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MIGALHAS nº 6.479

Quinta-Feira, 19 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.479.
Fechamento às 07h35.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Pelegrini Barbosa Advogados

(Clique aqui)


"O menino é o pai do homem."

Machado de Assis

A voz da infância

Do poeta inglês William Wordsworth a Machado de Assis, a frase de abertura atravessou séculos e oceanos para desembarcar, vejam só, numa audiência previdenciária. Ao examinar um pedido de salário-maternidade rural, a Justiça ouviu a testemunha mais improvável: a própria criança cujo nascimento dera origem ao benefício. Perguntada sobre o trabalho da mãe, respondeu com uma precisão que faria inveja a muito depoimento adulto: "Ela trabalha de enxada." Somada aos documentos, a declaração ajudou a comprovar o direito. A infância falou; o juridiquês, por um instante, se calou. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Em nome do filho

Na história anterior, a criança ajudou a mãe. Nesta, é o pai quem luta pelo filho. Advogado, ele foi ao TJ/AM defender o direito de seu menino autista, de 11 anos, ao custeio de terapias. Obteve decisão unânime favorável. Disse tratar-se do processo mais importante de sua vida. E há de ser mesmo. Algumas causas cabem nos autos; outras transbordam deles. (Clique aqui)

Habeas corpus familiar

E, já que estamos em família, nem toda soltura depende de alvará. No CNJ, Rodrigo Badaró pediu licença para deixar a sessão e comemorar o aniversário da filha. Fachin acolheu o pedido com bom humor, reconhecendo "justa razão para a interposição desse habeas corpus". Ordem concedida. (Clique aqui)

Sete dias, sete noites

Ainda no universo do cuidado, a jornada de uma mãe social responsável por crianças e adolescentes em instituição de acolhimento chegou ao TST. Sete dias de trabalho, seguidos de sete de folga. O descanso prolongado compensaria a ausência de repouso durante a semana de atividade? Para a 8ª turma, sim. Foi afastado o pagamento em dobro. (Clique aqui)

Pena em família

O fim da isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares terá efeitos a partir da conclusão do julgamento no STF. Ficam preservadas, contudo, as condenações definitivas e as ações penais em curso nas quais o benefício já havia sido afastado com fundamento na legislação de proteção às mulheres. (Clique aqui)

Honorários sem desconto

Lei de Rondônia que limitava a 5% os honorários de procuradores em programa de recuperação fiscal foi derrubada pelo STF. (Clique aqui)

Uai, que diferença!

A discussão acima sobre honorários abriu espaço para uma comparação entre os vencimentos das procuradorias de Minas Gerais e São Paulo. Cármen Lúcia brincou que sempre quis integrar a carreira paulista. (Clique aqui)

Mineirês em pauta

E já que Minas entrou na prosa, que tal um teste de mineirês? Advogados e ministros aceitaram o desafio do Migalhas de traduzir expressões típicas do Estado. Entre "uais", "sôs" e "trens", não faltaram dúvidas e boas risadas. (Clique aqui)

Cartório dispensado

A exigência de participação de cartórios na transferência de veículos no Ceará foi afastada pelo plenário do Supremo. Por maioria, os ministros entenderam que a norma, ao obrigar a comunicação eletrônica das operações ao Detran, invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e registros públicos. (Clique aqui)

Prova sem cartório

Na nota anterior, discute-se cartório demais. Nesta, o STJ decidiu que nem sempre ele é necessário. Para a 3ª turma, prints de conversas podem servir como prova em processos civis sem ata notarial. Se houver impugnação, a autenticidade poderá ser verificada. Em outras palavras, a Justiça não exige carimbo prévio em toda conversa de WhatsApp. Mas é bom que o print resista ao contraditório. (Clique aqui)

Até que a custódia os separe

Homem deve arcar com metade das despesas comprovadas de dois cães adquiridos durante união estável. Mas isso até a renúncia expressa à custódia. (Clique aqui)

Ajuste na tese

Corte Especial retificou a tese do Tema 1.180 para resguardar as diretrizes da resolução 455/22 do CNJ sobre comunicação processual. Permanece o entendimento de que, havendo duplicidade de intimações válidas, prevalece a realizada pelo portal eletrônico para a contagem dos prazos. (Clique aqui)

