Arquivo do dia 24/02 de 2010

CCJ do Senado aprova Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol, que passam a ser regulados pelas leis que regem as empresas no país

TJ/SC nega indenização a irmãos de homossexual ressentidos por reportagem que divulgou pensão concedida a companheiro

TSE autoriza IBGE a divulgar publicidade sobre o censo 2010 em época de eleição alegando utilidade pública

OAB/SP inicia campanha contra trote violento

Proposta de novo CPC vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

TJ/PB julga improcedente pedido de indenização contra o Google por mensagens anônimas em comunidade no Orkut

TJ/RS - Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva

Ministros do STJ são agraciados com medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto

Desligamento de juízes convocados do TRF da 1ª região determinado pelo CNJ é questionado no Supremo

STJ - É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens

Iluminuras entrevista o advogado trabalhista Nelson Câmara sobre a escravidão no Brasil

TJ/PB - Lei não prevê tatuagem como obstáculo para ingresso na PM

STF - Pedido de arquivamento de ação penal contra advogado é suspenso

SDI-2 do TST decide que aposentadoria por invalidez não cessa direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa

3º Encontro nacional do Judiciário será realizado em SP

STF mantém regressão de regime para dependente químico que fugiu de clínica de tratamento

TRT da 9ª região - Empresa é condenada ao pagamento de indenização por negar emprego a trabalhadora com excesso de peso

1ª turma do STF concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo

CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

2ª seção do STJ vai decidir se seguradora pode se recusar a renovar seguro de vida contratado há mais de 30 anos

Ex-corregedor de Justiça do TJ/AM é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março

Câmara aprova fundo social com recursos do pré-sal

Julgamento sobre imposto sindical e Fundo de Participação dos Estados são os destaques da pauta da sessão plenária de hoje

Direito GV abre vaga para professores na área de negócios

Lançamento da obra "Repercussão Geral da Questão Constitucional no Processo Civil Brasileiro"

TJ/PA tem até o dia 4/3 para se manifestar sobre contratação de servidores temporários

Resultado do sorteio da obra "Direito Bancário"

A crônica de uma violência anunciada - VIII

Mandado de segurança: paradigmas

Passeata

O mandado de segurança e a constituição - dois tópicos

Inconstitucional - bloqueio sobre receita e penhora "on-line" na justiça do trabalho

Porandubas nº 223

Sob hipoteca ou sobre hipoteca?

CLT e Súmulas do TST comentadas