Arquivo do dia 08/02 de 2017

Atraso em entrega de imóvel por excesso de chuva não afasta responsabilidade de construtora

Homem deve compensar ex-esposa por uso exclusivo de imóvel do casal

Transmissão de música na internet é execução pública e autoriza cobrança de direito autoral

Cobrança de juros capitalizados precisa de expressa pactuação

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por encargos trabalhistas na terceirização

Escritório anuncia ingresso da sócia Fabiana Siviero em SP

OAB repudia declaração em novela da Globo de que advogado é "trambiqueiro"

Juiz proíbe vistas dos autos conclusos: "preciso dar conta dos processos"

Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros

TRF da 4ª região admite incidente de repetitivas sobre repasse de multas de repatriação a municípios

Para evitar sonegação fiscal, empresa é enquadrada em regime especial de tributação

Eleições 2018: É possível que tenhamos candidato desvinculado da cena política, afirma Francisco Petros

Resultado do sorteio da obra "Ortotanásia - Bioética, Biodireito, Medicina e Direitos de Personalidade"

Resultado do sorteio especial - Do mestre ao aluno

Reforma trabalhista: perdeu, pagou!

Foro privilegiado: impunidade

Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada

Petições sucintas: uma necessidade real e urgente!

A perversidade da proposta de reforma da Previdência Social

Novas regras para atuação de agentes fiduciários

Recuperação judicial e o engano dos dados estatísticos

O julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência (CPC, art. 942) e as repercussões práticas da definição de sua natureza jurídica

A aplicação dos meios coercitivos do NCPC nos processos de execução à luz do princípio da efetividade

Brasil fecha ainda mais o cerco aos recursos não declarados no exterior

Porandubas nº 517

Protagonismo - Existe?

Precificar a dor? A admissibilidade de pedido genérico de indenização por danos morais no CPC/15

O futebol e a divulgação de comunicados e fatos relevantes

Conversa Constitucional nº 19

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Há 63 anos, no dia 8 de fevereiro de 1954, oficiais da ala conservadora do exército lançavam o "Manifesto dos Coronéis", forçando a exoneração do ministro do Trabalho João Goulart. O documento foi divulgado na íntegra pela imprensa somente 12 dias depois.