Carlos Lima

... operação Lava Jato. O ministro leu trechos de entrevista de Carlos Fernando dos Santos de Lima, ex-procurador da Lava Jato, durante sua fala.  A manifestação ocorreu antes da suspensão, pela turma, do julgamento de dois agravos da PGR e da ANPR – Associação Nacional de Procuradores da República em processo no qual o relator, ministro Dias Toffoli, anulou provas obtidas em acordo de leniência firmados pela Odebrecht.  {EMBED_LEIAMAISCOD_4028} Competência Ministro Gilmar Mendes afirmou que há imensa dificuldade para extrair da lei a autorização para o MP fazer acordos de leniência. Tratou-se, de acordo com S. Exa.,...

... ser levantados por seu advogado." De acordo com o advogado Carlos Henrique Santana Lima, do escritório Cruz & Lima Advogados Associados, que está envolvido no caso, mesmo com o reconhecimento dos poderes, a juíza menosprezou a procuração "de forma ilegal e indevida". Ele informa que iniciou procedimento junto à Comissão de Prerrogativas da OAB/PB e abriu reclamação disciplinar na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. “Se a procuração confere ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação, é direito seu exigir a expedição de alvará em seu nome referente aos valores da condenação. A negativa de...

... Martello Junior - R$ 509 mil Januário Paludo - R$ 405 mil Carlos Fernando dos Santos Lima - R$ 347 mil Diogo Castor - R$ 373 mil Ao analisar as alegações de defesa, Dantas separou os acusados em dois grupos: os que exerciam atos de gestão, e os demais.  i) Rodrigo Janot, João Vicente e Deltan Dallagnol;  ii) Januário, Isabel Groba Vieira, Antonio Carlos Welter, Jerusa Viecili, Carlos Fernando Lima, Diogo Castor e Orlando Martello Jr. Segundo grupo Quanto ao segundo grupo, o relator observou que estes membros não exerceram ato de gestão; atuaram, em verdade, na atividade-fim, e foram designados pelo procurador-Geral....

...r Marco Túlio Cícero 42) Os Grandes Processos do Júri, por Carlos de Araújo Lima 43) Prática da Advocacia Criminal, por Roberto Parentoni 44) Princípios de Direito Criminal: O Criminoso e o Crime, por Ferri 45) Psicologia Judiciária, por Enrico Altavilla 46) Reminiscências de um Rábula Criminalista, por Evaristo de Morais 47) Sermões: A Arte da Retórica, por Padre Antônio Vieira 48) Tática e Técnica da Defesa Criminal, por Serrano Neves 49) Tratado da Prova em Matéria Criminal, por Mittermaier 50) Tratado de Argumentação: a nova retórica, por Perelman e Olbrechts-Tyteca EXTRA: Bíblia

... menos do que o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, o dr. Carlos Fernando dos Santos Lima.  Isso mesmo, a Lava Jato começa a investigar a Eletrobras, que contrata um escritório, que subcontrata outro, que por sua vez contrata depois o ex-procurador. Tal afirmação não é mera convicção, como se agia na funesta operação, está baseada no fato de que ele consta no site da referida banca na página de sócios.  Resultado negativo A Eletrobras, que gastou R$ 340 milhões para descobrir malfeitos, acabou descobrindo que tinha, de fato, sido lesada. E o dano descoberto foi na ordem de R$ 32 milhões. Sim, numa conta...

...o Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil. Em vídeo, o ex-chefe da Lava Jato se manifestou: "eu dediquei minha vida para esse caso. Vivia com a sombra da morte sobre a minha cabeça. Dinheiro da minha família eu vou ter que entregar para o cara que foi acusado com base em fartas provas de corrupção".  TCE Ontem, a 2ª Câmara do TCU converteu representação do MP de Contas em processo de TCE - Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na Lava Jato no que...

... presença dos presidentes do STF, STJ, TJ/SP e TRE/SP. O sócio Carlos Eduardo Eliziário de Lima (Dannemann Siemsen) foi reconhecido pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Fellow of Information Privacy (FIP). Esta certificação é concedida a profissionais de privacidade que demonstram conhecimento abrangente das leis de privacidade, gerenciamento de programas de privacidade e práticas de proteção de dados (pelo menos duas credenciais de IAPP são necessárias), além de evidências consideráveis no trabalho. Beatriz Valentim Paccini e Mariana Denuzzo Salomão, advogadas do escritório Brasil...

... explicam na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Carlos Gabriel Feijó de Lima comenta a lei 14.309/22, que permite a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e possibilita a sessão permanente das assembleias condominiais. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcelo Sammarco e Wanessa Della Paschôa fazem breve análise sobre a prática de spread cambial na cobrança de créditos no transporte marítimo de cargas à luz da resolução normativa 62/21 da ANTAQ. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Na coluna de hoje, Cristiane...

...e recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens; Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias; Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens. Rodrigo Janot, PGR que comandava o MPF na época da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, também fazem parte da investigação. No início de novembro, o ministro Bruno Dantas, do TCU, acolheu as análises e a proposta do procurador...

...o dos sócios da banca Filipe Fonteles Cabral na moderação e Carlos Eduardo Eliziário de Lima entre os debatedores. (Clique aqui) O jurista Tércio Sampaio Ferraz Junior receberá o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP, dia 2/12, às 18h30, no Salão Nobre da Universidade. A cerimônia será conduzida pelo diretor da FDUSP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), promove dia 7/12, às 10h, o "Ciclo de debates sobre temas atuais da Justiça Federal (Temas controvertidos na execução...

...e recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens; Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias; Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens. O ministro Bruno Dantas acolheu as análises e a proposta do procurador do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, e determinou a apuração do dano exato e a identificação dos agentes responsáveis pelos atos irregulares, bem como daqueles que deles...

... reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA, as advogados Carlos Gabriel Feijó de Lima e Vinicius Bragança constatam que tal medida, além de não resolver o problema, cria uma solução equivocada e desproporcional. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 517 do CPC/15 inovou com a regra de protesto de decisão judicial e seu procedimento. Vale a pena consultar o entendimento jurisprudencial sobre esse tema com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil...

... ITS-Rio, Gustavo Piva de Andrade (diretor executivo do IDS) e Carlos Eduardo Eliziário de Lima (conselheiro do IDS). O evento abordará alguns dos principais desafios para criadores e consumidores de conteúdo no ambiente digital, e os impactos em sistemas nacionais e globais de propriedade intelectual em diversas frentes: algoritmos, direitos sobre criações, streaming e a indústria da música, entre outros. (Clique aqui) "Advocacia no exterior: Experiência no cenário internacional" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz...

... fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja". Carlos Fernando dos Santos Lima classificou o acordo Palocci/PF de "acordo do fim da picada". "Muito gelo, pouco uísque" foi outra expressão do procurador para a delação do ex-ministro da Fazenda. No caso em análise, Gilmar concluiu que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações de Palloci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator, conforme exigido pela atual redação do art. 4º,...

...to imobiliário em tempos da covid-19 são apresentadas pelo advogado Carlos Gabriel Feijó de Lima na coluna de hoje. (Clique aqui) Dia dos Pais "Pai de criação", uma homenagem do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ao dia dos Pais. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso TR x IPCA O STF pautou julgamento sobre a definição dos índices de correção monetária para o próximo dia 12. O advogado Marcelo Arantes, da banca Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas, traz considerações sobre o tema. (Clique aqui) Marco normativo brasileiro Da banca...

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...

...- 2ª edição - 256p.), de André Almeida Rodrigues Martinez e Carlos Fernando dos Santos Lima, apresenta os principais problemas e desafios encontrados pelo compliance officer na sua rotina bancária. Tudo da maneira mais didática e descomplicada possível.  O livro traz assuntos de interesse de todos que trabalham no setor bancário.  Mas não só, pois também é de grande utilidade para aqueles atuam na área jurídica – juízes, promotores, defensores, procuradores e advogados –, uma vez que permite a eles uma ampla visão da matéria no Brasil, especialmente por também tratar da lei de combate à  lavagem de dinheiro e da...

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.754.Fechamento às 8h. "Não há no mundo grande realização que não comece pelo sonho. O sonho é a própria realização em estado potencial. É a nebulosa difusa e confusa donde saem os mundos." Monteiro Lobato 2019...Estamos nos estertores de 2019, e 2020 se nos antolha mais otimista. ..2020Às vésperas do recesso forense, o presidente do STF, ministro Toffoli, escolheu os temas que serão discutidos no próximo semestre: contribuição previdenciária sobre salário-maternidade (5 de fevereiro); execução imediata da pena após Júri (12 de fevereiro);...

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.753.Fechamento às 9h31. "O crime é negócio, não resta dúvida." Monteiro Lobato Delação? Sérgio Cabral fechou acordo de delação premiada com a PF. A PGR manifestou-se contra a homologação. ????? Dizem os jornais que Cabral irá devolver R$ 380 milhões, num enredo sem pé nem cabeça. Com efeito, esse dinheiro já tinha sido apreendido, de modo que nada é mais dele. Ou seja, vai devolver dinheiro alheio.Fins... Se Cabral, como chefe, não pode delatar, por que cargas d'água a PF aceitou como válido o falatório de um multicondenado? ...e meios...

Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.752.Fechamento às 9h31. "A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda." Monteiro Lobato Taxa de conveniência Todos os milhões de brasileiros que compram ingressos pela internet devem se preparar: vem aí uma nova rodada de discussões no STJ acerca da taxa de conveniência. A questão é polêmica e trata de princípios caros, como o direito do consumidor, impactos das novas tecnologias, livre concorrência e limites à intervenção no ambiente de negócios, entre outros. No início do ano, a 3ª turma do STJ reputou...

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...

Quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.665.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Garé Advogados Clique aqui "Há homens que da simples contradita do adversário concluem pela incompetência dele. As amizades, na vida comum, os partidos, na vida política, nunca deixaram de sofrer com a existência desses homens, para os quais só a convicção própria pode reunir a ilustração, a verdade e a justiça. " Machado de Assis Contraditados Circula pela internet um vídeo convocando para um ato contra o...

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças...

... revelaram as seguintes mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa: Deltan Dallagnol: “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos” Carlos Fernando dos Santos Lima: “O procedimento de delação virou um caos (...) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente (...) Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados...

... porrada. __________ Citações Carlos: Provavelmente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima Roberson: Provavelmente, o procurador Roberson Pozzobon Laura: Provavelmente, a procuradora Laura Tessler Andrade: Andrade Gutierrez Camargo: Camargo Corrêa ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República ___________ À noite, Moro pediu ajuda a Dallagnol para conter o MBL – Movimento Brasil Livre após saber de uma manifestação organizada por um grupo direitista alinhado ao movimento na frente do apartamento do ministro Teori Zavascki, do STF, em Porto Alegre. Moro (22:36:04) – Não sei se vcs tem algum...

Muitos ainda confundem e afirmam de forma equivocada que o 1º de maio se refere ao Dia do Trabalhado. Mas não é. Pode parecer exagerado, um rigor excessivo, mas a homenagem é ao ser humano, à pessoa que exerce um ofício e não à prestação de serviço em si. A escolha pelo 1º de maio como data comemorativa, em grande parte do mundo foi definida com base na luta dos obreiros em busca de melhores condições de trabalho. O evento consagrado como grande marco dos conflitos sociais ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos, no ano de 1886, conhecido como “Haymarket Square Riot” ou Revolta da Praça de Haymarket...

...o board da bilionária fundação. Aliás, o nome do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é pule de dez para ocupar o assento. Perspectivas Pelo que se vê, o acordo Petrobras-MPF/PR exige a rápida intervenção do STF. E antes que se diga que os rapazes de Curitiba estão sendo perseguidos, basta lembrar que nem a própria PGR ousou tanto. Mês passado, Dodge pediu ao Supremo que fossem destinados a programas de educação básica do ministério da Educação as multas previstas em dezenas de acordos de colaboração premiada (clique aqui). O ministro Fachin, no entanto, determinou que o dinheiro vá para a União, deixando...

.... A esse respeito, veja o que diz o procurador da República Carlos Fernando Lima, trazendo informação curiosa a respeito da proposital omissão do tema nas delações, e que pode vir até a derrubá-las. "O juiz nunca mais perdoa" No ano passado, a ministra aposentada Eliana Calmon já havia alertado sobre uma possível omissão do assunto nas delações premiadas feitas ao MP. "Os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes." Assista à entrevista. Anticrime Cercado de seguranças, numa atitude desnecessariamente ostensiva, Sérgio Moro esteve presente na primeira...

... penal. Projeto de lei anticrime - Entrevista Em entrevista, Carlos Fernando Lima, ex-procurador da República na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a proposta de Moro é "tímida", e deveria ter chegado às propostas de mudança constitucional. Ele também fala sobre as alterações relacionadas ao plea bargain e à prisão em 2ª instância. Plea bargain Ajufe manifesta apoio ao pacote anticrime, mas propõe melhorias no plea bargain. A entidade requer uma maior participação do juiz no processo. Pacote anticrime – Audiência pública A OAB/SP convocou uma audiência pública para o próximo dia...

... projeto." Quanto à adição do “plea bargain” no Direito brasileiro, Carlos Lima vê a ferramenta como uma forma de liberar o Judiciário de pequenos casos. “O que nós temos que incentivar é um sistema orgânico de colaboração, por isso nós temos que trabalhar com colaborações premiadas, com leniências e todos os mecanismos fazerem sentido. O que nós temos no Brasil é uma série de lei esparsas e um pouco de falta de organização." Ele também aborda a questão da prisão em 2ª instância. Para muitos, o projeto indica um "passo atrás" dado pelo ministro. Isto porque, embora acrescente ao CPP a execução...

Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.533.Fechamento às 9h17. "O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo." Monteiro Lobato Fugit tempus Lá se foi o primeiro mês do ano. Foi dada a largada STF retoma atividades. Pauta cheia Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta. Homofobia Dia 13/2,...

... infraconstitucional da lei 13.467/17- reforma trabalhista / Carlos Eduardo de Azevedo Lima ... [et al.]. — Brasília: MPT Gráfica Movimento, 2018. 92 p.; 23 cm, pág.58/59. ____________ *Renato da Fonseca Janon é juiz titular da 1ª VT de Lençóis Paulista.

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.510 - Fechamento às 9h28.   "Em todo regresso há sempre um pouco de despedida." Paulo Bomfim(Clique aqui) Adeus ano novo Começa 2019, mas o Executivo estará de olho em 2018. De fato, gabinete de transição de Bolsonaro informa que, nos primeiros dias do governo, os ministros deverão fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias de Temer. Proteção de dados MP 869/18 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui) Distrato imobiliário Lei 13.786/18 aumenta a multa...

