões, Biodireito e proteção da pessoa idosa....

No Tema 1.357, Corte discute se benefício alcança presos aprovados no Enem ou Encceja que já concluíram o ensino médio antes do início da execução da pena....

3ª seção fixa tese no Tema 1.262 e afasta majoração da pena-base em casos de pequenas apreensões....

3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher....

Plenário julga validade do art. 9º-A da LEP....

MIGALHAS nº 6.144

Redação final da tese será elaborada pelos ministros Reynaldo Fonseca e Rogerio Schietti, que destacaram os riscos de contaminação da memória e a obrigatoriedade das formalidades legais....

Sob o rito dos repetitivos, Tema 1.262, a 3ª seção do STJ começou a analisar se o aumento de pena com base na natureza da droga, mesmo quando há ínfima quantidade, é válido....

MIGALHAS nº 6.036

Com coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva e outros professores, livros, em edição bilíngue, são o resultado de congresso da entidade em Portugal e Espanha....

Magistrado afirmou que a medida foi necessária devido à negativa da operadora em cobrir os custos, colocando em risco a vida do beneficiário....

MIGALHAS nº 5.991

MIGALHAS nº 5.988

No caso concreto, o conselho de sentença, mesmo reconhecendo a materialidade e a autoria do delito, absolveu um homem levado ao Júri por tentativa de homicídio, pelo fato de que a vítima teria sido responsável pelo homicídio de seu enteado....

Para ministra Nancy Andrighi, seguro é válido, e filhos devem receber sua parte. Ministro Bellizze pediu vista....

Um breve contexto histórico da defesa da Ordem dos Advogados do Brasil em prol das prerrogativas profissionais, a partir de sua criação em 18 de novembro de 1930 até o advento da Carta da República de 1988....

MIGALHAS nº 5.674

A entidade celebra atuação contínua na vanguarda do Direito....

O uso exclusivo do imóvel é uma especialização social e jurídica do uso não exclusivo. A propriedade é filha emancipada do imóvel comunal....

Caso de acidente de trânsito ocorrido em 1987, e ajuizada ação em 2007, encerrou-se com acordo no gabinete do ministro Marco Buzzi, relator no STJ....

MIGALHAS nº 5.509

MIGALHAS nº 5.501

Formalizado em 18 de novembro de 1930, o decreto 19.408 instaurou a "Ordem dos Advogados Brasileiros"....

MIGALHAS nº 5.338

Peça acusatória só foi protocolada quando a procuradora não mais possuía atribuição para atuar no feito....

MIGALHAS nº 5.319

A abertura de uma representação do IAB em Teresina reveste-se de importância pelo peso histórico e de expansão da cultura jurídica da instituição....

Nesta quinta-feira está marcada a abertura, em Teresina, da representação do IAB - Instituto de Advogados Brasileiros....

MIGALHAS nº 5.274

Em busca da concretização do direito à saúde, as licitações e contratos no SUS enfrentam desafios rotineiros que esbarram no procedimento engessado previsto na legislação atual e clamam por celeridade, eficácia e transparência....

A ADFAS agradeceu a todos os expositores, analistas, tradutores, debatedores, participantes, assim como a todos que contribuíram para o êxito do Congresso....

A tutela de urgência deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil....

Manifesto conta com 265 assinaturas. Confira....

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....

Uma média de até 800 venezuelanos ingressam no Brasil diariamente e a maioria se concentra na capital de Roraima, Boa Vista, com cerca de 330.000 habitantes. Recente pesquisa aponta que os imigrantes nesta cidade já são 8% da população, em torno de 25.000....

MIGALHAS nº 4.237

Em 18 de novembro de 1930, o decreto 19.408 criou a "Ordem dos Advogados Brasileiros"....

MIGALHAS nº 3.272

Fato é que o decreto pouco inovou e praticamente nada esclareceu sobre a normatização dirigida àqueles que atuam na seara do comércio eletrônico....

Veja quem ganhou o "Dicionário de Inglês Jurídico"....

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

A decisão foi dada pela 3ª turma do STJ....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídicas para a promoção "Natal Migalhas 2010". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.       Abelardo Augusto Nobre Neto, estagiário, Advocacia Uchôa Lima, Fortaleza/C...

