Arquivo do dia 10/02 de 2016

Conselho Federal denuncia à PF anúncios de venda de carteiras da OAB

Montadora indenizará por falha em acionamento de airbag

Lei determina que estacionamentos de SP cobrem por períodos de 15 minutos

Documentos da Suíça serão utilizados em processo contra ex-diretor da Odebrecht

Universidade paulista indenizará por diploma não reconhecido pelo MEC

CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC

Ementas do TED da OAB/SP abordam publicidade na internet

Resultado do sorteio da obra "A Evolução Institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Análise e Alternativas"

Crise, recuperação judicial e falência

2016 começa com 'nova' substituição tributária

CADE, BACEN e os atos de concentração no mercado bancário

O jornalista da Folha S.Paulo Frederico Vasconcelos noticiou em seu blog durante os festejos do Carnaval o samba que envolve a nova sede do CNJ. O imóvel, de 9,5 mil metros quadrados e a 60 metros da sede atual, será alugado por R$ 470 mil mensais. Em nota, o Conselho rapidamente respondeu : "O preço contratado pelo CNJ está abaixo do valor sugerido em avaliação realizada pela CEF. Espera-se que o agrupamento das unidades e a adequação das instalações prediais proporcionem redução de gastos com deslocamento e manutenção predial, aumento da produtividade dos servidores, melhoria dos processos de trabalho e do clima organizacional e, consequentemente, garantia de um serviço de excelência ao cidadão."

The Wall Street Journal informa que a máscara do policial Newton Ishii foi uma das campeãs de venda do carnaval tupiniquim. Na foto que ilustra a reportagem ianque, o policial conduz um famoso preso. Adivinha quem é. A propósito, o sucesso do japonês no carnaval 2016 já estava garantido. Além da máscara, ele foi personagem principal de uma marchinha. Relembre o melô do japonês.

O ministro Benedito Gonçalves pediu vista antecipada em recurso do MPF que colocou em discussão, na 1ª turma do STJ, a duplicidade de multa aplicada a um ex-prefeito de Tomar do Geru/SE: a do TCU e a multa prevista na lei de improbidade (lei 8.429/92). O caso é relatado pelo desembargador convocado Olindo Menezes, que deu provimento ao recurso do parquet. O ministro Napoleão sugeriu o cancelamento de uma das sanções, reservando a acumulação para "atos de improbidade altamente malignos". No caso, o ex-alcaide é acusado de não prestar contas de valores repassados em programa social. Citando o art. 12 da lei de improbidade ("Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato"), Napoleão ponderou: "Por R$ 8 mil ele vai sofrer todos esses castigos ? E se fosse R$ 8 milhões ? É exagero, é excessivo a meu ver. [Ele] Vai sofrer uma sequência de sanções que não é por algo, assim, escandalosamente chamativo. R$ 8 mil ?! É até bagatela, se fosse Direito Penal." Diante do inusitado da matéria, Benedito antecipou o pedido de vista. (REsp 1.413.674)

Há 60 anos, no dia 10 de fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a lei de suspensão do estado de sítio, em todo o país, com vigência a partir de 15 de fevereiro próximo.

No próximo dia 25, a Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe De Oliveira. O evento será em Goiânia, na ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (rua 72, 192), às 20h. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar o livro "Elementos do Direito - Processo do Trabalho" (v.17 - 4ª edição), coordenado por Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo Júnior.

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil