Arquivo do dia 20/02 de 2014

STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer

STF adia julgamento dos infringentes no mensalão e ouve defesas

STJ edita súmula sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva

TJ/SP define lista tríplice para vaga de desembargador destinada ao MP

Súmula do STJ fixa prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo

Hope é condenada por obrigar empregada a mostrar lingerie em revista íntima

Banco consegue diminuir honorários que chegavam a quase R$ 73 mi

Novo Código de Ética da Advocacia será debatido em consulta pública

Limpar banheiro de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo

Estudante aprovado no Enem aos 16 anos não tem direito a certidão de conclusão

Auto de infração contra a Globo por publicidade do medicamento Vodol é nulo

TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico

Pânico na Band deve retirar sátira a Gloria Perez de site e redes sociais

JT é competente para julgar empresa acusada de difamar motorista que não era seu empregado

Convênios que afetavam isenção de ICMS da Zona Franca são inconstitucionais

Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como servidoras "fantasmas"

Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem

Fux suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

Cláusula de barreira em concurso público é constitucional

Ministro Dias Toffoli fala sobre regras das eleições de 2014

Câmara aprova PEC que exige contratação de defensores públicos

Juiz de Peruíbe fixa honorários de sucumbência em R$ 300

STF adia julgamento dos planos econômicos

Marco Civil volta ao plenário da Câmara, mas não é sequer discutido

TJ/BA adota medidas para reduzir gastos

Correspondente premiado

Resultado do sorteio do livro "1.500 Questões para exame oral"

Guerra Fiscal - Mais um ano sem avanço

Algemas invisíveis

A importância da Missão, Visão e Valores na advocacia

Falta à Justiça o senso de proporção

Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança

Será que é tão difícil fazer a coisa certa?