... racismo contra Bolsonaro.  Perto da aposentadoria, procurador Carlos Fernando Lima deixa a Lava Jato. Supremo entende que ensino domiciliar não cumpre dever de prover educação dos filhos.  Importunação sexual e divulgação de vídeo de sexo ou nudez tornam-se crimes.  Nova novela envolvendo Lula. Desta vez, a pauta é a possibilidade ou não de conceder entrevista na prisão. Lewandowski autoriza. Fux proíbe. Lewandowski determina o cumprimento de sua anterior decisão. Ao final, Toffoli suspende a entrevista. Outubro Com 57,7 milhões de votos, Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil. Dono...

...Direito da Universidade Complutense de Madri. (Compartilhe) Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio da banca Dannemann Siemsen, apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América Latina no "The New Engine of Growth in Asia Conference: Investment and Technology", evento organizado pela ABA - American Bar Association em parceria com a Korea University School of Law. Carlos Eduardo é vice-chair do Privacy, Cybersecurity and Digital Rights Committee, da seção de Direito Internacional da...

...dias. (Clique aqui)Lava Jato - Novo integrante O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já tem substituto na força-tarefa da Lava Jato: Felipe D'Elia Camargo. Procurador desde 2013, Felipe já esteve lotado no MPF em Cascavel/PR, e atualmente estava à frente do MPF em Joaçaba/SC. (Clique aqui)Cenário A gestão do orçamento público em anos eleitorais desafia a lógica. Em condições relativamente controladas, o dinheiro atrasa, sofre um corte aqui, outro ali, mas flui. (Clique aqui) Propaganda eleitoralA PM e candidata a deputada Federal, Kátia Sastre, que atirou em criminoso em...

...7 de abril de 2014. Art. 2º Dispensar o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA da designação para compor a força-tarefa instituída por meio da Portaria PGR/MPF nº 217, de 3 abril de 2014, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 61, de 7 de abril de 2014. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir de 18 de setembro de 2018. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

... O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima deixou a força-tarefa da operação Lava Jato para se aposentar, segundo informações divulgadas pelo MPF. De acordo com o próprio procurador, em manifestação no Facebook, Lima pediu o afastamento das investigações "por entender necessário preceder minha aposentadoria desse distanciamento ético, pois foi assim que sempre procedi em minha vida profissional". Lima deve se aposentar no início do ano que vem. O último dia oficial de trabalho na operação foi na última sexta-feira, 14. O procurador entrou no MPF em 1995 e terá um...

...enunciados. Confira. (Clique aqui)Adeus para os que ficam O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima anuncia que deixa a força-tarefa da Lava Jato para se aposentar (vejamos, com lupa, o destino profissional do cidadão). Lima entrou no MPF em 1995 e ficou conhecido não só por sua atuação na operação, mas também por ser assíduo no Facebook com comentários inapropriados para a investidura. Como não poderia deixar de ser, foi por meio do Face - para que seus seguidores pudessem apresentar as exéquias - que se despediu do cargo; do cargo, mas não do tom: "Continuarei a denunciar como...

...possa integrar o cenário olímpico no futuro. (Clique aqui) Carlos Eduardo Eliziario de Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen, ministrou o módulo "LGPD e sua empresa", no curso "A Nova Lei Geral de Proteção de Dados: primeiras impressões", promovido pelo ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com CEDIS e IDP | São Paulo, ontem. A aula abordou por onde começar e quais medidas precisam ser adotadas para que a empresa esteja em conformidade com o novo marco legal daqui a 18 meses, e também apresentou a figura do Encarregado (o equivalente ao DPO - Data...

...grandes processos do Júri. São suas essas palavras: "Meu prezado Carlos de Araújo Lima: Seu livro 'Os Grandes Processos do Júri', que venho de ler com um interesse gradativamente redobrado a cada página, é um notável trabalho de fixação da 'poeira de ouro' da eloqüência que vocês, oradores do tribunal popular, espalham perdulàriamente ao vento, com a mesma fatalística indiferença com que o loureiro, no outono, se despede das próprias fôlhas recortadas para simbolização da glória. Para mim, que raramente tenho podido assistir aos debates do Juri da Capital da República, foi de...

...pela Corregedoria Nacional para apurar condutas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, que fez críticas no Facebook. (Clique aqui) TomataçoJuíza Federal Renata Andrade Lotufo rejeitou denúncia contra homem por suposta incitação pública à prática de crime por haver organizado, em rede social, um "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes. Decisão considerou que a liberdade de expressão é direito fundamental, que possui posição preferencial em relação aos demais direitos. (Clique aqui)Liberdade de expressãoMinistro Barroso julgou procedente reclamação ajuizada...

...parquet para apurar condutas do procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, em manifestações publicadas no Facebook sobre o presidente da República, Michel Temer, e sobre o STF e seus ministros, além de artigo publicado no jornal Folha de São Paulo. O processo havia sido proposto, de ofício, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, em 15 de março, e teve como relator o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. O Regimento Interno do CNMP determina que as instaurações de processos administrativos disciplinares em...

...procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, acusado de descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal em suas publicações nas redes sociais (clique aqui). Dívida ativa Nova portaria da PGFN, publicada no DOU ontem, adia vigência de norma que permite bloqueio de bens sem decisão judicial. (Clique aqui) Estatal - Terceirização Ministro Barroso concedeu MS para anular ato do TCU que vedou à Eletrobras a renovação de contrato firmado com sociedade de advogados para acompanhar processos judiciais em que a estatal é parte...

...dados na União Europeia e entrará em vigor no próximo dia 25, Carlos Eduardo Eliziário de Lima (Dannemann Siemsen Advogados) aborda a questão do consentimento. Entenda. (Clique aqui) "O escudo do cidadão" Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa trata da importância da defesa das prerrogativas da advocacia para o cidadão. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Honorários Os advogados André Rodrigues Schioser e Paula Boschesi Barros, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, discorrem sobre os honorários advocatícios após a reforma trabalhista. (Clique aqui)...

...parágrafo 33 do Preâmbulo (Recitals) do GDPR. __________ *Carlos Eduardo Eliziário de Lima é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

...decidiu aditar informações a um PAD aberto contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato. O procurador é acusado de descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal por criticar Temer no Facebook. (Clique aqui) Quem publica o que quer... OAB/SP aprova parecer do advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que pede providências sobre a conduta de um promotor de Justiça que publicou no Facebook, em março deste ano, um post comparando a defesa jurídica de Lula a...

Carlos Fernando dos Santos Lima é acusado de descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal....

...Abreu FalletAline ZuchettoAngela SartoriAtaíde Marcelino JúniorCarlos Henrique Martins de LimaCoriolano Aurélio de Almeida Camargo SantosDaniel Clayton MoretiDanilo Monteiro de CastroDemes BrittoEdney BertolaFaissal Yunes JuniorFernanda Teodoro ArantesGisele Borghi BulherGuilherme Antonio GiglioJoana D'arc Fonseca MezetteJorge Yamada JúniorLeonardo Freitas De Moraes E CastroLucas Aragão dos SantosLucas De Araujo FeltrinLuiz Augusto Casseb NahuzLuiz Eduardo Vidigal Lopes Da SilvaLuiz Fernando Mussolini JuniorLuzia Correa RabelloMarcelo BologneseMarcelo Fróes Del FiorentinoMarcelo...

...(Clique aqui) - Bom dia, cavalo Em agosto passado, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima atacou também o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em post no Facebook no qual disse: "Tome vergonha na cara." Relembre. (Clique aqui) Petrobras - Acordo O acordo fechado pela Petrobras nos EUA dominou o noticiário ontem, mas é sempre bom colocar certos pingos nos is. Embora a imprensa tenha focado no valor negociado - US$ 2,9 bi - (O Globo fala em 6 vezes o valor que conseguiu reaver), é o caso de destacar que o acordo segue o que ocorre tradicionalmente em terras ianques...

...envolvidos em polêmicas por exposição na mídia. Em agosto, o próprio Carlos Fernando dos Santos Lima atacou o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em post no Facebook no qual disse: "Tome vergonha na cara." Quando o novo diretor-Geral da Polícia Federal assumiu, afirmando que a investigação que levou a PGR a denunciar o presidente Michel Temer poderia ter sido mais longa, Carlos Almeida ironizou: "Uma pergunta: Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-Geral da Polícia Federal." Já o procurador Deltan Dallagnol foi criticado na internet após...

MIGALHAS nº 4.220

... Quando o foco estava sobre o ministro Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima era assíduo no Facebook com comentários inapropriados para o cargo que ocupa. Em agosto, por exemplo, ele postou ou compartilhou 44 matérias sobre o ministro. Agora que o chefe da PGR está no olho do furacão, um silêncio eloquente. (Compartilhe) Irma que nada... É como nos disse ontem Thiago Aragão, da consultoria Arko Advice: o furacão Janot saiu do nível 4 para o nível 3, e caminha rapidamente para o nível 2. Daqui a pouco vai virar um minuano, podendo se transformar num vento...

...Jato diz caber prisão preventiva a Moro". Foi a vez, então, do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima retrucar dizendo que "dessa vez Kakay foi longe demais": "Tome vergonhe na cara", asseverou em publicação no Facebook. Já Kakay, ao rebater a "desnecessária agressão pessoal deste procurador", explicou que jamais disse que o juiz Sérgio Moro deveria ser preso: "Eu não acusei ninguém, comentei as acusações dando a ele o pressuposto da presunção de inocência, que ele e sua turma negam a todos." "Um procurador, midiático, usando a rede social, faz uma agressão pessoal a...

... __________ 1 Os Procuradores da República, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima, conhecidos especialmente após o escândalo de que cuida a operação Lava Jato, estão divulgando um vídeo nas redes sociais esclarecendo o absurdo narrado neste artigo. 2 A competente ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político coloca-se publicamente contrária à PEC 77. Confira em clique aqui. __________ *Gisele Nascimento é advogada em Mato Grosso, sócia do escritório Alves, Barbosa e Nascimento Advogados Associados. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e...