Amanhã, antes do expediente da sessão plenária no Senado, às 14h, os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da OAB. Valter Pereira (PMDB/MS) que solicitou o evento destacou o papel que a Ordem tem desempenhado ao longo da história do país....

MIGALHAS nº 2.498

Uma aluna do Curso de Direito da FARN – Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar judicial que determina à Faculdade que, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, regularize o histórico acadêmico da autora fazendo a rematrícula correspondente aos períodos 8º, 9ª e 10ª do curso de graduação em direito e registrando as notas auferidas pela aluna nos dois últimos semestres (2009.2 e 2010.1), bem como as notas parciais auferidas no semestre em andamento (2010.2), sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, a ser revertida em favor da ...

O juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS, condeceu uma decisão favorável à um produtor rural, declarando a inconstitucionalidade do Funrural, bem como sua restituição....

MIGALHAS nº 2.343

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia inaugura no próximo dia 11/12 uma nova filial, a segunda no Centro-Oeste do País, na cidade de Três Lagoas/MS. Reconhecida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pelo Guia Você S/A-Exame da Editora Abril - pela quinta vez consecutiva - a banca de advogados possui matriz em Ribeirão Preto, interior de São Paulo e filiais nas cidades de São Paulo, Campinas, Franca e Goiânia....

MIGALHAS nº 2.206

MIGALHAS nº 2.160

MIGALHAS nº 2.022

19 anos PM que matou advogada é condenado no Mato Grosso O ex-policial militar Valtencir Moreira Costa foi condenado pelo TJ de Tabaporã a 19 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato da advogada Andréa Carvalho Furtado Pereira. O crime aconteceu no dia 16/4/07. A condenação ocorreu a unanimidade do corpo de jurados. Por sete a zero, confirmaram a denúncia do MP, assistido pela OAB/MT, de homicídio triplamente qualificado. O presidente da OAB, Francisco Faiad, esteve no Tribunal do Júri para acompanhar o julgamento. Por mais que tivesse tentando, o ex-policial e sua defesa não consegu...

MIGALHAS nº 1.876

MIGALHAS nº 1.843

OAB/MT Seccional espera condenação de PM que matou advogada A juíza da comarca de Tabaporã, Ana Helena Alves Corsell, deve definir, nos próximos dias, a pauta de julgamentos para a primeira temporada, que acontece em março. Um dos processos que pode ser inserido é do ex-policial militar Valtencir Moreira Costa, mais conhecido por Dudu, acusado de ter assassinado a advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira, em abril de 2007. Ao tomar conhecimento da informação, o presidente da Seccinal OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a entidade espera que o policial seja punido exemp...

MIGALHAS nº 1.761

A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público. ...

MIGALHAS nº 1.556

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana SUSPENSÃO   OAB/PR aplica pena de suspensão preventiva a advogado   Em sessão realizada na segunda-feira passada (4/9), a Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR decidiu aplicar ao advogado André Lanzoni Pereira pena de suspensão preventiva pelo prazo de 90 dias, período em que fica proibido de exercer a advocacia. Pereira foi preso em flagrante por uma equipe do Centro de Operações Policiais Especiais, dentro da Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, depois de visitar um cliente. Ele te...

MIGALHAS nº 1.413

Representante da OAB/PR acompanha prisão de advogado detido em São José dos Pinhais   A OAB/PR designou na tarde de ontem o advogado Dálio Zippin Filho para acompanhar a prisão em flagrante do advogado André Lanzoni Pereira. Ele foi detido por uma equipe do Centro de Operações Policiais Especiais, dentro da Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, depois de visitar um cliente. Pereira tem 29 anos, está inscrito na OAB/PR desde 2003 e é acusado de envolvimento com uma facção do crime organizado.   De acordo com o artigo 7.º, inciso 4.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocac...

MIGALHAS nº 1.403

OAB completa hoje 75 anos   A instituição da OAB completa hoje 75 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assina o Decreto n° 19.408 (v. abaixo), cujo artigo 17 cria a OAB como a entidade de classe dos advogados, a ser organizada em todo o território nacional. O ministro da Justiça de Vargas, Osvaldo Aranha, referenda a criação da entidade, sugerida pelo advogado André de Faria Pereira, então procurador-geral do Distrito Federal (Rio de Janeiro) que fora incumbido da redação do projeto de ...

MIGALHAS nº 1.050

MIGALHAS nº 922

Este livro apresenta temas que incursiona...