Arquivo do dia 24/02 de 2017

Empresas em dificuldade financeira conseguem redução de dano coletivo de R$ 50 milhões para R$ 300 mil

Ministro Marco Aurélio manda soltar goleiro Bruno

MSC Cruzeiros pagará indenização por discriminar criança com Down

Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça

Moro rebate críticas às prisões preventivas

TJ/RJ investigará folia de Carnaval em vara de Família

Resultado do sorteio da obra "Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava"

Os direitos reconhecidos judicialmente aos motoristas e cobradores de ônibus de transporte público

O advento da alienação fiduciária no direito brasileiro

A natureza jurídica das entidades religiosas

A mudança de paradigma quanto ao depositário infiel tributário

A ética na perícia judicial

O ICMS e a insegurança jurídica na circulação de mercadorias

A beleza que reside nas crises

Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos

Em busca de uma função tributária e a sociologia fiscal

Foi entregue ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas, ofício em apoio à criação de varas empresariais no foro central da comarca da capital, SP. O documento é assinado por diversas entidades, entre elas OAB, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado. As instituições se colocam à disposição para colaborar para sua célere implantação. Veja o ofício.

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. Parabéns !

Há 85 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral (decreto 21.076). Com ele, foi instituída a Justiça Eleitoral, tendo como órgãos o TSE, um Tribunal Regional na capital de cada Estado e no DF, e em cada comarca, distrito ou Termo Judiciário, um juiz eleitoral.