domingo, 14 de agosto de 2022

Arquivo do dia 05/08 de 2015

PILULAS

Na heterogênea composição do CNJ, uma vaga é ocupada por um juiz estadual, indicado pelo STF. Atualmente, e desde 2013, é a juíza paulista Deborah Ciocci que ocupa essa vaga. Seu mandato se encerra no próximo dia 27. Em sua substituição, convencionou-se que o presidente do Supremo faça a indicação, embora ela seja do plenário. Algo como um acordo de cavalheiros que premia o premiado. No caso, segundo se diz, o escolhido será o juiz, também de SP, Bruno Ronchetti de Castro. Natural de São Bernardo do Campo, tendo se formado na prestigiosa faculdade da cidade (turma de 2002), onde também se formou e era professor o presidente da Corte, Bruno já é juiz auxiliar no CNJ, guindado que foi pelo ministro Lewandowski. Embora na primavera da existência, com 36 anos recém-completados (2.6.79), possui considerável experiência como magistrado. Composição A propósito da composição do CNJ, já passou da hora da OAB instigar o STF a se pronunciar acerca da idade mínima para ocupar o cargo de conselheiro. Entenda, migalheiro, o imbróglio. A EC/45 inseriu na Carta Magna o art. 103-B, criando o CNJ e dizendo que será composto por... com mais de "35 anos e menos de 65", na fórmula consagrada em outros artigos. Havia, no entanto, uma falha num inciso, uma vez que o mandato de presidente do STF não coincidia com o mandato de presidente do CNJ. E, afora isso, questionou-se se o presidente do STF, tendo mais de 65 anos, iria ferir a regra, coisa que só se admite por absurdo, e por quem não sabe ler harmonicamente o texto. Voltando, quanto à coincidência de mandato (STF/CNJ) era preciso, de fato, mudar o texto. Chamou-se o interlocutor do Judiciário/Congresso na época, senador Demóstenes Torres (ele mesmo), que tratou de propor uma PEC. A alteração era única e exclusivamente quanto ao mandato do presidente do CNJ "batendo" com o do STF. Eis que surge uma emenda à PEC, que inesperadamente surrupia a exigência da idade mínima. Aprovada, altera o caput do 103-B (61/09). Desse modo, é possível hoje ser conselheiro do CNJ com vinte e poucos anos, com competência para julgar um ministro do STJ, cargo só possível de ser preenchido com idade mínima de 35. Salta aos olhos a impropriedade. É preciso fazer a exegese da Carta em harmonia. Instado a fazer isso, o STF seguramente dirá que a idade mínima é obrigatória, independentemente de isso constar expressamente no livrinho.

Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, fará hoje a palestra "Delação Premiada e Direitos Constitucionais", em Ribeirão Preto/SP. Hoje, Leonardo Palazzi, do Demarest Advogados, participa do evento "Desafios para um Brasil Digital Seguro", no auditório da CNI, em Brasília. O advogado participará do painel "Desafios do Brasil no Ciberespaço". O seminário contará também com a presença do embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman, além de outros nomes da iniciativa privada e do setor público. Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Almeida Advogados, em SP, ministrará a aula magna de início de semestre da turma de graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, amanhã, às 17h30. O tema da aula em caráter eminentemente informal e prático, que envolverá um debate com os participantes, será "O Papel e o Perfil do Advogado e do Departamento Jurídico nas Empresas". As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Centro Acadêmico da FDSBC. O advogado curitibano Milton Luiz Cleve Küster, diretor do Küster Machado - Advogados Associados, participa em SP, amanhã, do "Encontro Anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia". Küster irá falar sobre "Captação de Novos Clientes : Melhores Práticas em Negociação para Advogados". Ele irá debater com a plateia formas de transformar em oportunidades de prospecção os principais assuntos debatidos na mídia, no encontro que acontece no Hotel Mélia Paulista. Amanhã, terá início o curso de extensão em "Direito Digital" do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, ministrado por Renato Opice Blum, Marcos Bruno, Juliana Abrusio e Rony Vainzof, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. O curso possibilitará um aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e corporativos aplicados ao mundo digital. Nesta quinta, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, que falará sobre "O Novo CPC". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará de evento no RJ, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e pela Firjan, no dia 7/8. O advogado ministrará a palestra "A cláusula arbitral nos contratos de concessão do STFC : Importância, objeto, limites e sugestões para seu aperfeiçoamento". A DD&L Advogados Associados oferecerá, nos dias 7 e 28/8, palestras sobre "Questões Trabalhistas Atuais", no Caesar Business Manaus (av. Darcy Vargas, 654), em Manaus/AM. Eduardo Pereira Tomitão, responsável pela área Trabalhista do Ronaldo Martins & Advogados, e Renata de Camargo Ruggiro serão palestrantes no seminário "Aspectos legais referentes à implantação do e-social", no dia 12/8, em SP. No dia 13/8, o sócio do LL Advogados, Rafael Véras, apresentará a palestra "Alocação de Riscos na Contratação Integrada", durante o "XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais", em Salvador. O escritório Martinelli Advogados promove um ciclo de palestras com o tema "Responsabilidade dos sócios e Administradores". O evento será realizado em várias datas em Campinas, BH, Maringá, RJ e Porto Alegre. O professor livre-docente Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, inicia neste mês de agosto uma disciplina inédita nos cursos jurídicos no país : "Direito Quântico", dentro da cadeira de Filosofia do Direito, curso de mestrado da PUC-SP.