Arquivo do dia 21/09 de 2015

Duque e Vaccari são condenados por envolvimento em esquema da Lava Jato

Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória

Consumidor terá direito a troca de vidros blindados

Manoel Pereira Calças: Admissibilidade recursal no novo CPC gera preocupação, mas tem solução

Fim de validade de concurso em dia não útil gera prorrogação para dia útil subsequente

Homem é condenado por praticar stalking contra ex-companheira

Ministro Luis Felipe Salomão institui home office em gabinete

Resultado do sorteio da obra "Interpretação Constitucional"

Resultado do sorteio das obras "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil" e "Vida : Energias que vêm e vão"

O Imposto Sobre a Renda na atividade rural no contrato de arrendamento rural

Merecido panegírico ao coroné Zeferino Cavalcanti, digno alcaide do município de "vaca gorda, vaca magra"1

Sucessão empresarial

REFIS da Copa e PRORELIT - Início do prazo para os contribuintes prestarem informações à RFB/PGFN

Apportion costs against various parties

África do Sul Connection nº 40

O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição dominical, trouxe a cabulosa informação de que há "uma articulação de políticos de vários partidos, membros do governo, ministros do STJ e advogados da Operação Lava Jato para que o STJ conceda nas próximas semanas HC para os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, presos desde junho em Curitiba". De acordo com o matutino, "a mobilização para tirar o mais rápido possível os executivos da prisão se deve às ameaças, cada vez mais frequentes, de que podem dar detalhes sobre depósitos feitos no exterior para campanhas recentes". Quer nos parecer que se trata de nota com fim específico de impedir que o HC, independentemente de estar certo ou não, seja concedido. O STJ, como qualquer tribunal, fica suscetível a esse tipo de especulação, mas não nos parece que haja verossimilhança. A propósito, importante é perquirir a quem interessa colocar a Corte em suspeita.

Há 71 anos, no dia 21 de setembro de 1944, o decreto-lei 6.887 dispunha sobre a organização da Justiça dos Territórios, exercida pelas seguintes autoridades: I, Tribunais do Júri, um para cada comarca; II, Tribunais de Imprensa, um para cada comarca; III, juízes de Direito, um para cada comarca; juízes substitutos, um para cada seção judiciária (uma, duas ou mais comarcas); IV, juízes de paz, um para cada subdistrito. O MP teria por órgãos: promotores públicos, um para cada comarca, e promotores públicos substitutos, uma para cada seção judiciária. Os recursos e apelações seriam julgados pelo Tribunal de Apelação do DF. O procurador-Geral do DF seria o chefe do Ministério Público dos Territórios. Eram os seguintes territórios existentes: Acre (com 5 comarcas); Amapá (com 3); Rio Branco (com 1); Guaporé (com 2); Ponta-Porã (com 5); e, Iguaçu (com 4).

A sócia da área de seguros e resseguros do Demarest Advogados, Márcia Cicarelli, participa, dia 23/9, às 10h45, do Café com Seguro, em BH. O tema do encontro será "Reflexões sobre o seguro de D&O". O tema tem sido amplamente discutido e o interesse aumentou também por conta da disparada da sinistralidade a partir da Operação Lava-Jato. No dia 29/9, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestrará sobre "As recentes Alterações nos Benefícios Previdenciários", em Sorocaba/SP. Na ocasião, acontecerá a posse de Andréa Nivea Agueda, diretora regional do IAPE - Sorocaba. O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do evento "Planos de Saúde : Desafios Jurídicos da Saúde Suplementar", promovido pela AASP, no dia 29/9, com o tema "As demandas jurídicas para fornecimento de tratamentos e a responsabilidade civil das operadoras". O professor de Direito Administrativo da USP e árbitro Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, e o presidente do CAESP, Cássio Ferreira Netto, fazem parte do corpo docente do "I Curso de Capacitação em Arbitragem com o Poder Público", que acontece de 29/9 a 5/11, em SP.

No próximo dia 23, a Editora Saraiva lança as obras "Curso de Direito e Processo Eletrônico" e "Comércio Eletrônico", ambos de autoria de Tarcisio Teixeira. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria Cultra do Shopping Curitiba, a partir das 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 1º, o lançamento do livro "A Perda de Bens e o Novo Paradigma para o Processo Penal Brasileiro", de Tiago Cintra Essado. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 19h. (Clique aqui) A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 6, a obra "Processo Societário II", coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, e com a coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam o livro "O Controle Disciplinar da Magistratura e o Perfil Ético do Magistrado", de Ives Gandra Martins Filho. A obra tem como finalidade examinar como se dá, no Brasil, o controle disciplinar da magistratura e extrair dele o perfil ético do juiz.