Arquivo do semana 22/03 à 28/03 de 2021

Advogada ofende médico que não receitou cloroquina e juiz se desculpa

A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós

Em 22 de março de 1843, há 178 anos, nasceu Manuel Martins Torres, político brasileiro. Era conhecido tanto como Martins Torres ou como Manuel Torres. Em 1864 concluiu o curso superior na Faculdade de Direito de São Paulo, onde fez amizade com Prudente de Morais, que seria posteriormente presidente do Brasil. Entre 1866 e 1871, já no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, foi promotor público e inspetor de segurança pública na cidade de Cabo Frio. Exercendo o mesmo cargo, em 1872, transferiu-se para as cidades de Lages e, posteriormente, Itajaí, ambas no estado de Santa Catarina. Por conta de sua profissão, em seguida, ainda iria para Cuiabá, Bahia e Paraíba, onde seria chefe de polícia. Na década de 1880 fixa-se na cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, e torna-se membro do Partido Liberal, sendo eleito deputado provincial. Assumiu com senador, em 1901, quando Quintino Bocaiúva teve que renunciar este cargo para que pudesse assumir o governo do estado do Rio de Janeiro. 

Amizades perdidas pela predisposição autoritária

Até quando o devedor pode remir a execução?

A busca pela paridade contributiva nas entidades fechadas patrocinadas pelo Poder Público. Até quando esperar?

Arts. 82, 83 e 84 do CPC - Das despesas processuais

Responsabilidade civil e proteção de dados: a experiência do common law

Art. 335 do CPC e prazo para contestação

2ª turma do STF reconhece parcialidade de Moro em decisões sobre Lula

Considerações sobre o artigo 62, inciso II, da CLT e a correta interpretação sobre o cargo de confiança e gestão

Em 23 de março de 1848, há 173 anos, nasceu José Lopes da Silva Trovão ou simplesmente Lopes Trovão, médico, jornalista e político brasileiro. Formou-se em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, tendo sido diplomata e eleito deputado Federal para mandatos entre 1891 e 1894 e, posteriormente, senador entre 1895 e 1902. Foi um dos propagandistas republicanos mais ativos, e ardente abolicionista, atacando a estrutura do Império do Brasil até sua queda, em 1889, sendo um dos signatários do Manifesto Republicano de 1870. Liderou comitiva de republicanos até a casa do Marechal Deodoro da Fonseca, na manhã de 19 de novembro, portando o que defendia ser a nova Bandeira constitucional do Brasil. 

7 avanços devido à Covid-19

Desafios da responsabilidade civil frente às mudanças climáticas

Supremo enfrentará a constitucionalidade da lei que ele mesmo ressuscitou

Art. 337 do CPC e Convenção de Arbitragem

Banco indenizará mulher por descontos indevidos em benefício do INSS

STF entende que a Taxa Selic utilizada na correção de dívidas trabalhistas já engloba juros de mora

Porandubas nº 709

Para apresentar ou Para apresentarem?

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O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais

Os contratos de colaboração empresarial no Direito Privado unificado

Art. 338 do CPC e ilegitimidade

Em 24 de março de 1905, há 116 anos, morreu, em Amiens, na França, Júlio Verne, escritor famoso pelas suas histórias de aventuras. O autor é considerado um dos pais da ficção científica. Nascido em Nantes, na França, no dia 8 de fevereiro de 1828, Júlio Verne se formou em Direito em Paris, mas desistiu da profissão de advogado para escrever peças teatrais. Ele ficou conhecido pela série Voyages Extraordinaires e, entre seus notórios livros estão "Viagem ao Centro da Terra", "Da Terra à Lua", "Vinte Mil Léguas Submarinas" e "A Volta ao Mundo em Oitenta Dias". 

Juiz autoriza sindicatos a comprar vacina sem ter que doar ao SUS

A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos juizados especiais

A comunicação difusa em uma sociedade confusa

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

Saber ou dever saber? Eis a questão.

Art. 340 do CPC e incompetência

Em 25 de março de 1824, há 197 anos, era redigida a primeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido durante 65 anos. Ela só foi revogada com a Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. O documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência. Ao todo, o Brasil possuiu sete Constituições, e a Constituição de 1988 está em vigência.

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Entenda os perigos da pejotização

Em 26 de março de 1836, há anos, nasceu José Maria da Cunha Seixas, um intelectual e filósofo. Apesar de se ter matriculado no ano de 1858 nos cursos de teologia e filosofia da Universidade de Coimbra, aparentemente para ser eclesiástico, transferiu-se para a Faculdade de Direito daquela Universidade. Terminado o curso, fixou-se em Lisboa, com banca de advogado e como professor de filosofia. Deixou uma vasta obra filosófica, no essencial em torno do sistema pantiteísta, uma ruptura original com o krausismo cuja matriz era a intuição primordial de que Deus está em tudo, como centro de todas as coisas e nelas manifestado. Faleceu em Lisboa, a 27 de Maio de 1895, com 59 anos de idade, deixando a parte mais importante da sua obra por publicar. 

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