Arquivo do dia 12/12 de 2012

Justiça manda emitir título de protesto contra restaurante por dívida trabalhista

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Ophir Cavalcante sugere inclusão de métodos de conciliação no exame de Ordem

Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído

Registro de inadimplentes aumentou 3,5% em novembro

Software propicia vivência profissional a alunos de Direito

Sérgio Rosenthal é eleito novo presidente da AASP

STJ adia decisão sobre disputa entre Gradin e Odebrecht

Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito

MPT aciona USP por dispensas irregulares de funcionários aposentados

Vizinha de clube é condenada por interromper festa de debutante

Avon é notificada por secretaria do MJ por omitir informações em recall

Justiça concede liberdade e Carlinhos Cachoeira deixa prisão

CNJ confirma liminar adiando implantação do PJe em SP

Promoção de magistrados no TRF da 2ª região continua suspensa

União indenizará homossexual isentado do serviço militar por incapacidade moral

Regra excepcional permite peticionamento físico na Justiça de MS

Filha homossexual conquista direito de visitar a mãe sem presença dos irmãos

CNJ absolve juiz punido pelo TJ/ES

Migalhas lança a obra "Piero Calamandrei - vida e obra - contribuição para o estudo do processo civil"

Programa "Acertando suas Contas" encerra o ano com atendimento a 420 mil famílias

Resultado do sorteio da obra "Decisões Inconstitucionais no Controle de Constitucionalidade"

Prisão incabível

A nova lei Carolina Dieckmann

Primeiras observações sobre a alteração promovida no art. 387 do Código de Processo Penal

Porandubas nº 341

Ser - Como concorda?

"O direito de não produzir prova contra si mesmo"