Arquivo do dia 20/07 de 2020

Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir tratamento fora do rol da ANS

Paciente que teve negado exame para tratamento de câncer será indenizada por danos morais

Passageira é condenada por litigância de má-fé em demanda de extravio de bagagem

Ministro Schietti critica TJ/SP por não seguir jurisprudência: "ignoram STJ e STF"

Shopping poderá ter energia cortada por inadimplência durante pandemia

Celso de Mello libera réu que teve prisão em flagrante convertida em preventiva sem audiência de custódia

Empresa de transportes deve indenizar passageira vítima de violência sexual

Justiça de MS assegura reserva de vaga a candidata deficiente em concurso municipal

"Japonês da Federal" perde o cargo e pagará multa de R$ 200 mil por facilitar contrabando

Ministro Humberto Martins arquiva reclamação contra Noronha por conceder HC a Queiroz

Cia aérea indenizará passageiro desassistido após voo cancelado e remarcação após três dias

Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas sem resolução de mérito

Candidato desclassificado por erro em laudo médico poderá continuar no certame

TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras

Governo do RJ suspende cobrança de consignados de servidores por quatro meses

Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF

Toffoli derruba veto do TJ/SP a aumento de tributação de aposentados e pensionistas

Google deve excluir de buscas internacionais vídeos que acusam empresário de desvio de dinheiro

Seara do interior de RS deve afastar todos os funcionários por risco de covid-19

Motorista de carro-forte não receberá periculosidade por atender conveniência em posto de combustível

Projeto do CNJ autorizando júris virtuais viola direitos fundamentais, afirma CESA

Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum

Dicas práticas para o atendimento via WhatsApp dos seus clientes

O fato e a percepção do fato - Uma breve reflexão sobre o controle do ato administrativo

Importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova Lei do Agro e da segurança jurídica

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Home office: vantagens e desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado

FGTS emergencial: para quem e para que serve o auxílio?

As barreiras globais do Direito Penal: O hackeamento do Twitter

A não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior - Isenção prevista pela lei complementar 87/96

A relativização da coisa julgada bancária - Breves considerações

Como fica a prisão do devedor de alimentos durante a pandemia?

MP 948/20 - Interpretar é preciso.

Medidas do Governo para manutenção do emprego e da renda

Possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia/carta de fiança bancária

Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário

Os reflexos da LGPD nas estratégias de marketing digital

Em 20 de julho de 1889, há 131 anos, nasceu em Lisboa Fidelino de Figueiredo, jornalista e escritor português, falecido na mesma cidade em 20 de março de 1967. Foi deputado no Sidonismo, chefe de gabinete do ministro da Instrução Pública em 1917 e ainda director da Biblioteca Nacional, em 1918, cargo no qual seria reconduzido em 1927. 

Penhora de salário

A tributação previdenciária de entidades religiosas e o decreto 10.410/20 - A oportunidade perdida

Dispersão municipal

Assinatura eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos