Arquivo do dia 13/11 de 2019

É inconstitucional redução de salário de servidor que responde a processo penal

Entidades da magistratura e do MP contestam reforma da Previdência no STF

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

STJ: Nancy diverge do relator e nega cobertura de fertilização in vitro por plano de saúde

American Airlines é condenada a restituir milhas de programa de fidelidade

Promotora é alvo de comentários homofóbicos durante sessão do Júri

Ministro Schietti repudia tese de legítima defesa da honra de marido que matou mulher

Supermercado demite funcionário por doar alimentos e acaba condenado

Banco é condenado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Juiz torna sem efeito decisão publicada por equívoco: "inconsistência do sistema"

CNMP proíbe exames ginecológicos invasivos em perícias de concursos do MP

Congresso promulga reforma da Previdência

Resultado do sorteio da obra "Patentes - Proteção na Lei de Propriedade Industrial"

A XI cúpula dos BRICS e o novo banco de desenvolvimento

Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: "Bandidos" serão soltos? "Acabou a prisão no Brasil"?

Da análise aos modelos gratuitos de alegações finais

ICMS - Exclusão da base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins

Relações governamentais: poder da comunicação ou apenas contatos?

Trabalho temporário. Novas regras e prazos

As mudanças na legislação estadual de barragens

Levando o INPI a sério

A adesão ao programa de regularização ambiental

Pregão eletrônico e as inovações trazidas pelo decreto 10.024/19

Porandubas nº 644

Lhe - Só se refere a pessoas?

Características da proposta de Criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro: a SAF e as técnicas de proteção dos interesses dos torcedores e dos clubes - Parte 4

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial - Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência

Cenário - 13.11.19

Conheça as cinco inovações do mercado de Payments apresentadas pelos especialistas Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados e professor da FGVLaw, Alessandro Raposo, Chief of Strategy Board Member de Fintechs, e Edson Luiz dos Santos, Sócio fundador da Colink Business Consulting.   Confira:   

Há 39 anos, no dia 13 de novembro de 1980, foi aprovada no Congresso Nacional emenda constitucional responsável por estabelecer eleições diretas para os governadores estaduais e extinguir a figura do senador "biônico", eleito indiretamente por um Colégio Eleitoral. A emenda recebeu 390 votos na Câmara e 54 votos no Senado, no segundo turno. Esta foi a primeira vez, desde os Estados Novos que uma emenda constitucional foi aprovada unanimemente por membros do Congresso Nacional.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Herman Benjamin, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!