...das instituições?". (Clique aqui) José Henrique Vasi Werner, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Daniel Avila Failla, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestram hoje, desde às 8h30, em SP, no evento "Contratos e tributos no licenciamento de marcas e personagens", promovido pela "Associação Brasileira de Licenciamento - ABRAL" em parceria com a "The International Licensing Industry Merchandisers' Association - LIMA". "Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais e cláusula compromissória estatuária superveniente" é o tema do encontro que o Comitê Brasileiro de...

...segurança jurídica ao programa. ____________________ *Carlos Eduardo Eliziário de Lima é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados. *Rodrigo Augusto Oliveira Rocci é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

...medicamentos considerados estratégicos no âmbito do SUS, os advogados Carlos Eduardo Elizário de Lima e Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (Dannemann Siemsen Advogados) destacam a necessidade de "aperfeiçoamento" do programa para a necessária segurança jurídica. (Clique aqui) Plano de saúde - Reajuste por faixa etária O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Advogados, analisa as diretrizes interpretativas de recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde. (Clique aqui) Lobby Sobre a regulamentação...

...representada nesse processo pelos advogados Gustavo de Freitas Morais, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto de Oliveira Rocci, do Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui) Sistema indisponível Inacreditavelmente, o Sigef - Sistema de Gestão Fundiária encontra-se indisponível por nada menos que dez dias para "manutenção e adequação técnica". Desenvolvido pelo Incra, o sistema é utilizado para gestão de informações fundiárias do meio rural. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de...

...representada nesse processo pelos advogados Gustavo de Freitas Morais, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto de Oliveira Rocci, sócios do Dannemann Siemsen Advogados. Processo: 1007601-64.2017.4.01.3400 ________________

...da lei. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Para o CFM, a lei respeita a autonomia dos médicos e dos pacientes na escolha dos procedimentos terapêuticos. Veja a íntegra. LEI Nº 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam...

... No Paraná, a dupla já é conhecida, Sérgio Fernando Moro e Carlos Fernando dos Santos Lima. Em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes têm muito chão e holofote para conseguirem a notoriedade dos colegas. Ao magistrado do DF sugerimos algumas mudanças, como simplificar o nome, como Vallis Souza, ou Ney Oliveira. Outro ponto fundamental : Moro está no Wikipédia, fato que lhe dá um certo status. Afora isso, em Curitiba, não raro, temos um balanço (prisões, condenações, absolvições, etc.). Isso é bom também, porque a imprensa adora números. Enfim,...

...Minas Gerais, das 18 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na "Reunião Conjunta - Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação", promovida no dia 23/8, em SP. Informações adicionais por e-mail. (Clique aqui) Paula Lippi, da banca AJ Law Advogados, realiza o curso de extensão "Advogando para empresas", que terá como tema "Da prestação do serviço à Gestão do Departamento Jurídico - Módulos I e II". No dia 30/8, tem início o módulo I. (Clique aqui) Direito Processual De 14 a 16/9, o...

...da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, fará a conferência de abertura. Para mediar a discussão, foi convidado o jornalista Rodolfo Schneider, âncora da BAND News. O evento será realizado no TCE/RJ (auditório do Espaço Cultural Humberto Braga - Praça da República, 54-56, Centro). (Clique aqui) Metodologia jurídica O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "I Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica", amanhã, a partir das 9h, em sua sede (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, RJ). O evento terá...

...advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas" - Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, procuradores da Lava Jato. "Sobre a Operação Lava Jato, não cabe à OAB contestar ou aplaudir as decisões dos magistrados. Temos a obrigação de observar o cumprimento das prerrogativas dos advogados e o respeito ao livre funcionamento de todos os que são responsáveis pelo sistema de Justiça" - Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB. "A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até...

...Cabral (Secretário-Geral Adjunto), Tainá Freitas (Tesoureiro), Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (Presidente da CAAPB) e Orlando Virgínio Penha (Vice-presidente da CAAPB).Os membros do Conselho Federal são Delosmar Domingos Mendonça Júnior, Luiz Bruno Veloso Lucena, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Edwaer Johnson Gonçalves de Abrantes, Marina Motta Benevides Gadelha e Alfredo Rangel.VotaçãoAo todo, 7.361 advogados votaram no Estado, sendo que 193 anularam o voto. O candidato vencedor recebeu 3.806 votos (51% do total), contra 3.362 (45%) para a oposição, o advogado Carlos...

...recentes no Brasil e no exterior". O evento é coordenado pelo sócio Carlos Eduardo Eliziário de Lima e terá uma visita técnica ao Instituto Butantã. O escritório Daniel Advogados participa do "Congresso Internacional da AIPPI" e do "Congresso Anual da ABPI", no RJ. Alicia Daniel-Shores, André Oliveira, Andrew Bellingall, Gabriela Salerno, Rana Gosain, Rafael Freire, Robert Daniel-Shores, Silvia Boechat e Sonia Gama formam o time de especialistas. Sandra Leis, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Marcas Coletivas e IGS", do Congresso Mundial da...

