Arquivo do semana 21/09 à 27/09 de 2015

Homem é condenado por praticar stalking contra ex-companheira

O Imposto Sobre a Renda na atividade rural no contrato de arrendamento rural

Apportion costs against various parties

África do Sul Connection nº 40

A sócia da área de seguros e resseguros do Demarest Advogados, Márcia Cicarelli, participa, dia 23/9, às 10h45, do Café com Seguro, em BH. O tema do encontro será "Reflexões sobre o seguro de D&O". O tema tem sido amplamente discutido e o interesse aumentou também por conta da disparada da sinistralidade a partir da Operação Lava-Jato. No dia 29/9, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestrará sobre "As recentes Alterações nos Benefícios Previdenciários", em Sorocaba/SP. Na ocasião, acontecerá a posse de Andréa Nivea Agueda, diretora regional do IAPE - Sorocaba. O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do evento "Planos de Saúde : Desafios Jurídicos da Saúde Suplementar", promovido pela AASP, no dia 29/9, com o tema "As demandas jurídicas para fornecimento de tratamentos e a responsabilidade civil das operadoras". O professor de Direito Administrativo da USP e árbitro Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, e o presidente do CAESP, Cássio Ferreira Netto, fazem parte do corpo docente do "I Curso de Capacitação em Arbitragem com o Poder Público", que acontece de 29/9 a 5/11, em SP.

Candidatos questionam enunciado do último exame de Ordem

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

Foro o fuero? - Parte II

Da separação "rígida" das tutelas em processos no CPC/73 ao sincretismo processual do CPC/15 (primeira parte)

Joaquim Eugenio Goulart, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra hoje aula no módulo "O TRIPS - Aplicação de Normas de Proteção dos DP", do "Curso Avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual", promovido no auditório da ABAPI, no RJ. Amanhã, Lucas Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, dará a palestra "A prestação de serviço médico e a relação de consumo", durante o curso "Indenizações oriundas da atividade médica", em SP. Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, ministrará aula no curso de pós-graduação lato sensu "Tributos sobre a propriedade e sobre sua transmissão no Instituto Brasileiro de Direito Tributário", na Faculdade de Direito da USP, amanhã, das 19 às 22h. Amanhã, Paula Lippi, advogada do escritório AJ Law Advogados, participará do "6º Congresso Latino Americano de Gestão de Contratos", onde discutirá sobre as iniciativas no Brasil e no exterior para simplificação do desenho de contratos, facilitando a gestão e controle. O evento será realizado até dia 24/9, no Centro de Convenções Milenium, em SP. Amanhã, o escritório Bichara Advogados, em parceria com a Icatu Seguros e GPS Investimentos, promoverá a palestra "Planejamento Patrimonial, Tributário e Sucessório". O encontro contará com Luiz Gustavo Bichara, sócio da banca, e Marco Belda, da GPS, como palestrantes. Nesta quarta, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Cláudio Ursini, que falará sobre "Novo CPC - O Brasil precisava disso ?". O Conversa Legal vai ao ar todas as quartas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. O professor Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, fará a conferência de abertura do "XV Congresso Brasileiro de Direito Estado - Edição Especial em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso", amanhã, às 10h. O título da conferência será "Atividade normativa do poder executivo e limites do seu papel na organização e funcionamento da administração pública : A jurisprudência do STF". Olívia Aragon, advogada do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará como coordenadora do painel "Arbitragem - mudança legislativa", durante o "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", que ocorre dias 29 e 30/9, das 9 às 18h, na Fiesp. Luiz Gustavo Bezerra, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participa, dia 30/9, do painel "Expansão das Energias Renováveis", no "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", na Fiesp. Também palestrará no "10º Congresso Internacional do Direito da Energia" o advogado Fernando Eduardo Serec, do escritório TozziniFreire Advogados, que apresentará o painel "Arbitragem - mudança legislativa", no dia 30, a partir das 9h. O advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, recebeu ontem, na Câmara Municipal de São Vicente, o título de Cidadão Vicentino. A publicação The Legal 500 Latin America 2015 recomendou o Bichara Advogados nas áreas Tributária, Trabalhista, Comércio Internacional, Contenciosa e Arbitragem, Ambiental, Societária e Concorrencial. Os sócios Luiz Gustavo Bichara, Sandro Machado dos Reis, João Pedro Eyler Póvoa, Andrea Weiss Balassiano, Carol Monteiro de Carvalho, Adriana Astuto, Luciana Gil Ferreira e Felipe de Freitas Ramos foram recomendados em suas respectivas áreas de atuação. O escritório também foi reconhecido pelo prêmio LACCA Approved. Luiz Gustavo Bichara e João Pedro Eyler Póvoa foram listados entre as principais referências da América Latina nas áreas Tributária e Trabalhista, respectivamente.

Falso advogado é preso em Manaus/AM

A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira - A convenção do México e sua implementação no Brasil

Porandubas nº 462

Doutor Saulo Ramos ou doutor Saulo Ramos?

