Arquivo do dia 23/04 de 2012

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre serviço contratado por licitação

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício

STJ permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro

Adoção de multa do 475-J do CPC a processo trabalhista viola CLT

PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil

Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento

Complexo de Ensino Andreucci Proordem firma parceria

Protesto de títulos em SP aumenta 32,7% em relação a março de 2011

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código Penal Militar"

Número de defensores públicos estaduais oscila entre 10 e 989

Novos ares no Supremo

Serviço de registros nas juntas comerciais

Os serviços judiciários e o juiz

A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos

Os caminhos da arbitragem: uma breve análise do instituto frente às parcerias público privadas no Brasil

Abreviaturas no inglês jurídico: profissionais do Direito - parte 2

Um fidalgo da advocacia