Arquivo do semana 05/10 à 11/10 de 2015

Honorários fixados no início da execução são provisórios

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Recover costs and attorney fees

África do Sul Connection nº 42

Um incêndio atingiu no sábado, 3, o prédio em construção do TRT da 18ª região, em Goiânia. De acordo com informações do Tribunal, o fogo teve início por volta das 21h30 em madeiras que seriam usadas na obra e se alastrou rapidamente. As chamas foram controladas na madrugada de domingo, e não houve feridos. As chamas também causaram danos à unidade em funcionamento, que fica ao lado da construção. O Tribunal ficará fechado esta semana para a realização de perícias e reparos. O expediente foi suspenso por meio de portaria divulgada nesta segunda-feira. Por meio do documento ficaram suspensas as atividades realizadas no Edifício Ialba-Luza GUimarães de Mello de 5 a 9 de outubro. No Fórum Trabalhista de Goiânia, as atividades serão paralisadas até 7 de outubro. Os prazos que se iniciarem ou expirarem no período ficarão suspensos até o primeiro dia útil subsequente. A presidência do Tribunal divulgou no domingo, 4, nota de esclarecimento sobre o ocorrido. Veja a íntegra. Incêndio no prédio do TRT Goiás - Nota de esclarecimento da Presidência Sábado à noite, abateu-se sobre a Justiça do Trabalho goiana uma tragédia de inimagináveis proporções, qual seja, o incêndio da construção da parte restante do Complexo Trabalhista de Goiânia. O corpo de bombeiros foi acionado e o fogo foi debelado, mas houve alguns danos no Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, onde funcionam os gabinetes dos desembargadores, o Tribunal Pleno e as turmas julgadoras. A administração do Tribunal está acompanhando, desde o início, o desenrolar dos acontecimentos, tomando as providências cabíveis para assegurar o retorno da atividade jurisdicional com segurança, em níveis de primeiro e segundo graus de jurisdição. Será realizada, com brevidade, perícia técnica para a apuração de eventual risco existente na construção danificada, bem como no Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, e seus reflexos na área total do complexo, com o consequente acionamento do seguro do prédio habitado. Já foi providenciado o início de um Inquérito Policial para apuração das causas do incêndio ocorrido, valendo ressaltar que as informações veiculadas nas redes sociais não passam de meros boatos ou especulações. A redução do fluxo de pessoas nas imediações do Complexo Trabalhista de Goiânia é essencial para facilitar os trabalhos da perícia técnica a ser realizada na estrutura dos blocos em construção atingidos pelo incêndio, a fim de viabilizar a eficaz análise das dimensões dos riscos e danos. A Secretaria Municipal de Trânsito interditou o trecho da Rua Orestes Ribeiro, entre a Av. T1 e a Rua T-29, por medida de segurança. Pelo princípio da precaução administrativa, que deve nortear a Administração Pública, foi editada a Portaria TRT 18a GP/DG/SGJ nº 001, de 5 de outubro de 2015, suspendendo o expediente de trabalho nos Gabinetes dos Desembargadores do Trabalho, Secretaria do Tribunal Pleno, Turmas Julgadoras e demais unidades que funcionam no Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, no período de 5 a 9 de outubro de 2015, e nas 18 Varas do Trabalho de Goiânia e demais unidades que funcionam no Fórum Trabalhista de Goiânia, no período de 5 a 7 de outubro de 2015. A grande preocupação do Tribunal foi com a segurança, por isso o setor de informática desligou o data center para evitar qualquer risco de dano aos dados dos processos que, na Justiça do Trabalho, tramitam de forma eletrônica. O sistema já foi restabelecido na tarde de hoje. Vale ressaltar que nenhuma informação digitalizada foi perdida. Por fim, o Tribunal agradece as manifestações de apoio e solidariedade recebidas da sociedade goiana e também de todo o País, inclusive dos demais Tribunais Regionais, mantendo o compromisso de continuar prestando um serviço público de qualidade para a população goiana. Atenciosamente, ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Desembargador Presidente

Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento

Alterações nas regras dos órgãos de ouvidoria de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN

Os sete do Brumário de Dilma Rousseff

Inexistência, nulidade e outras perplexidades

Pleno do STJ elabora hoje a lista tríplice de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Sidnei Beneti, destinada a integrante de tribunal estadual. Veja os candidatos. Apostas Se houvesse um banco de apostas, diríamos que dois nomes estão entre os mais cotados : Antonio Saldanha Palheiro (RJ) e Nelson Juliano Schaefer Martins (SC). Já para o terceiro, muito se fala em cinco nomes. A saber, pela ordem alfabética : Arnoldo Camanho de Assis (DF), Denise Oliveira Cezar (RS), Frederico Ricardo de Almeida Neves (PE), José Afrânio Vilela (MG) e Samuel Meira Brasil Junior (ES).

Faxineira é acusada de furto qualificado após comer bombom de delegado

Advocacia em tempos de crise

Porandubas nº 464

Há - havia

Provas - Atipicidade, liberdade e instrumentalidade

A 4ª turma do STJ adiou para a semana que vem o julgamento de REsp no qual se discute indenização milionária devida pelo Google por não ter retirado do ar um vídeo com cenas íntimas da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli com seu ex-namorado Tato Malzoni, na praia de Tarifa, na costa da Espanha. O TJ/SP determinou que se cessasse a reprodução, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, mas, segundo o ex-casal, a ordem judicial foi desobedecida. O valor, conforme consignado no acórdão recorrido, teria superado a casa dos R$ 93 mi. Tato e Cicarelli objetivam executar o título executivo judicial exorbitante. Pautado para ontem, o feito foi retirado da lista de trabalhos devido a pedido de adiamento de um dos advogados da causa. (1.488.800)

STJ deve julgar semana que vem caso sobre vídeo polêmico de Daniela Cicarelli

Fusão de empresas - Aspectos Jurídicos

Autonomia para Morrer - Eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos

O Dia das Crianças - Uma boa oportunidade para entrarmos na era do consumo sustentável

Possibilidade da execução da obrigação alimentar fundada em título extrajudicial

Hoje, o Almeida Advogados, em parceria com o escritório da Flórida Gunster, Yoakley & Stewart PA, realizarão palestra na OAB - Subseção Pinheiros/SP a respeito de mobilidade de empregados entre Brasil e Estados Unidos : "Fundamentos sobre Imigração aos EUA - O que os empresários e investidores brasileiros precisam saber". Caio Taniguchi, do AIDAR SBZ Advogados, participa hoje da 5ª edição da conferência "Remuneração Estratégica e Benefícios", no hotel Green Place Flat, em SP. O advogado falará às 16h30 no painel "Aspectos Jurídico-Laborais dos Programas de Remuneração e Benefícios". Taniguchi explicará como estruturar um programa de remuneração e benefícios e a incidência de encargos e tributos, abordando todos os aspectos trabalhistas, tributários, previdenciários e de compliance. Entre os dias 14 e 17/10, José Carlos Meirelles, Fernando de Almeida Prado e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do evento "Reforming, Regrouping, Recycling : Brazil´s Recent Developments and Opportunities for Latin America Amidst Global Challenges". O evento acontecerá no Hotel Renaissance, em SP. João Lessa e Leonardo Carneiro da Cunha, sócios do escritório da Fonte, Advogados, palestrarão sobre os impactos do novo CPC na execução Fiscal, promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no seminário "Novo CPC e o Processo Tributário", que ocorrerá dia 19/10, às 9h, no Hotel Maksud, em SP. No dia 29/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes do "I Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação", organizado pela OAB. Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, foi eleita como advogada do ano na subseção da OAB de Suzano/SP. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi reconhecido pelo Global Legal Awards 2015 em operação do ano na área de M&A para a América Latina. A advogada Roberta Leonhardt, sócia do departamento Ambiental, foi eleita a mentora do ano, para América Latina pela Chambers Women in Law. Os rankings Global e Emerging Markets, da Thomson Reuters, elegeram o Pinheiro Neto Advogados em quatro regiões e nove categorias, ocupando a primeira posição em número de deals e segunda posição em valor. A Bloomberg também ranqueou o escritório no Global M&A, mencionando-o em Americas M&A Regional Review, na categoria Brazil Announced Deals, destacando o primeiro lugar para as 34 operações anunciadas. Na pesquisa da Mergermarket a banca foi citada em primeiro lugar na categoria Central & South America by deal count.