Aspectos Tributários da Importação de Serviços

Hoje, Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do evento "Meios eletrônicos de pagamento : da regulamentação à prática compartilhando aspectos legais da Resolução 4.282/13 do CMN". Promovido pelo Controlbanc e Pinheiro Neto Advogados, o encontro acontece no Renaissance, em SP. O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados homenageia hoje, em cerimônia solene, um dos advogados mais experientes do escritório, Antonio Carlos Mourão Bonetti, por sua milésima sustentação oral. Na ocasião também será homenageado o TJ/SP pelo início das celebrações dos 150 anos. Começa hoje, em MG, o "XIX Congresso Internacional de Direito Tributário", organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário, sob a presidência do professor Eduardo Maneira, presidente da ABRADT e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento terá como tema central "Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais". Dos conferencistas confirmados da banca estão os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira, Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato. Amanhã, às 10h, Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados, e Douglas Fischer, procurador da República responsável pela Lava Jato em Brasília, ministrarão palestra no UNICEUB sobre "Delação Premiada", que será presidida por Rui Fragoso. O evento conta com a participação de ministros do STF e STJ. Rafael T. Favetti, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, e Alexandre B. Tostes (Fatto RelGov) ministrarão a palestra "Advocacia em Relações Governamentais", amanhã, na sede da OAB/DF, às 19h. Direcionada a jovens advogados, a palestra tratará desse novo nicho de atuação, bem como dos principais conceitos e ferramentas a ele aplicados. O consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará amanhã, às 19h, palestra para a 240ª subseção Jandira/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". No dia 24/9, o sócio do Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara, ministrará a palestra "A relativa impermeabilidade do Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal", no "XIX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário. O evento acontecerá entre os dias 23 e 25/9 e terá como tema central "Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais". O escritório Nery Advogados realiza coquetel com a presença de Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, para debater o tema "Delação Premiada em face dos direitos constitucionais e o papel da advocacia na atualidade", dia 28/9, às 19h, em SP. Ricardo Calderón, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, integrará a Comissão de Família e Sucessões da "VII Jornada de Direito Civil", que acontece dias 28 e 29/9, em Brasília. A advogada Maria Christina Motta Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", como moderadora do painel "Uso múltiplo das águas - abordagem ambiental, regulatória e mineral". O evento acontecerá dias 29 e 30/9, na FIESP. Informações : (11) 3284-1512. O escritório Almeida Advogados foi indicado pela publicação The Legal 500 Latin America 2015 em cinco áreas : Recuperações Judiciais e Reestruturação de Empresas ; Societário e M&A ; Trabalhista ; Direito Público, Infraestrutura e Tecnologia ; Tributário. O Demarest Advogados foi escolhido como "Brazilian Tax Court Firm of the Year" pelo Internacional Tax Review. Além dessa premiação, em agosto, o sócio Marcelo Annunziata e o advogado sênior Luis Augusto Gomes foram nomeados como "Tax Controversy Leaders" pela mesma publicação.

Nancy Andrighi: Juridicamente não há como proibir Uber

Empregado pode ser responsabilizado ao receber cheque sem fundo

Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve de funcionários dos Correios

"Eu não vivo a vida em vídeo tape, vivo minha vida olhando para frente, graças a Deus ! Porém, a vida é boa, é feita de ética, a vida boa é feita de bons sentimentos, e a vida boa é feita da verdade e, portanto, eu tenho o dever de restabelecer a verdade e é o que pretendo fazer, senhor presidente." Antes que começasse o julgamento da questão de ordem acima narrada, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a palavra e se manifestou, sem citar nomes, sobre a acusação de que teria usado a OAB - que propôs a ADIn contra o financiamento privado de campanhas - para defender a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. O ministro pontuou que, em 2006, escreveu uma proposta de reforma política para o Brasil, uma proposta acadêmica, "sem nenhuma encomenda", na qual propôs novo modelo de sistema de governo, de sistema eleitoral, e de sistema partidário. "A minha única motivação era idealística e patriótica de oferecer uma contribuição para o país, que ajudasse a aperfeiçoar a legitimidade democrática, a governabilidade, e as virtudes republicanas." Ao fim de sua manifestação, o ministro ainda concluiu : "Espero que essa histórica decisão do Supremo recoloque na agenda do país e do Congresso Nacional a elaboração finalmente de uma reforma política capaz de reforçar a legitimidade democrática, governabilidade, e as virtudes republicanas que nós tanto estamos precisando nesse país. É preciso baratear o custo das eleições, e esta decisão pode ajudar a concepção de um modelo em que o cidadão e não o dinheiro seja o protagonista da nossa história."

Comissão da Câmara aprova definição de família como união entre homem e mulher

O efeito suspensivo dos Embargos de Declaração à luz do Novo CPC

Lei 12.973/14 - Novo Marco Tributário

Há 142 anos, no dia 25 de setembro de 1873, nasceu em Guarapuava, Paraná, Affonso Alves de Camargo. Nas eleições parlamentares de 1897 disputou, com sucesso, pela oposição, lugar no Congresso legislativo estadual. Cumpriu cinco legislaturas, desde a sua primeira eleição. Manteve-se no Congresso legislativo até o ano de 1914.

Presidente nacional da OAB sai ileso de grave acidente

Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado

Ovodoação e gestação compartilhada