Quarta-Feira, 1º de julho de 2026 - Migalhas nº 6.381.Fechamento às 07h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Airbnb
"Todas as casas são boas, quando vive nelas o contentamento, ou a esperança de gozá-lo um dia."
Penduricalhos de volta ao imóvel
Três meses após fechar a porta aos "penduricalhos", STF abriu uma exceção: admitiu algumas verbas indenizatórias, em casos específicos, mas manteve o teto de 35%. (Clique aqui)
Despejo da punição
1ª turma do STF reafirmou que a aposentadoria compulsória remunerada não pode mais servir como sanção máxima a magistrados. A pena perdeu o endereço. (Clique aqui)
Vitaliciedade com prazo de locação
Cármen Lúcia lembrou que a vitaliciedade dos juízes chegou à Constituição em 1891, inspirada em Rui Barbosa e na Suprema Corte dos EUA. Por aqui, porém, o contrato termina na aposentadoria compulsória. (Clique aqui)
Hora da mudança
Ainda na sessão, Cármen Lúcia contou que um ministro da Suprema Corte dos EUA, aos 92 anos, lhe disse que pensava em se aposentar para advogar. A história reforçou sua convicção de que nunca é tarde para recomeçar. Dino completou: "Olhai os lírios do campo". (Clique aqui)
Evangelho à morada
A frase citada por Dino vem do Sermão da Montanha e deu título ao célebre romance de Érico Veríssimo. A lição: habitar o presente sem hipotecar a paz ao futuro.
Mototáxi por app
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de seguro adicional para o credenciamento de mototáxis por aplicativo em SP. A prefeitura deverá analisar os pedidos apenas com base em lei federal. (Clique aqui)
Descaminho
Uso de diversas empresas para a prática reiterada de descaminho levou a 2ª turma do STF a manter a pena-base elevada de condenado. (Clique aqui)
Sem destinatário
MPF arquivou apuração sobre déficit bilionário dos Correios após não encontrar indícios de dolo, improbidade ou responsabilidade da antiga gestão. (Clique aqui)
Jurisprudência sem teto
TJ/PR multou advogado que citou julgado inventado por IA. A jurisprudência indicada, identificada como AgInt no REsp 1.988.733, supostamente de relatoria do ministro Moura Ribeiro, não constava no banco oficial de precedentes do STJ. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Poucas empresas conseguem transformar um hábito cotidiano em um fenômeno global. O Airbnb fez exatamente isso.
Ao permitir que pessoas compartilhassem suas casas com viajantes, a plataforma ajudou a popularizar a economia compartilhada e redefiniu a maneira como milhões de pessoas se hospedam ao redor do mundo.
Mais do que encontrar um lugar para ficar, seus usuários passaram a descobrir bairros, culturas e experiências antes inacessíveis aos roteiros tradicionais.
O que começou em 2007 tornou-se uma comunidade global com mais de 5,5 milhões de anfitriões e mais de 2,5 bilhões de hóspedes recebidos em praticamente todos os países do planeta.
Migalhas dá as boas-vindas ao Airbnb como seu novo Apoiador. Afinal, algumas das melhores histórias começam quando alguém decide abrir uma porta.
Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Fechando a conta
Ao encerrar o semestre da 1ª turma do STF, Flávio Dino destacou que as reclamações foram a classe processual mais julgada, superando agravos e HCs. Para S. Exa., o cenário reforça a necessidade de discutir um filtro de admissibilidade para o instrumento. (Clique aqui)
Números na mesa
A preocupação apontada por Dino já havia sido retratada por Migalhas. Levantamento publicado no último ano revelou o crescimento das reclamações no STF e o receio de ministros de que o instrumento esteja sendo usado como atalho antes do esgotamento das instâncias ordinárias. (Clique aqui)
Balanço humano
No balanço do semestre, Cármen Lúcia agradeceu o ambiente de trabalho da 1ª turma e resumiu: "O trabalho não mata, o que mata é a amolação". (Clique aqui)
Entre colegas
Na sequência, Flávio Dino disse que só se exalta diante de injustiças ou quando a seleção brasileira decepciona. Cármen Lúcia duvidou, e o ministro respondeu com Aristóteles: "Ninguém é bom juiz em causa própria". (Clique aqui)
Passagem de bastão
Ao deixar a presidência da 2ª turma do STF, Gilmar Mendes destacou a atuação do colegiado e desejou sucesso a Luiz Fux, que assumirá o comando da turma em agosto. (Clique aqui)
Plural como o Brasil
O Parlamento é, por natureza, a casa de muitas vozes, e é justamente essa polifonia que inspira a 19ª edição do Prêmio Congresso em Foco. Com votação popular, avaliação de jornalistas especializados e júri técnico, a iniciativa reconhece a atuação de deputados e senadores e estimula a sociedade a acompanhar mais de perto os trabalhos do Legislativo. Em 2026, a premiação celebra a diversidade de ideias, trajetórias e formas de representação presentes no Congresso Nacional. A cerimônia será realizada em 25 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília. Migalhas apoia a iniciativa. Saiba mais. (Clique aqui)
A luta continua
Em Governador Valadares/MG, OAB acionou o MP após ataques homofóbicos contra Tiana Cardeal, travesti mais velha do Brasil, homenageada em audiência pública. (Clique aqui)
Aporofobia
Ao afirmar em vídeo que "pobres não deveriam votar" e que "pobre quer tirar vantagem em tudo", um influenciador virou alvo de ação do MP/SP por discurso aporofóbico. (Clique aqui)
Arma em punho
CNMP suspendeu promotor que manuseou arma de fogo durante discussão com colega na promotoria. Colegiado afastou acusações de ameaça e injúria, mas considerou a conduta incompatível com o cargo. (Clique aqui)
Até que a sorte nos separe
TJ/SC reconheceu a validade de acordo verbal e garantiu à ex-companheira metade da cota de R$ 2,78 milhões obtida pelo ex em um bolão da Mega-Sena. (Clique aqui)
Bullying corporativo
Após ser chamada por superior de "sapatão" e "chupa-bife", virar alvo de chacotas e ter um tombo no banheiro transformado em figurinha, vendedora será indenizada. (Clique aqui)
Lavagem de roupa suja
TRT-4 condenou hospital a indenizar trabalhadora obrigada a lavar em casa uniforme contaminado por agentes insalubres. (Clique aqui)
Revitimização
Estado indenizará mulher levada à delegacia na mesma viatura que o marido agressor. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Questão de Direito
A aplicação dos recursos repetitivos exige cautela para não criar barreiras indevidas ao acesso à Justiça, alerta Caio Victor Ribeiro dos Santos. (Clique aqui)
Direitos Humanos em Pauta
Com o novo pacto migratório da União Europeia em vigor, Silvia Souza analisa os impactos das novas regras de asilo sobre os direitos humanos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na era digital, nem toda manifestação de vontade produz efeitos sucessórios. Karin Regina Rick Rosa explica os limites definidos pelo STJ. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro examina a nova exigência de conselheiros independentes nas SAFs e seus reflexos para a governança dos clubes. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Soberania cognitiva na era da inteligência artificial: O controle das infraestruturas do conhecimento como novo fator de poder", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "Recurso nas medidas protetivas: Cada juiz tem o seu", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Efeitos práticos do ECA Digital", por Felipe Palhares e Fernanda Villela Viana (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "A resolução CMN 5.314 não extinguiu o direito ao alongamento do crédito rural", por Leandro Amaral (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Como o Tema 1.389 do STF pode afetar as estratégias processuais e o caixa da sua empresa?", por Daniel de Paula Neves (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "Engajamento não é reputação: O equívoco que atrasa a internacionalização de advogados brasileiros", por Vinícius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "TJ/SP divulga novas regras para acordo de precatórios em 2026; Edital substitui norma anterior da PGE-SP", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Igualdade de oportunidades nas empresas: Tendências dos tribunais trabalhistas", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "A banca pode privilegiar cursos próprios na prova de título de especialista? Os limites jurídicos da pontuação curricular nas certificações médicas", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O tratamento tributário das perdas técnicas para fins de IBS e CBS", por Sarah Maia e Caio Corralo (Lacerda Gama Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Herança legítima e liberdade de testar: Até onde é possível decidir o destino do próprio patrimônio?", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Carolina Cotrin de Oliveira (TM Associados). (Clique aqui)
- "Eficiência, desafios regulatórios e a nova era do mercado de capitais com a tokenização", por Jonathan S. Mazon e Gabriel Ferreira Machado (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Contradição institucional no julgamento dos créditos de ICMS sobre produtos intermediários", por Cassiano Inserra Bernini (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Marco Legal das Garantias e a controvérsia constitucional sobre a execução extrajudicial da garantia fiduciária de veículos perante órgãos de trânsito", por Hannah Hexsel e Luana Doca (Hexsel Doca Advocacia). (Clique aqui)
- "Uberização: O STF adiou de novo, e desta vez a OIT chegou antes", por Ana Luisa Fidelis Fernandes (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "O ativo que mais cresce nas empresas não aparece no balanço e pode definir o valuation", por Paulo Parente Marques Mendes e Felipe Augusto (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
