Arquivo do dia 18/04 de 2017

STJ: pena restritiva de direitos não admite execução provisória

STF: Homem não pode ser acusado de tráfico se quantidade de droga apreendida foi pequena

TJ/MT afasta aplicação do CDC em ação de produtor rural contra empresa

Associação de advogados trabalhistas de SP elabora proposta para a reforma trabalhista

Ministro Fux suspende decisão do TST mantendo ultratividade de normas coletivas

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito tem como tema Constituição e Governança

Resultado do sorteio da obra "Concertação Administrativa Interorgânica - Direito Administrativo e Organização no Século XXI"

Contribuição sindical e representatividade sindical

Notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé: as autuações fiscais do Estado de São Paulo e a posição do seu Tribunal de impostos e taxas

As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira

A força da lei

Cada município: uma comarca

OAB/MA 85 anos

Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial*

As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde

A lei de recuperação e falência de empresas (lei 11.101/05) e o critério de competência territorial do juízo concursal - uma proposta de mudança

O papel do pensamento criativo na gestão de escritório de advocacia

Série - Normas de proteção ao trabalho - Proteção ao trabalho da mulher

Peguei um Ransomware, o que devo fazer?

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil - Parte I

A Turquia e o Brasil: Constituinte já!

Possibilidade de extinção da fila de transplante de órgãos

Há 72 anos, no dia 18 de abril de 1945, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto-lei concedendo anistia a todos que cometeram crimes políticos entre 16 de julho de 1934 até a data da publicação do decreto.