Arquivo do dia 24/10 de 2017

Humorística "Fábrica de Quadrinhos" não terá de indenizar por conteúdo supostamente ofensivo

Oferta de serviço de internet não pode ser enquadrada como atividade clandestina de telecomunicação

Ministro Fux converte recurso de Battisti e decisão sobre italiano é adiada

Rosa Weber suspende portaria que mudou regras de combate ao trabalho escravo

Sérgio Cabral é transferido para presídio Federal por ameaça velada ao juiz Bretas

OAB/SP atualiza tabela de honorários advocatícios

OAB vai à Justiça contra curso tecnológico de gestão de serviços jurídicos

Liminar determina exclusão de ICMS sobre importação de medicamento para AME

Advogada que atuou na maior parte do processo tem direito exclusivo aos honorários sucumbenciais

Homem deverá quitar débito que alegou desconhecer com empresa de telefonia

STJ: Ministro Cueva propõe revogar norma que impôs prazo para pedidos de sustentação oral

TJ/SP revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio

Decreto permite conversão de multa ambiental em prestação de serviços

TV Migalhas: Nery destaca novidades no Direito Probatório no novo CPC

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal do Ambiente"

Pirataria - Sinônimo de atraso e corrupção

Presídios públicos ou privados? Uma avaliação sobre o uso das parcerias público-privadas para construção e gestão de presídios

A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras

Proibição de voto

Tempestades na "nuvem"?

Direito real de laje (criado pela lei 13.465 de 2017)

A tecnologia nas relações de trabalho

Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário

Processo administrativo sancionador do BCB e CVM (O samba bem doido se acabou. Agora a música é outra)

Um novo estatuto para as estatais (I)

O Programa de Integridade no Rio de Janeiro: a nova lei 7.753, de 17 de outubro de 2017

Novos horizontes à tributação de bens e mercadorias digitais? O convênio ICMS 106/17 do CONFAZ

Loteamento de acesso controlado: Outra inovação da lei 13.465/2017

O critério tetrafásico de controle judicial do plano de recuperação judicial

Há 114 anos, no dia 24 de outubro de 1903, faleceu Júlio Prates de Castilhos. Foi presidente do Rio Grande do Sul por duas vezes e principal autor da Constituição Estadual de 1891. Disseminou o ideário positivista no Brasil.