Arquivo do dia 16/03 de 2017

Plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa

Banco indenizará cliente por fornecer movimentações a sua ex-esposa

Supremo determina que STM libere gravações de julgamentos da década de 70

STJ decidirá sobre cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos

Associação de trabalhadores é condenada por prática irregular da advocacia e captação de clientes

Jovem será indenizado por acidente de trabalho que o deixou em estado vegetativo

Empresa deve pagar danos morais por restringir uso de cartão alimentação

TST afeta como repetitivos processos da Petrobras sobre parcela de remuneração mínima

TST: Ministros rebatem ideia de extinção da JT, que tem "sido vítima de impropérios e de inverdades"

Falta de gravata causa tumulto em audiência

TJ/SP adia substituição do sistema de processo eletrônico

Câmara aprova em 2º turno PEC que restringe recursos ao STJ

Vivo não precisa de licença ambiental do Estado para instalar antena de celular

Youtube não deve remover vídeo com críticas à instituição financeira

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Diferentes, mas Iguais"

O conflito entre advogar e gerir o negócio: quando aparece e como resolver

A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo

A conquista da advocacia Pro Bono

Mediação e conciliação para demandas de consumo

Retrocessão: Direito de Preferência

Data venia, Vossas Excelências, mas já passou da hora de abolir o juridiquês!

Mediação nas disputas societárias

O peso do consumidor e as estripulias da ANAC

Há 96 anos, no dia 16 de março de 1921, foi aprovado, por meio do decreto 14.728, o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancárias, assinado pelo ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Homero Baptista.