Arquivo do dia 17/07 de 2015

Suspenso concurso municipal que previa salário de R$ 788 para advogado

Demarest Advogados divulga relatório sobre atividades sociais

Sérgio Moro suspende inquérito referente a bilhete de Marcelo Odebrecht

Amatra defende compromisso da JT com legislação em caso de participação de crianças em trabalhos artísticos

Empregador pode exigir boa aparência de trabalhador

Lei do RJ pune discriminação sexual

Condômino tem preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão

Jorge Kajuru terá de indenizar governador de Goiás por ofensa em entrevista

MPF investiga Lula por suspeita de tráfico de influência a favor da Odebrecht

Eduardo Cunha acusa Janot de manipular delator da Lava Jato

Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos

Justiça de SP dobra indenização a ser paga à família de delegado morto em rebelião

Dora Cavalcanti deixa de acompanhar Marcelo Odebrecht em depoimento

Resultado do sorteio da obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração"

Resultado do sorteio da obra "Jurisdição Constitucional e Política"

As Contas da Presidenta

Manutenção de capitais brasileiros no exterior - CBE

Usucapião extrajudicial - Possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil

As súmulas 279/STF 7/STJ e as contrarrazões de recursos especial e extraordinário

Os três patetas

Cunha é acusado de exigir propina de 5 mi. Falamos de dólar, claro. (Clique aqui) Fogaréu Cunha desmentiu as acusações e partiu pra cima do procurador-Geral. (Clique aqui) Ação e reação Cunha reagiu contra o governo, falando em impeachment. Disse ele no Facebook que, "no momento em que se aprofunda a discussão de um eventual impeachment, querem constrangê-lo". Vamos e venhamos Cunha, na defesa de seus interesses, não pode sair aí levando de roldão os interesses do país. Por essas e outras, faria bem Sua Exa. se se licenciasse para defender-se. Outro não deveria ser o destino do presidente do Senado. Em chamas PGR esclarece que o depoimento do lobista "não tem qualquer relação com as investigações (inquéritos) em trâmite no âmbito do STF". (Clique aqui) Conspiração Dizem, referimo-nos aos que veem uma teoria da conspiração, que Cunha e Renan vão se aliar à grande mídia com o objetivo de derrubar Dilma. Com isso, salvariam suas cabeças. Mais... Não foi divulgado ainda, mas seria interessante compulsar os pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR. Os que foram aceitos pelo STF foram vistos a olhos nus. Mas e os que foram negados ? Estariam ali pedidos de busca na casa do presidente da Câmara e do Senado ? Haveria alguns pedidos de prisão ? Quem fuxicar, verá. Arquibaldo enxovedo A ira de alguns mostra que o MPF e a PF buliram num vespeiro. Até os que antes defendiam a PF, agora transformaram-se em críticos. Ou seja, o resultado das investigações pode ser azedo para alguns. Prerrogativa Inexplicavelmente a advogada Dora Cavalcanti não pôde ontem acompanhar Marcelo Odebrecht em depoimento da Lava Jato, sob argumento de que também seria ouvida no inquérito que apura suposta fraude processual. O empresário falaria à PF sobre o bilhete manuscrito entregue à sua defesa com a mensagem "destruir e-mail sondas". O depoimento deve acontecer hoje. (Clique aqui) Lula na mira O MPF instaurou procedimento investigatório criminal para apurar indícios de que o ex-presidente Lula teria praticado tráfico de influência a fim de conseguir contratos para a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014. Confira o documento na íntegra. (Clique aqui) BNDES Não é incomum um governante, ao assumir, questionar as operações feitas pelo antecessor. Melhor explicando, com um exemplo, para mostrar onde queremos chegar. O equatoriano Rafael Corrêa, quando assumiu, quis questionar os empréstimos via BNDES, que beneficiavam empreiteiras brasileiras em obras no país. Ameaçou interromper os pagamentos. Assim se fez. No entanto, poucos sabem, mas as operações, e não só essa, têm garantias muito claras, de modo que o débito se dá diretamente na conta do tesouro. Ou seja, a ameaça foi uma bravata, e não houve prejuízo algum. Agora, com os questionamentos sobre irregularidades na operação financeira, de "tráfico de influência", o advogado migalheiro vai concordar conosco que se está criando o argumento jurídico para que o país estrangeiro abra uma arbitragem, e liminarmente peça a interrupção do pagamento. "As Contas da Presidenta" As contas do governo dilmal serão apreciadas pelo TCU em breve. Para o auditor federal de controle externo do TCU, Alcir Moreno da Cruz, o caso, que ganhou repercussão na mídia com ares de "Fla x Flu", será uma boa oportunidade para a sociedade brasileira refletir acerca da lei de responsabilidade fiscal. (Clique aqui)

Há 192 anos, no dia 17 de julho de 1823, o gabinete de José Joaquim Carneiro de Campos, depois Marquês de Caravelas, sucedeu ao de José Bonifácio.

Hoje, Fábio Peixinho Gomes Corrêa, sócio do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, será um dos palestrantes no curso "Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória no Novo CPC", promovido pela AASP e pelo Centro de Estudos Avançados de Processo - CEAPRO. Mariana Reis Abenza, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula no módulo "Proteção do Software e Contratos de Transferência de Tecnologia", durante o "XXX Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial - Módulo Básico/RJ", no dia 21/7, no auditório Oscar José Werneck Alves, sede da ABAPI, no RJ. A advogada discorrerá sobre transferência de tecnologia e registro/averbação de contratos no INPI. No dia 22/7, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 77ª subseção da Ordem paulista de Poá, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

No próximo dia 3, a Editora Atlas lança, no RJ, a obra "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?", do desembargador fluminense Paulo Rangel. A obra faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema. O evento será no TJ/RJ (av. Erasmo Braga, 115, Lamina I), a partir das 17h. O CEU-IICS Escola de Direito lança, no dia 3/8, em SP, a obra "Direito e Contabilidade: Fundamentos do Direito Contábil" (Trevisan), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. O evento será na sede do CEU-IICS Escola de Direito, a partir das 19h. A obra "Execução fiscal à Luz da Jurisprudência no novo CPC", de Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia, traz discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da lei de Execução Fiscal. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Potencializando as novidades do novo CPC, a Editora Método lança a obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015", de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Andre Vasconcelos Roque, advogado do escritório Gustavo Tepedino Advogados. Com o objetivo de melhorar a transparência institucional e aproximar a Justiça dos cidadãos, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "A Arte de Fazer Justiça", escrita pelo ministro argentino Ricardo Lorenzetti, trazendo a intimidade dos casos mais difíceis da Corte Suprema da Argentina nos últimos anos.