...Bertrand Maria José Pio de Orleans eCaio César Pagano Caio Mori Carlos Alberto de Sousa Lima Carlos Alberto Gonçalves Nunes Carlos da Silva Carlos de Azevedo Fontes Carlos Luiz Bianco Carmen Serres Guarche Hess Celso Itiberê Fratini dos Santos Celso Lafer Celso Mauro Ribeiro Del Picchia Cid Lopes Clarice Lustig Gomes Cleide Maria Gonçalves Clodoaldo Celentano Cláudio de Cicco Cláudio Gilberto Patrício Arroyo Coracy Ferreira Dias Coriolano Morato Ferraz Meirelles Cyro Vidal Soares da Silva Darci Borgo David de Moraes Deise PettiDirceu Cremonini Disney Antônio Criscione Djalma de...

...durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ. Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera o painel "IP Licensing in Brazil and Argentina : Problems and Opportunities" e palestra sobre "Global Strategic Alliances and IP-Centric Product Development", hoje, durante o "Section of International Law 2014 Fall Meeting", em Buenos Aires, Argentina. Cláudio França Loureiro, da banca, também representará o escritório. (Clique aqui) Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos coordenadores...

...Enterría, com a presença maciça de catedráticos espanhóis. Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou sobre "Aspectos da propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença", durante o painel "Basics of International Licensing", da conferência Licensing University", em Las Vegas, no último dia 16. A empresa Fruki foi homenageada pela Assembleia Legislativa do RS pelos 90 anos de sua fundação. O escritório Silveiro Advogados participou do evento na figura do advogado André Silveiro, presidente do Conselho de...

...dimensão de sua responsabilidade e das consequências de seus atos. Carlos Eduardo de Azevedo LimaPresidenteDaniela de Morais do Monte VarandasVice-PresidenteÂngelo Fabiano Farias da CostaDiretor da ANPT

...Fábio Pereira, Ieda Dutra e João Harres. Hoje, o advogado Carlos André Rodrigues Pereira Lima, do escritório da Fonte, Advogados, participará do comitê jurídico "Alterações na legislação tributária : MP 627/2013", em Recife. (Clique aqui) Rolezinho Hoje, às 19h, a OAB/SP promove a mesa de debate jurídico "Aspectos políticos e sociais sobre o 'Rolezinho do Shopping'", em SP. Especialistas em diferentes áreas do Direito e das Ciências Sociais farão uma discussão reflexiva, interpretativa e propositiva das ações dos jovens que vêm marcando os encontros nos shoppings. (Clique...

...aqui) Migalhíssimas Hoje, Marina Inês Fuzita Karakanian, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no seminário "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui) A advogada Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, estreia hoje na Rádio Globo com a atração "A Hora é Agora". O programa vai ao ar de segunda a sábado, das 6 às 9h, em SP, BH e afiliadas. (Clique aqui)...

...da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da ANPT - Associação dos Procuradores do Trabalho, Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, Nino Oliveira Toldo, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Luiz Schmid, presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Gilberto Melo, perito especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais.

..."Operações de Mergers & Acquisitions - Fusões e Aquisições". Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Modelos de parcerias em PI : modelos de contratos e iniciativas para transferência de tecnologia e licenciamento", durante o "XVI Encontro REPICT", que acontece hoje e amanhã, no Rio Othon Palace, no RJ. (Clique aqui) Hoje, o advogado e ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Negociação coletiva de trabalho como uma das mais importantes...

..."Lei do Bem e linhas de financiamento de P&D", hoje, em SP. Carlos Eduardo Eliziário de Lima, também da banca, moderará o evento, que tratará dos seguintes temas : as características do regime de incentivos fiscais previsto na lei do bem ; o que pode e o que não pode ser considerado "inovação tecnológica" ; como a empresa deve se estruturar para aproveitar os incentivos fiscais, entre outros. Para apresentar aos seus parceiros as diretrizes e metas esperadas, o escritório Marcelo Tostes Advogados, reúne hoje, em BH, os seus correspondentes que atuam em todo o Estado de MG. As...

...enquanto ele advogava nos grandes processos de júri decantados por Carlos Araújo Lima. Apareceu também a figura de Waldir Troncoso Peres, este paulista, magro e não muito elegante nem bonito mas, sem dúvida, grande orador forense. Deixe-se de lado o chamamento de outros fantasmas, porque seriam muitos. Almas idas não podem ser olvidadas. Entretanto, na dialética gerada pela assimilação instintiva, tal convicção não conseguiu eliminar totalmente o desfile de personagens competindo contra Luís Roberto Barroso, sempre no tema correspondente à arte de transmissão verbal do...

...eleição para presidente efetivo, sendo eleito por 7 votos o ministro Carlos Augusto de Souza Lima. Sorteio Fruto do trabalho de professores especializados, a obra "Vade Mecum OAB 1ª Fase" (Rideel - 1.558p.), organizada por Geibson Rezende, Kheyder Loyola e Gustavo Bregalda Neves, tem como objetivo reunir as principais disciplinas do Direito, orientando o leitor no seu estudo. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Fórum lança, no próximo dia 18, o título "Novos Rumos para o Direito Público", de Marcelo Figueiredo. A sessão de autógrafos será...

...Latinoamericano IFA 2012", que vai de 9 a 11/5, em Montevidéu, Uruguai. Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será moderador do seminário "VDI-Brasil : Contratos de Transferência de Tecnologia", no dia 30/5, na Câmara Brasil-Alemanha, em SP. O advogado Daniel Avila Failla também representará o escritório, como palestrante, no painel "Aspectos práticos dos contratos de transferência de tecnologia (tipos de contratos; regras aplicáveis)". Nos dias 7 e 8/5, Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques...

...ordinário, com pedido de liminar, impetrado em benefício de Carlos Gomes de Lima, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem ali impetrada. Consta dos autos que o ora paciente, condenado pela prática do crime de homicídio duplamente circunstanciado, obteve a progressão prisional em 01.10.2010. Neste writ, alega o impetrante que embora tenha sido deferida a progressão ao regime semiaberto, o paciente, até o presente momento, encontra-se preso em regime mais gravoso, devido a ausência de estabelecimento penal adequado. Aponta, nesse...

...Luiz Ribeiro Haddad, presidente do TRF da 3ª região; o general Carlos César Araújo Lima, comandante da 12ª brigada de Infantaria Leve Aeromóvel; o brigadeiro Paulo João Cury e Maurício Pazini Brandão, diretores do Centro Logístico da Aeronáutica; o general Carmo Antonio Russo, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste; o general Carlos Maurício Barroso Sarmento, comandante da 1ª brigada de Infantaria Leve; o general Eduardo Diniz, comandante da Aviação do Exército; o general Marco Antonio Tilscher Saraiva; o general Cássio Rodrigues da Cunha; o delegado piloto do Serviço...

A situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado) dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem, 10/12, pela Comissão de Legislação Participativa. De um lado, advogados e médicos defenderam o direito de a mulher ou o casal decidirem por manter ou não uma gravidez nessas condições....

No último sábado, 28/11, terminaram as eleições que definiram novas diretorias para as 27 seccionais da OAB no Brasil....

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

A 4ª Câmara Criminal do TJ/RJ manteve nesta terça-feira, dia 28, a sentença contra os quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, cujo corpo foi arrastado por ruas da Zona Norte do Rio, em 7 de fevereiro de 2007. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos....

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

MIGALHAS nº 1.777

Pauta CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje, 12/6. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. ___________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 42ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 12 de junho de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. O...

MIGALHAS nº 1.637

Termina hoje o prazo para os proprietários de carros com engates irregulares adequarem-se às novas regras estabelecidas pelo Contran. De acordo com a Resolução 197, de 25 de julho de 2006, "Os engates utilizados em veículos automotores com até 3.500 kg de peso bruto total deverão ser produzidos por empresas registradas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO"....

Próxima sessão   CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP   O CNJ decidiu ontem à tarde (10/10) adiar a análise da representação de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competência do Órgão Especial para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte.   A decisão, em votação unânime, atendeu solicitação do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, feita em ofício enviado por fax na segunda-feira (9/10) e entregue em mãos ontem à ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do Conselho.   Em seu despacho, a ministra, qu...

Imbróglio no TJ/SP Ontem, divulgamos (Migalhas nº 1.513 - clique aqui) que o CNJ analisaria na reunião plenária de hoje pedido de um grupo de desembargadores do TJ/SP para que reconheça a exclusividade da competência do Órgão Especial, para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte. Hoje, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, enviou missiva à redação comentando o caso. Veja abaixo: ________________ "Caro redator,   Sou leitor diário de Migalhas e às vezes até ouso encaminhar alguns comentários. Hoje me depar...

Regimento Interno da Corte   Desembargadores do TJ/SP vão ao CNJ contra comissão que alterará Regimento   O CNJ analisa na reunião plenária de amanhã (10/10) pedido de um grupo de desembargadores do TJ/SP para que reconheça a exclusividade da competência do Órgão Especial, para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte.   A medida contraria deliberação do Tribunal Pleno do TJ/SP, que reunido no dia 30 de agosto deste ano foi considerado, por votação unânime, o órgão máximo de deliberação administrativa do Tribunal.   A mesma reunião, a primeira realizada na história do...

*** Natal Migalhas - Prêmios e Ganhadores *** Prêmios da Editora Atlas. Clique aqui. Ação de Execução na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Fabio Empke Vianna Ação de Indenização na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Roberta Gomes de Almeida Ações Possessórias (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Telma Rocha Novais, do escritório Azevedo Rios Advogados Associados Processo de Conhecimento na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Flavia Saraiva Ayd, da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Recursos Cíveis na Prática (Misael Monteneg...

MIGALHAS nº 1.074