Arquivo do dia 09/12 de 2021

Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia

Emmanoel Pereira será o próximo presidente do TST

RJ: Publicada lei que muda cobrança de custas judiciais

Camilla Jimene é eleita entre os três melhores professores da LEC

Adriana Cansian é a nova contratada do Opice Blum

TJ/SP nega indenização de seguro de vida por inadimplência

Ministros votam por validar transferência de concessão sem licitação

STF julga se policiais devem informar direito ao silêncio em abordagem

Júri da boate Kiss chega ao nono dia; discussões repercutem na web

Consumidor enganado por banco terá empréstimo cancelado e indenização

Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%

Jeans: Levi's vence processo contra a Damyller por costura e etiqueta

Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

Senado aprova novo marco legal para o mercado de câmbio

Trabalhador receberá por hora suprimida do intervalo interjornada

Da ausência de responsabilidade tributária do ex-sócio no momento da dissolução irregular

O conceito constitucional de pessoa com deficiência e as isenções tributárias

O enigma legislativo da designação de administradores em limitadas

Condomínio - utilização do fundo de reserva

O STJ proibiu a utilização do Airbnb?

Agência nacional do petróleo e a bomba multimarca

Breves considerações, acerca da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada

Em tempos de ESG, o compliance garante a conformidade das regras na empresa

Incentivos Fiscais: Como Funciona? Como Aderir?

Aplicação retroativa da lei 14.230/21 aos processos em curso, segundo entendimento das Câmaras de Direito Público do TJ/SP

Direitos e deveres da empresa e do funcionário em home office com contrato temporário

Lei Mari Ferrer

Clínicas odontológicas podem reduzir recolhimento de IRPJ e CSLL

Atenção credores: prescrição intercorrente e dignidade humana

Desjudicialização da usucapião: análise do procedimento extrajudicial

Como funcionam os contratos entre empresas em casos que envolvem o mercado de criptomoedas e a blockchain

A importância de um bom planejamento sucessório

A (in)constitucionalidade da prisão após decisão condenatória em 2ª (segunda) instância no Estado Democrático de Direito

Reformas, Federações e democracia no Brasil

Da defesa invertida da isonomia: o caso das ADIns da desigualdade

O abuso contra os consumidores continua

Requisitos fixados pelo STJ para alteração das astreintes

Cessão de espelho d'água e seus impactos no Direito Imobiliário

O regime especial da responsabilidade civil na relação médico e paciente e a questão do ônus da prova

O navio como parte num processo judicial

Desnecessidade de tentativas consensuais prévias para configuração do interesse de agir*

Há 19 anos, em 9 de dezembro de 2002, o Migalhas nº 578 discorria sobre cinco PECs, incluindo da reforma do Judiciário, que estavam entre as matérias previstas para serem votadas pelo Senado naquela semana. Uma das propostas a ser votada incluía a alimentação entre os direitos sociais. Também seria decidida a PEC para ampliar a competência do Legislativo na aprovação dos atos internacionais e proposta que incluía, na competência do Senado, a apreciação do processo de demarcação de terras indígenas.