Arquivo do dia 29/05 de 2019

STF inicia julgamento sobre compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL

Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem não podem dividir recepção com escritório de advocacia

Deixar de realizar apenas um ato processual não configura abandono de processo

Advogado não pode atuar em ação contra ex-cliente conexa com causa anterior

Advogado não pode oferecer serviços por WhatsApp

É possível contratação verbal de serviços jurídicos pelo WhatsApp

STF: Gestantes e lactantes não precisam de atestado médico para afastamento de trabalho insalubre

Consignado pode ser impedido quando soma de idade e prazo de contrato supera 80 anos

Google é multado por demora na retirada de conteúdo da internet

Impugnação de crédito após prazo previsto na lei de recuperação judicial é intempestivo

É válida cláusula de eleição de foro em disputa entre Raízen e posto de combustível

Advogada Ana Frazão alerta para riscos de julgamentos de algoritmos

Eike Batista é multado em mais de R$ 500 milhões por manipular preço de ações

TJ/SP: Condenação por estupro de vulnerável é alterada para importunação sexual

STJ: Criança deve ficar com casal adotivo por falta de vínculo com padrinhos

Advogada é detida em presídio por usar absorvente interno

Investigados não têm direito de exigir colaboração premiada, decide STF

STF: Ex-presidente da Vale não precisa comparecer à CPI de Brumadinho

Câmara aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Estar em conformidade com a LGPD garante aos escritórios competitividade de mercado

Advogado não aceita ser revistado em fórum de Ribeirão das Neves/MG

Resultado do sorteio da obra "Direito como Integridade e as Decisões Judiciais"

O divórcio por notificação

Direitos Humanos: o que fizemos dessa bandeira?

A alienação da TAG pela Petrobras e a reclamação 33292 pautada no STF

Desburocratização: seria o blockchain o caminho?

A valentia, o mistério e a rosa

O inconstitucional pacote anticrime

O sindicato não quer negociar um acordo, e agora?

A proteção das relações de consumo na era digital

O futuro da execução por quantia nas mãos do STJ: proposta de reflexão sob a ótica econômica

O encanto das livrarias físicas

Porandubas nº 622

Em + gerúndio - É correto?

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a medida provisória 881/2019 (liberdade econômica) - Visão crítica

Mas e aí, o que fazer com o São Paulo?

O desenvolvimento das vias de transporte

Cenário - 29.5.19

Há 83 anos, no dia 29 de maio de 1936, entrou em funcionamento o INE - Instituto Nacional de Estatística. Anteriormente, no período imperial, o único órgão responsável pelas atividades estatísticas do Brasil era a Diretoria Geral de Estatística. Com a chegada da República, o governo sentiu necessidade de ampliar essas atividades, principalmente após a implantação do registro civil. No ano seguinte, foi instituído o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE, que passou a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Presidente do INE, chanceler José Carlos de Macedo Soares.