IA em arbitragens e mediações
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publica portaria que regula o uso da IA em arbitragens e mediações, exigindo transparência, segurança, confidencialidade e supervisão humana nos procedimentos. (Clique aqui)
Crescimento
FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia Andre Azeredo como novo sócio da prática de Contencioso Tributário. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 203 anos, em 1º de julho de 1823, os territórios da antiga Capitania Geral da Guatemala proclamaram sua separação do Império Mexicano, ao qual haviam sido anexados no ano anterior. A decisão deu origem às Províncias Unidas da AméricaCentral, também conhecidas como República Federal da América Central. A federação reunia os atuais Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, com o objetivo de manter a unidade política da região após a independência da Espanha. Embora tenha sido dissolvida em 1838, a experiência marcou a história política da América Central e influenciou a formação dos Estados nacionais da região. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Participe do sorteio da obra coletiva "Tokenização Imobiliária" (Editora Foco, 208p.), coordenada por Silvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Marc Stalder. A publicação apresenta reflexões de especialistas sobre os impactos jurídicos da tokenização de imóveis e seus efeitos na evolução do mercado imobiliário. Garanta sua chance de ganhar um exemplar! (Clique aqui)
Novidade
Calcini Advogados divulgou 2ª edição da "Newsletter Giro Trabalhista". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 16/7, às 19h, Bicalho Legal Consulting P.A. realiza o evento online "Mapa da Internacionalização: os 8 caminhos para levar seu escritório além das fronteiras". (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados realizou, em SP, o evento "Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Setor de Meios de Pagamento". (Clique aqui)
CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil anuncia a nomeação de Suzana Cremasco para a vice-presidência de Procedimentos e de Guilherme Vinseiro Martins para a vice-presidência Administrativa. (Clique aqui)
Durante colóquio promovido pelo IAB, Arno e Maria José Wehling receberam a "Medalha Montezuma" em reconhecimento às suas contribuições para a historiografia do Direito e para a produção do conhecimento jurídico. (Clique aqui)
Tecnologia no jurídico
Em 6/8, a Lex Design e a Asklisa realizam o "Spotlight Summit 2026", encontro que reunirá especialistas para debater tecnologia, gestão jurídica e estratégias para os negócios. (Clique aqui)
Congresso AASP/OAB
AASP, em parceria com a OAB São José do Rio Preto, realiza, em 17/7, o "I Congresso AASP/OAB de Direito de Família e das Sucessões", de forma presencial, na sede da seccional. (Clique aqui)
Mestrado e doutorado
FGV Direito Rio recebe inscrições até 17/7 para disciplinas avulsas do PPGD. As inscrições são abertas a graduados e concluintes. (Clique aqui)
Carreira jurídica e IA
Novo episódio do "Legal Ops Podcast", produzido pela ForeLegal, recebe o mentor de carreiras jurídicas e presidente do Jurídico Sem Gravata, Flávio Franco, para debater os desafios e as oportunidades do mercado jurídico. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/CorrentinaBA/JaguaquaraMG/CandeiasPA/ItaitubaPA/TucuruíRN/Ceará-MirimSC/São LudgeroTO/Augustinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Justices Affirm Birthright Citizenship, States' Bans on Trans Athletes Upheld"
The Washington Post - EUA"Justices strike Trump order on U.S. citizenship"
Corriere della Sera - Itália"Migranti, la sconfitta di Trump"
Clarín - Argentina"Santilli asumió ante gobernadores y Milei llamó a Adorni para el abrazo"
El País - Espanha"Vox quiere suspender el voto por correo de los expatriados"
Público - Portugal"Hospitais que fechem urgências vão ter cortes no financiamento"
Die Welt - Alemanha"Tote in Stade: Täter war im Visier der Polizei"
The Guardian - Inglaterra"PM's defence funding plan leaves Burnham with £5bn hole to plug"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"STF iguala salário-base de juiz a teto e libera acúmulo de benefícios"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Partidos tentam driblar regra do fundo eleitoral para mulheres e negros"
O Globo - Rio de Janeiro"Michelle mantém rixa com Flávio, afasta-se do PL e deve desistir de disputar Senado"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Der Kommer De (Lá Vêm Eles)"
Correio Braziliense - Brasília"Distritais votam LDO enxuta para redução do deficit fiscal"
Zero Hora - Porto Alegre"Governo lança Plano Safra de R$ 622 bilhões em crédito para o setor agrícola"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Maioria do STF revê decisão e libera 'penduricalhos'"