Arquivo do dia 10/09 de 2014

Procedimento administrativo não pode restringir a acumulação legal de cargos públicos

Corretor consegue suspender por cinco anos obrigação de pagar honorários

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para cobrir débito

MP pede que Garotinho seja punido por usar Whatsapp para propaganda

"Um Judiciário à altura de seus integrantes", promete Lewandowski

Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

Travamento de porta giratória de banco não gera dano moral

Motorista que atropelou homem enquanto dava ré não deve indenizar

Negado vínculo empregatício a manicure que recebia comissão de 50%

Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado em sentença

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

RF pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Lewandowski assume presidência e deixa gabinete com menor acervo de processos

Antigos alunos das Arcadas concorrem a cargos eletivos em outubro

Sinthoresp é o legítimo representante dos empregados do Subway

Resultado do sorteio da obra "Licitações Sustentáveis"

ICMS na importação de mercadoria pelo regime de arrendamento mercantil internacional

A problemática do ônus da prova de fato negativo

Revista vexatória

Do despejo por falta de pagamento

A nova surpresa fiscal em Campinas: DOCEC

Porandubas nº 413

Inexigir - Existe?

Dogmática Elementar do Direito de Greve