Arquivo do dia 12/02 de 2016

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

Assessor parlamentar da AASP destaca projetos de interesse da advocacia no Congresso

PL torna perjúrio crime

Município não deve indenizar homem que contraiu dengue

Loja brasileira não pode ser responsabilizada por produto comprado no exterior

União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ

Lei goiana que obriga inclusão de fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional

TCU: Lei Rouanet não se aplica a projetos com forte potencial lucrativo

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

A imprudência do MinC, do TCU e a lei Rouanet

Decisão judicial estende licença-maternidade à mãe que teve parto prematuro pela quantidade de dias de internação do recém nascido

A desigualdade de gênero e raça nas carreiras jurídicas

O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

Redes sociais para advogados: é proibido entrar com cachorro

A Multa (Astreintes) na Tutela Específica - Atualizado com o Novo CPC 2015

Há 277 anos, no dia 12 de fevereiro de 1739, tomou posse do governo da capitania de SP, como governador e capitão-general, D. Luís de Mascarenhas, depois conde d´Alva, que governou até 1748. Com seu governo foi extinto o predicamento de ser a capitania administrada por capitães-generais, sujeitando-a aos governadores e capitães-generais do RJ.

O autor Alfredo de Assis Gonçalves Neto acaba de lançar pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais a 6ª edição do livro "Direito de Empresa - Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil".

No dia 17/2, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na Associação dos Advogados de Santos, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe ! A colunista migalheira Lauane A. Volpe Camargo palestrará sobre "Ações possessórias", durante o "V Ciclo de Palestras - Procedimentos especiais no Novo CPC", dia 19/2, em Campo Grande/MS. Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, sócio do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, lançou o livro "Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), juntamente com os professores Rita Dias Nolasco e Gilberto Gomes Bruschi, e, dia 19/2, às 10h, proferirá palestra sobre o tema na sede da AASP.