Fora da cobrança

Titulares de cartórios que exercem a atividade como pessoas físicas estão dispensados do recolhimento do salário-educação sobre a folha de pagamento de seus empregados. Para a 1ª seção do STJ, tabeliães e registradores não se enquadram na definição legal de contribuinte. (Clique aqui)

Paradeiro desconhecido

Não ser encontrado para citação, mais de quatro anos após o crime, não significa estar foragido. Com esse entendimento, STJ revogou a prisão preventiva de homem acusado de tentativa de homicídio. A custódia também se apoiava em premissas equivocadas, entre elas uma suposta prisão em flagrante que nunca ocorreu. (Clique aqui)

Entre a prisão e os filhos

Em outro caso, foi mantida a prisão preventiva de mulher investigada por liderar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas. Embora reconhecidos indícios de sua participação ativa no grupo, os ministros recomendaram que o juízo de origem reavalie a custódia à luz da morte do marido e da situação dos três filhos menores, privados da presença dos pais. (Clique aqui)

Decisão à venda

Nova ação penal será aberta contra a desembargadora aposentada Sandra Inês, acusada de corrupção passiva por suposta venda de decisão judicial. Segundo a ministra Nancy Andrighi, depoimentos e documentos financeiros reforçam os indícios de recebimento de vantagem indevida para favorecer empresa em julgamento no TJ/BA. (Clique aqui)

Crise de confiança

Relatórios sobre ministros citados nas investigações do Banco Master foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que, em audiência no Senado, relatou uma quebra de confiança interna após documentos serem registrados sem análise prévia e vazarem à imprensa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Campinas/SP, Pelegrini Barbosa Advogados atua em áreas selecionadas do contencioso e da consultoria jurídica, aliando rigor técnico, visão multidisciplinar e abordagem estratégica. A banca considera, em sua atuação, os impactos jurídicos, institucionais, reputacionais e econômicos de cada demanda, com foco em soluções responsáveis e alinhadas às necessidades dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Correspondentes Migalhas


Sem teletransporte

Como garantir que testemunhas não acompanhem depoimentos umas das outras em audiências virtuais? Ao rebater advogado, juiz do Trabalho apontou os limites da fiscalização a distância: afinal, não pode se "teletransportar" até os escritórios para conferir o que acontece do outro lado da tela. (Clique aqui)

Falando nisso...

A propósito da fiscalização de audiências virtuais, vale revisitar uma das cenas mais extraordinárias já registradas pelo Migalhas. Durante uma audiência, um preposto resolveu esconder-se debaixo da mesa, enquanto o advogado tentava disfarçar a situação. O juiz percebeu a manobra. Quem disse que o processo eletrônico não tem seus encantos? (Clique aqui)

Direito ao descanso

Rede de drogarias terá de disponibilizar assentos para o descanso dos empregados durante as pausas. A determinação foi mantida pela TST, que também confirmou condenação de R$ 200 mil por danos morais coletivos, diante de irregularidades como atrasos salariais e descumprimento das regras de jornada. (Clique aqui)

Discordo, mas sigo

Mesmo contrário à condenação por horas extras relativas a períodos ainda não trabalhados, ministro Evandro Valadão acompanhou a jurisprudência do TST e votou a favor de bancário. Para o magistrado, a medida envolve um "fato futuro incerto", mas o pagamento é admitido enquanto persistirem as condições de trabalho. (Clique aqui)

Parcial ou total?

Na mesma turma, a distinção entre incapacidade parcial e total definiu o valor de uma pensão. Trabalhadora com redução funcional de 12,5%, mas impossibilitada de voltar à antiga profissão de carregadora de armazém, terá a indenização elevada. A aptidão para outras atividades não afasta a reparação pela perda da capacidade para a função habitual. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A reforma tributária traz novas regras para a tributação dos aluguéis e exige atenção ao equilíbrio dos contratos de locação. Ricardo de Oliveira Campelo analisa os impactos da CBS e os desafios da transição. (Clique aqui)

Aluguel em transformação

As mudanças na tributação dos aluguéis também estarão em debate no Migalhas. No dia 16/12, aula online examinará as novas regras da reforma tributária e seus efeitos práticos sobre os contratos de locação. Inscreva-se! (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Aury Lopes Jr. critica habeas corpus apresentado por terceiro em favor de Deolane. (Clique aqui)

Símbolo da Justiça, Oxê de Xangô será inaugurado no STF. (Clique aqui)

STJ concede pensão por morte a ex-esposa com base em acordo de divórcio em cartório. (Clique aqui)

CNJ mantém remoção de juiz que autorizou servidora a trabalhar de Portugal. (Clique aqui)

TRT-2 mantém indenização de R$ 30 mil a garçom chamado de "Gru". (Clique aqui)


Patrocinadores

Clique aqui para conhecer os festejados Patrocinadores de Migalhas

Uber Vale S.A.
AIRBNB Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Google iFood

  • Colunas

Migalhas Consumeristas

Entre bloqueios de contas, algoritmos e estratégias de sobrevivência, Osny da Silva Filho analisa as táticas adotadas por trabalhadores de aplicativos e os limites jurídicos das regras impostas pelas plataformas. (Clique aqui)

ABC do CDC

Nem todo defeito aparece de imediato, e os prazos para reclamar exigem atenção. Rizzatto Nunes examina o vício oculto e as hipóteses em que a reclamação ao Ministério Público impede a decadência. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

A partir de uma das mais expressivas ações de liberdade do Brasil, protagonizada por Luiz Gama, Patrick Hermes do Porto propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Civil e sua vocação transformadora, à luz da luta abolicionista. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Mediação em águas turbulentas: Sérgio Ferrari discute as particularidades dos conflitos marítimos e as oportunidades de negociação mesmo em disputas complexas. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Linguagem simples não basta. Leandro Reinaldo da Cunha analisa falhas conceituais e desafios na aplicação do Formulário Rogéria, instrumento de proteção à população LGBTQIAPN+. (Clique aqui)


Correspondentes Migalhas


  • Migalhas de peso

- "Democracia e direitos individuais?", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

- "CBS de 11,3% exige esclarecimentos sobre a carga tributária", por Edison Carlos Fernandes e Carlos Eduardo Borghi Plá (FF Law). (Clique aqui)

- "A majoração do lucro presumido e a limitação das compensações no PLP 299/26: O ajuste fiscal pago pelas empresas", por Bruna Belisario Vaintraub e Lucas Tavares (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Dinheiro federal condicionado à regularidade: O que o TCU sinaliza para o manejo de resíduos sólidos urbanos", por Fabricio Soler (Felsberg Advogados). (Clique aqui)

- "Locação, economia e acesso à moradia - da lei do inquilinato à experiência espanhola", por Luis Fabio Mandina Pereira (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

- "A transformação da advocacia começa também pela gestão de pessoas", por Fernanda Martorelli (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Correção monetária, coisa julgada e o Tema 1.426 do STJ", por Alice Lucena (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

- "Precatórios: O que deve ser analisado antes de negociar o recebimento", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Prescrição intercorrente na improbidade: O prazo aplicável aos fatos anteriores à reforma de 2021", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

- "O caso Levi's x Farm Rio: Quando um detalhe de costura vira disputa de marca", por Sabrina Rodrigues Conchito e Marina Arista Silva (TM Associados). (Clique aqui)

- "Prova dividida em ações de assédio moral: Ônus probatório, risco trabalhista e a importância da prevenção empresarial", por Pedro Henrique Antonino de Assis (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: Empresas já devem avaliar medidas para evitar a inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS", por Fernanda Botinha Nascimento, Jéssica Aparecida de Loredo, Priscila Santos Rosa e Maria Clara Murray (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Acordo sem anuência do fiador pode afastar a garantia locatícia, reafirma STJ", por Manoel Pereira Machado Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O poder de cautela dos Tribunais de Contas: Alcance e limites da tutela preventiva no TCE/SP e no TCM/SP", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: Decisão da Justiça paulista afasta IBS e CBS da base do ISS em meio às incertezas sobre a implementação do novo sistema", por Luciana Portinari (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os limites das multas coercitivas diante da impossibilidade de cumprimento nas relações de consumo", por Karen Cardoso Gabriel (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "O tempo do Fisco e o tempo da recuperação judicial", por Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "Transparência salarial: O que as empresas precisam observar na nova rodada de informações", por Felipo Corvalan (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A produção antecipada de provas como medida preparatória para as ações de ressarcimento ajuizadas por seguradoras", por Daniel Marcus (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Mercado imobiliário em 2027: Como transformar demanda em negócios que se sustentam", por Narjara Castro Gouveia (Lara Martins Advogados). (Clique aqui)

