Arquivo do dia 14/03 de 2017

Gilmar Mendes: "Chegamos a um modelo parlamentar de governo para fins de corrupção"

STF recebe denúncia contra deputado Vander Loubet na Lava Jato

Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos

Delação do "fim do mundo" chega ao STF: PGR faz 320 pedidos a Fachin

Noivos serão indenizados em R$ 30 mil por demora na entrega de fotos e vídeo do casamento

STF deve excluir ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

Desembargador suspende execução de pena após condenação em 2ª instância

Cláusula de rescisão unilateral não impede indenização por danos materiais

Lei regulamenta distribuição de gorjeta e taxa de serviço

Cliente receberá indenização e dinheiro de volta por carro zero com defeito

Nivea não indenizará por reação alérgica que decorreu de predisposição da consumidora

Resultado do sorteio da obra "Direito Sumular STJ"

ICMS pode sair da base do PIS/COFINS

Relativizando a tortura ou o retorno da barbárie

O desconto na primeira aquisição residencial no Cartório de Registro de Imóveis: 8 teses em prol do consumidor

Da possibilidade de penhora sobre parte do salário do devedor trabalhista - Entendimento do TRT da 9ª região - Necessidade de revisão da orientação jurisprudencial 153, da SDI-2 do colendo TST

Justiça: onde estás que não responde?

Profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, manicure e afins

A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais

Título de crédito ou contrato? A natureza jurídica da CPR - Cédula de Produto Rural

A Reforma Tributária seria de fato um dos focos do governo em 2017, conforme anunciado? O que esperar da proposta de Reforma Tributária?

Os precedentes no CPC/15

Há 77 anos, no dia 14 de março de 1940, foi sancionado o decreto-lei 667, que dispunha sobre a organização judiciária do Estado de MG. Atualmente, o Estado é organizado pela LC 59, de 18 de janeiro de 2001.