Arquivo do dia 08/10 de 2013

Empresa reduz de R$ 137 mi para R$ 18 mi dívida com credores do Banco Santos

Advogado que assina petição digital deve ter procuração nos autos

Trabalhador incluído em "lista negra" será indenizado por empresa de RH

Recurso recebido por servidor de cartório após fim de expediente é intempestivo

Advogados ingressam na OEA contra lei que extinguiu carteira do Ipesp

Criança será registrada com o nome de duas mães no MT

CNJ investigará conduta de ex-presidente do TJ/PR

Rodeio de município paulista não pode utilizar instrumentos que maltratem animais

Grupo Pão de Açúcar indenizará em R$ 16 mi por descumprir direitos trabalhistas

Agetransp pagará R$ 300 mil por deficiência em transporte público do RJ

Protestos de títulos recuam 14,7% em setembro

Mulher que exercia advocacia de forma irregular é condenada a 9 anos de reclusão

Desembargador acusa Eliana Calmon de atividade político-partidária

Escuta telefônica é aceita como prova de associação criminosa

Empresa perde prazo recursal por não observar limite de páginas no e-Doc

AASP debate temas do Direito em São José do Rio Preto/SP

GVlaw inaugura quatro novos programas de pós-graduação lato sensu

Resultado do sorteio da obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica"

A proteção de Deus no preâmbulo da Constituição

Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?

Anteprojeto de alteração da Lei de Arbitragem

Paternidade intrauterina

Política e Economia NA REAL n° 265

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