Agentes de trânsito podem exercer advocacia

A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada

Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra hoje, às 20h, sobre "Delação Premiada vs. Garantias Constitucionais", em Batatais/SP. Alberto Guerra e Ricardo Pinho, sócios do Guerra Advogados Associados, participam do "XXXV Congresso Anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI" e "Congresso Internacional da International Association for the Protection of Intellectual Property - AIPPI". O evento ocorre de 10 a 14/10, no RJ. No dia 21/10, no RJ, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados promove o seminário "Governança Corporativa como Geração de Valor". No evento será focada a discussão na Governança Corporativa Aplicada, no Compliance Societário e na Regularidade Empresarial como formas concretas de redução dos riscos para os administradores das empresas. Confira a programação. No dia 30/10, Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes da "3º Edição do Cyber Security Meeting Brazil", que ocorre em SP, no Hotel Pestana. No último dia 6, Cesar Pasold, sócio do Marcelo Tostes Advogados, proferiu a palestra "Conjuntura política atual e estrutura jurídica no Brasil", na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, atendendo a convite do presidente da entidade Sander DeMira. O advogado tributarista Eduardo Maneira, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba de ser designado para integrar a Comissão Especial de Direito Tributário, do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro. Professor-associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Maneira é, também, presidente da Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário. Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados, participou ontem como moderador e debatedor da mesa de debates "Desenvolvimento e Infraestrutura", durante a "II Jornadas Argentino-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas", em Maceió. A revista AirFinance Journal, da Euromoney, divulgou o suplemento especial "Guide to Aviation Lawyers" e listou oito advogados de destaque na área em todo o mundo. O brasileiro, Felipe Bonsenso Veneziano, associado do Pinheiro Neto Advogados, foi o único latino-americado a figurar na lista. O escritório Tauil & Chequer Advogados recebeu por mais um ano consecutivo o título de Top Tier Firm para a prática de Petróleo e Gás pelo The Legal 500. Das 20 áreas analisadas, 17 foram recomendadas, sendo elas as práticas Tributária, Energia (Eletricty, Mining e Oil & Gas), Mercado de Capitais, Reestruturação & Falências e Antitruste - além de atingir a marca de 22 profissionais indicados. O ranking internacional Chambers & Partners recomendou o escritório Bichara Advogados como um dos líderes na prestação de serviços jurídicos nas áreas Tributária, Comércio Internacional, Contenciosa e Trabalhista. Também foram individualmente reconhecidos os advogados Luiz Gustavo Bichara, Carol Monteiro de Carvalho, Andrea Weiss Balassiano, Adriana Astuto, João Pedro Eyler Póvoa e Bruno Herrlein Correia de Melo.

Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo

Táxis x Uber

Há 56 anos, no dia 10 de setembro de 1959, tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, para o biênio de 1959/61, constituído pelo ministro Delfim Moreira Junior, presidente; desembargador Elmano Cruz, 1º vice-presidente e desembargador Milton Barcelos, 2º vice-presidente. No ato foi inaugurada a galeria dos retratos dos ex-presidentes, ministros Edgard Costa, Luiz Gallotti e Lafayette de Andrada.

Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca

Mãe após os 50 anos?