Arquivo do dia 17/10 de 2014

Redução da base de cálculo do ICMS sobre cesta básica equivale à isenção parcial

TSE veta propaganda de Dilma contra Aécio e barra ataques em horário eleitoral

STF mantém cobrança de assinatura básica de telefone fixo em SP

Importar sementes de maconha para consumo próprio não caracteriza tráfico internacional

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro DPVAT

Convênio permitirá pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito da Caixa

TJ/ES aprova suspensão de prazos em janeiro e garante férias aos advogados

É possível pedir decretação da falência de empresa mesmo sem risco de quebra

Lewandowski determina que prazo de 60 dias para publicação de acórdãos seja cumprido

Empresa de vigilância e USP pagarão R$ 1 mi por não fornecer cestas básicas a seguranças

Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional do Trabalho no Brasil"

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Dispensa de apresentação de CND no registro de atos societários

A Aplicabilidade da lei da ficha limpa - Análise de sua verdadeira eficácia

Delação premiada