Arquivo do dia 03/02 de 2016

Criado pela EC 45, o CNJ é órgão relativamente novo. Sua competência, por isso mesmo, é conflituosa no que concerne à superioridade hierárquica em relação aos outros tribunais superiores. Quanto ao STJ, não há dúvidas de que o Conselho tem poderes. A mesma coisa, no entanto, não ocorre em relação ao STF. Havia, porém, grande questionamento acerca do TSE - isso porque, como se sabe, trata-se de Corte com composição mista, formada até por ministros do Supremo. Elucidando a questão, e concomitantemente gerando um conflito institucional, o ministro Lewandowski decidiu fornecer uma (a sua) resposta. S. Exa. irá elaborar resolução na qual o CNJ se autoproclama superior ao TSE, excluídos aí os ministros que são do Supremo. Todavia, como a Corte eleitoral é presidida obrigatoriamente por um ministro do STF, imagine o leitor a confusão que isso vai dar.

Na onda de notícias demolitórias contra o presidente Lula, uma pode ser vista por outro prisma. Dizem que na mudança do Alvorada, entre os caminhões da tradicional Granero, um tinha uma parte refrigerada onde foram acomodadas as incontáveis garrafas de vinho amealhadas pelo presidente nas visitas mundo afora. Quem viu os rótulos garante que é coisa papa-fina. E, a julgar pelo exemplar que Duda Mendonça desarrolhou quando Lula ganhou em 2002, um inigualável Romanée-Conti, é bem possível que o paladar do presidente tenha ficado mais elaborado com o ir da idade e o vir da prosperidade. Nesse sentido, se fosse possível abstrair a crítica, devemos louvar o fato de que, sendo verdade a notícia, o ex-presidente se tornou um enólogo. Remember Larry Rohter E já que o ex-presidente era conhecido por seus excessos etílicos, coisa que, ao que parece, só pomar do sítio em Atibaia, carregado de laranjas, tem visto ultimamente, trazemos aqui uma importante dica do velho Marcelino de Carvalho (em seu clássico "Arte de Beber - Assim falava Baco") para aqueles que bebem seguidamente e o fazem até tarde da madrugada. Nestes casos, teme-se a clássica e universal expressão : "the morning after night before". Ou, como dizem os franceses : "la guele de bois". Neste ou naquele idioma, a ressaca é sempre temida. Para combatê-la ele indica quatro sistemas radicais: - um copo grande de leite cru, meio cálice de cognac, tudo batido e bem gelado. Ao beber é possível ouvir o "chiiii" de uma gota fria salpicada em uma chapa vermelha do fogão. Sai até fumaça da boca. - se houver ostras frescas em casa (agora eu vi vantagem no apto. do Guarujá), pode-se preparar o prairie-oyster, que é feito de meio cálice de molho inglês, gema de ovo, pimenta do reino e uma pitada de sal. Vire a mistura de um trago e, para refrescar a garganta, um copo de cerveja preta, amarga e geladíssima logo na sequência. Se não matar, cura na certa. - ainda nas ostras, meia dúzia delas com um cálice de vinho branco, seco e gelado. Aqui está um dos melhores remédios. E, mesmo não havendo ressaca, é extremamente agradável. - por fim, e não menos eficiente, juntar em doses iguais champanhe e suco de laranja ou suco de laranja e vinho branco seco, e mandar pra dentro. No caso de dúvida, presidente, o sr. Marcelino de Carvalho sugere (coisa lá não muito difícil) ter quatro ressacas para que S. Exa. possa dar seu próprio testemunho sobre a melhor opção.

O consignado garantido pelo FTGS é uma verdadeira tunga no trabalhador. Ora, o FGTS, como diria aquele ministro, é "imexível". Ele já é garantidor do mercado imobiliário. Algo, aliás, de longo prazo. Hipotecá-lo agora para empréstimos curtos, é dar cabo de um instrumento que, como o próprio nome diz, é uma garantia pelo tempo de serviço. Se bem que quem já teve a pachorra de autorizar uma tunga nos depósitos judiciais (cuja titularidade do dinheiro é do jurisdicionado), sem a mínima cerimônia, não ia ter estes pudores com a poupança popular. Éramos felizes com as pedaladas e nem sabíamos...

Está no forno a MP que permitirá o uso do FGTS para empréstimos compulsórios. Desde que um iluminado do governo inventou essa modalidade de financiamento garantido com juros exorbitantes, e exorbitantes por menor que sejam (afinal, o empréstimo tem garantia), a população só fez se endividar. Agora, como o crédito acabou, e a dívida não, o governo inventou mais essa: o FTGS garantir novo endividamento para, evidentemente, pagar velho endividamento.

No afã de lançar notícias positivas, o governo vai dar com os burros n´água. Aliás, literalmente. É que ao diminuir artificialmente o valor das contas de energia, a demanda vai aumentar. Mas as represas, veja-se pelo rio Grande, ainda estão muito aquém do que deveriam. De modo que é uma medida irresponsável, afora o pecado que se comete, pois coloca-se a culpa em S. Pedro.

A notícia provinda dos Alpes, de que há irregularidade na remessa de documentos das movimentações financeiras da Odebrecht, corrobora a opinião dos advogados naquela tão comentada visita ao ministro da Justiça ocorrida há um ano (clique aqui). Corrobora e valida o ato dos advogados que, na ocasião, ao irem ao MJ para informar as irregularidades no trâmite burocrático, acabaram sendo injustamente criticados de tentar turbar as investigações. Havia, como se vê agora, gato na tuba. Por isso, é bem o momento de fazer um desagravo migalheiro ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e aos advogados Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro e Dora Cavalcanti. Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro e Dora Cavalcanti A visita dos advogados a Cardozo foi amplamente repercutida à época. O pontapé foi dado pela revista Veja, a qual noticiou que Cardozo teve ao menos três encontros no mês de fevereiro de 2015 com advogados de empresas como a UTC e a Camargo Corrêa. Na época, a repercussão motivou o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa a pedir que a presidente Dilma demitisse o ministro da Justiça. Na ocasião, em entrevista a Folha de S.Paulo, José Eduardo Cardozo afirmou que só teve uma audiência para tratar de questões relativas à operação Lava Jato, tendo esta sido solicitada por advogados da Odebrecht. Ainda na entrevista, Cardozo disse, referindo-se indiretamente a JB, que "o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião" e completou afirmando que na democracia o advogado tem direito de ser recebido: "Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei."

Há 117 anos, no dia 3 de fevereiro de 1899, nasceu João Café Filho. Foi deputado e senador. Estudou na Academia de Ciências Jurídicas e Comerciais e, mesmo sem concluir o curso, prestou concurso para advogado do Tribunal de Justiça, obtendo êxito. Com o suicídio de Vargas, em 1954, assumiu a presidência da República, exercendo o cargo até novembro de 1955. Faleceu no RJ no dia 20 de fevereiro de 1970.