- "A citação por hora certa e o dever de motivação da suspeita de ocultação: Em defesa dos princípios do contraditório e da ampla defesa", por Gleiner Pedroso Ferreira Ambrósio e Frederico Monteiro Brandão (DASA Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Basilio Advogados Batochio Advogados
Battaglia & Pedrosa Advogados Benvindo Advogados Associados
Bergamini Advogados Bermudes Advogados

Baú migalheiro

Há 137 anos, em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República, o governo provisório brasileiro oficializou os novos símbolos nacionais. Por meio do decreto 4, assinado pelo marechal Deodoro da Fonseca, foi instituída a bandeira republicana, que manteve as cores verde e amarela do período imperial, mas substituiu o brasão da monarquia por uma esfera azul com estrelas e a inscrição "Ordem e Progresso". Na mesma data, o decreto 5 estabeleceu regras para o uso do Hino Nacional, enquanto o decreto 6 definiu o brasão de armas e o selo nacionais. As medidas buscavam consolidar a identidade do novo regime e marcar a transição política do Império para a República. A data passou a ser celebrada como o Dia da Bandeira, em homenagem a um dos principais símbolos da identidade brasileira. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais - Estudos em homenagem a Clèmerson Merlin Clève, Tomos I e II" (Editora Fórum, 1866p.) é a próxima a ser sorteada. Coordenada por Bruno Menezes Lorenzetto, Octavio Campos Fischer e Marcela Moraes Peixoto, a publicação reúne artigos de juristas sobre temas contemporâneos do Direito Constitucional. (Clique aqui)

Novidades

Dia 25/11, a partir das 18h, na sede da OAB/SP - subseção Pinheiros, Elaine Cristine Zordan Keller lança o livro "O Princípio do Juiz Natural na Era da Inteligência Artificial".

Moraes Jr. Advogados acaba de divulgar "Cartilha de prevenção - Golpe do falso advogado". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta | Transação tributária no RJ: sancionada a LC nº 233/2026, que institui a negociação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanda Nunes Sampaio, de Demarest Advogados, participa hoje de reunião presencial promovida pelo Ibrademp para discutir conflitos em contratos de dívida conversível. O evento acontece a partir das 10h, no auditório do escritório, em SP. (Clique aqui)

Hoje, a Academia Nacional de Seguros e Previdência realiza o "ANSP Fórum - Clima e Seguro", com o tema "El Niño: Riscos e Desafios para o Mercado de Seguros e para as Cidades", na sede da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no RJ. (Clique aqui)

Dia 21/11, em Salvador, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da solenidade de posse da diretoria da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista - ABRAT e comemoração dos 50 anos da Associação Baiana da Advocacia Trabalhista.

Beatriz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) participa de workshop sobre os impactos da reforma tributária nos escritórios de advocacia. Promovido pelo SER.A.CEO, encontro online será realizado nos dias 24 e 26/11 e discutirá os reflexos das mudanças tributárias na gestão, precificação e organização das bancas. (Clique aqui)

Desembargadores associados à Associação Nacional de Desembargadores - ANDES Fernando Fernandy, Vitor Marcelo Aranha, Renata Cotta, Cláudio Brandão e Luiz Felipe Lobo são homenageados pelo TRT/RJ com a "Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2026". (Clique aqui)

Em novo episódio do videocast "Caminhos do Agro", Amanda Lima, gerente do Jurídico e de Compliance da CropLife Brasil, participa de bate-papo sobre endividamento, acesso ao crédito e recuperação judicial no agronegócio. (Clique aqui)

Gondim Albuquerque Negreiros ADV conquistou o 1º lugar geral no "Índice D&I Escritórios 2026". A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial anunciou o resultado durante o "Fórum Internacional de Equidade Racial Empresarial", que aconteceu esta semana, em SP. (Clique aqui)

Dannemann Siemsen conquistou o 3º lugar na categoria "Comunicação de DEI" da "Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial", em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo escritório para promover a equidade racial e ampliar a diversidade no ambiente profissional. Por meio do "DS Diversidade", são realizadas iniciativas como a oferta de vagas afirmativas e o Programa de Mentoria dos Estagiários(as) DS Diversidade, voltado à formação e ao desenvolvimento de jovens talentos. O trabalho também contempla o acompanhamento e a efetivação de profissionais, reforçando o compromisso do escritório com a ampliação de oportunidades e a construção de um mercado jurídico mais plural e representativo.

Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados) está entre os finalistas da categoria "Advogado do Ano em Direito Público" (Public Law Lawyer of the Year) do "The Legal 500 Brazil Awards 2027". Os vencedores serão anunciados em fevereiro, durante cerimônia em SP.

Regulação da IA

FGV Direito Rio promove hoje, das 10 às 12h, webinar sobre a regulação da IA no Brasil, com debates sobre transparência, proteção de dados e riscos sistêmicos. O evento lançará dois estudos sobre o tema. (Clique aqui)

Audiência pública

Hoje, às 14h, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP participa de audiência pública no STJ sobre a aplicação dos prazos de prescrição e decadência às pessoas com deficiência mental ou intelectual. (Clique aqui)

Esclarecimento

Hoje, às 12h, o IASP promove uma live sobre o "Prêmio de Excelência em Governança Regulatória e Sancionatória", com Flávio Maia e Adriana Teixeira de Toledo. A transmissão será pelo YouTube e LinkedIn. (Clique aqui)

Ofertas para advocacia

Durante o "Novembro Azul", CAASP Shop oferece 40% de desconto em produtos selecionados. A oferta é válida até 23/11, na loja virtual. (Clique aqui)

Advocacia brasileira

Representantes da OAB/SP integram a programação da "25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", de 23 a 25/11, em Salvador. O encontro debaterá os impactos da tecnologia e da IA no Direito. (Clique aqui)

Mercado de carbono

IASP realiza, em 24/11, das 18 às 20h, o evento "Mercado de Carbono - Impactos para a Economia Brasileira", na sede da entidade, em SP. (Clique aqui)

Direito Registral

AASP realiza, no dia 27/11, das 8h40 às 18h, o "II Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral da Advocacia", em SP, com transmissão online. (Clique aqui)

Mercado financeiro

Pós-graduação em Compliance do FGV LAW (FGV Direito SP) aborda desafios atuais de governança corporativa, prevenção de riscos, proteção de dados, mercado financeiro e responsabilidade empresarial. As inscrições vão até 8/3, com condições especiais até 28/1. (Clique aqui)


Bom feriado!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Instituto Vertus JudCapital
JusCash Legale Educacional

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Cruz das Almas
MG/Jequitinhonha
PA/Capanema
PB/Belém
PE/Moreno
TO/Araguacema

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Stalls Study of a Deadly Childhood Cancer"

The Washington Post - EUA
"Rising tide of buyer's remorse in AI boom"

Le Monde - França
"Retraites : les faux-semblants de la réforme du RN"

Corriere della Sera - Itália
"Governo, tensioni sulla Manovra e sui libri digitali"

Le Figaro - França
"2027 : la droite et le centre se divisent sur la primaire"

Clarín - Argentina
"Milei admitió que la gente sufre privaciones, pero rechazó aplicar un 'plan platita'"

El País - Espanha
"Xi y Putin exhiben su alianza ante un Trump debilitado"

Público - Portugal
"Lactogal e Pascual ensaiam fusão para criar gigante ibérico nos lacticínios"

Die Welt - Alemanha
"Stromsteuer wird gesenkt. Doch in der Union brodelt es"

The Guardian - Inglaterra
"Doctor who helped convict Letby was barred from treating patients"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dólar tem 5ª alta seguida e vai a R$ 5,86; proposta de ajuste fiscal passa no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado conclui votação de plano fiscal de Lula; dólar vai a R$ 5,87"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo cede a estados, e Senado conclui votação do ajuste fiscal"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Chuvas de 300 mm em 15 dias"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após acordo, Senado conclui votação do pacote de ajuste fiscal; tema segue agora para a Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado aprova ajuste fiscal. Agora é com a Câmara"

Atualizado em: 19/11/2026 07:42

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