Arquivo do dia 06/12 de 2013

Google não indenizará ofendido que foi à Justiça sem pedir antes a remoção do conteúdo

Empresa não terá de indenizar por publicar em seu site nome e salário de empregado

Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado

Candidato aprovado em concurso público em cadastro reserva não tem direito à nomeação

Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos

Mulher será indenizada por quantia gasta com remuneração de advogado

Mesa redonda aponta problemas do processo judicial eletrônico

MEC suspende 38 cursos de Direito

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

De janeiro a setembro de 2013, tribunais julgaram 88,96% dos processos distribuídos

O valor da reparação moral - parâmetros e critérios

O fator previdenciário e sua perversão

Aspectos gerais do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)

"A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal"