Paulo Affonso Leme Machado

... qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Como leciona Paulo Affonso Leme Machado, "o meio ambiente é uma ponte entre gerações, obrigando a atuação responsável do homem atual" (MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 62). Este entendimento também se manifesta na ideia de "solidariedade intergeracional", que é um dos pilares do Direito Ambiental moderno, conforme ensinamentos de Édis Milaré, para quem a preservação ambiental é um dever jurídico que transcende gerações, constituindo-se em direito fundamental à sadia qualidade de vida (MILARÉ, Édis....

... Civil", promovido pela Escola da Magistratura do TRF3. O jurista Paulo Affonso Leme Machado também participará da exposição desse tema, cujos debates serão coordenados pela Leading Lawyer da banca, Roberta Jardim de Morais. Dirigido a magistrados, servidores e público em geral, o curso é coordenado por Mairan Maia, desembargador federal do TRF3, com a direção de Nino Toldo, desembargador federal do TRF3 e diretor da EMAG. Com início na quinta-feira, dia 4/5, às 10h, e carga horária de 11 horas, o curso será híbrido - presencial (auditório EMAG, avenida Paulista, 1842, 1° andar, SP) e online, pelo Zoom, e...

... públicas e privadas. Sob essa ótica, do direito ambiental, Paulo Affonso Leme Machado preconiza50: “[...] deve ser colocada a questão do exercício do poder de polícia disciplinando e sancionando a própria pessoa de Direito Público e o ente paraestatal. [...]. Não haverá quebra de autonomia constitucional se um órgão federal agir contra um órgão estadual ou este contra aquele, desde que tenha sua atuação respaldada na legislação: por exemplo, um organismo ambiental estadual pode multar uma empresa pública federal ou aprender-lhe instrumentos”. Somando-se ao conceito legal de poder de polícia, às doutrinas do...

... três pilares centrais: o econômico, o social e o ambiental4. Paulo Affonso Leme Machado chama a atenção para o fato de que, durante muito tempo, os aspectos ambientais foram desatendidos em detrimento dos aspectos econômicos, atribuindo a estes um peso muito maior do que àqueles. Segundo o autor, “a harmonização dos interesses em jogo não pode ser feita ao preço da desvalorização do meio ambiente ou da desconsideração de fatores que possibilitam o equilíbrio ambiental”5. O constituinte de 1988, atento a esses fatos, previu na nossa lei Fundamental a possibilidade de se adotar uma série de mecanismos para mitigação...

... ANTUNES, Paulo de Bessa. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 231. 6 REBELO, Aldo. Código Florestal – Relatório Aldo Rebelo. Brasília, Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação, 2010, p. 10. Vale esclarecer que, ao longo de alguns anos, a Medida Provisória 2.166-67 – que trouxe várias e substanciais modificações em diversos dispositivos do CF-1965 – foi reeditada nada menos do que sessenta e sete vezes, e isso até que a Emenda Constitucional 32/2001 garantiu a continuidade de sua vigência enquanto...

...e a valorização imobiliária.24 Impera observar o que disse Paulo Affonso Leme Machado, ‘A ordem urbanística há de possibilitar uma nova cidade, em que haja a alegria de se morar e trabalhar [...]’25, para tanto, cabe ao município, atuar na costura da cidade, com instrumentos e medidas assecuratórias de cidades equitativas e do acesso universal a serviços ecossistêmicos. ________ AGRELLI, Vanusa Murta. Pagamento por serviços ambientais: de instrumento econômico a instrumento humanitário. 40 anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectiva (Coord. MILARÉ, Édis). Belo...

... BRAGA, Rodrigo Bernardes. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 485. 10 STJ – T2 – REsp 1285463/SP, j. 28.02.2012, DJe 06.03.2012, rel. Min. Humberto Martins. 11 BRITO, Luis Antonio G. S. Monteiro de. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Ed. RT, 2018, vol. 89, p. 154. 12 BEVILAQUA, Clovis. Código dos Estados Unidos do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro: Editora Rio, edição histórica, 1975, p. 105.

... BRAGA, Rodrigo Bernardes. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 485. 15 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, p. 1.034-1.035. 16 Apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016, 24. ed., p. 55. 17 DAVID, René. Major Legal Systems in the World Today. Londres: Stevens & Sons, 1978, p. 118. 18 FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 2010, 5. ed., p. 270. 19 GRAU, Eros...

... Dino Neto8, Joel Ilan Paciornik9, Marcelo Abelha Rodrigues10, Paulo Affonso Leme Machado11 e Vladimir Passos de Freitas12. Em outra frente, sob a bandeira da responsabilidade subjetiva, defende-se que, além da voluntariedade (= condições de o sujeito valorar seu comportamento), não se prescinde da culpa, lato sensu, como pressupostos necessários para a caracterização da infração administrativa, ante garantia expressa no art. 5º, LV, da CF, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, a mais ampla defesa (com o contraditório), o que não se coaduna com o regime...

... comprovação quanto a sua regularidade9.  Vozes importantes como Paulo Affonso Leme Machado10 sustentam o mesmo entendimento, no sentido de que as instituições financeiras privadas teriam exatamente as mesmas obrigações que as instituições públicas relativamente ao meio ambiente, não se mostrando razoável tratamento diferenciado aos referidos setores do sistema financeiro, o que segundo Talden Farias seria uma visão “consentânea com um preceito-chave da Lei nº 6.938/81, segundo o qual “as atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio...

... desfechos nesta semana. (Clique aqui) Ambiental Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes assinam carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Pactos republicanos "Merece os melhores cumprimentos o texto do eminente magistrado Jayme Martins de Oliveira Neto, ilustre presidente da AMB, sobre os pactos republicanos (Migalhas 4.614 – 31/5/19 – Pactos republicanos). Tão importante quanto a independência dos Poderes é a harmonia...

Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes divulgaram carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao Ministério do Meio Ambiente a defesa de grupos econômicos ou de produtores, haja vista que estes já se encontram adequadamente representados no interior da Administração Federal, em todos os seus escalões”. Segundo os especialistas, recentes declarações das autoridades ambientais nacionais levam a crer que o imenso...

... Manzoli Palma, esmiúça as ideias de pensamento, vida e obra de Paulo Affonso Leme Machado, professor conhecido "pai do Direito Ambiental no Brasil".  O docente Paulo Affonso Leme Machado é reconhecido nacional e internacionalmente como o pai do Direito Ambiental no Brasil. A intenção do livro é esmiuçar as ferramentas e ideias utilizadas para a consolidação de sua obra acadêmica, uma vez que tais saberes, de profunda experiência, podem ser utilizadas  pelo docente e constrói uma interface entre Educação Ambiental e Direito Ambiental. Do texto é possível extrair muitos insights, que ajudam o pesquisador ou atuante na área...

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...

...Teixeira, Nabor Bulhões, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Patrick Luna, Paulo Affonso Leme Machado, Rafael Véras, Ramos Tavares, Ricardo Lewandowski, Richard Pae kim, Roberto Dalledone, Rodrigo Maia, Rosa Weber, Sérgio Etchegoyen, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Técio Lins e Silva e Tercio Sampaio. Coordenador: José Antonio Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente eleito do STF, tendo sido advogado-Geral da União, ministro e presidente do TSE. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, foi professor colaborador no curso de...

...esferas de poder (federal, estadual ou municipal)20. Acerca do assunto, Paulo Affonso Leme Machado preleciona que: "É correntio encontrar-se nos doutrinadores a afirmação de que o poder de polícia destina-se a limitar ou regrar os direitos individuais. Esta questão é pacifica. Contudo, deve ser colocada a questão do exercício do poder de polícia disciplinando e sancionando a própria pessoa de Direito Público e o ente paraestatal. (...). Do ponto de vista constitucional não vejo obstáculo ao exercício do poder de polícia ambiental realizado pela Administração diretamente à...

...para resolvê-los. O evento conta com a presença do professor Paulo Affonso Leme Machado, uma das personalidades mais renomadas do Direito Ambiental. No escritório, a prática de Direito Ambiental é liderada pelo professor Paulo de Bessa Antunes. Inscrições, clique aqui. O Ibmec-SP promove amanhã, das 19 às 21h, o "Doing Business in China". Uma mesa redonda vai tratar do tema "Liderança, Relações Culturais e Iniciativas de Negócios entre Brasil e China". O evento conta com a participação de Hiseh Yuan, diretor business development-Markets da Mazars Cabrera, e José Ricardo dos Santos...

...Vaitekunas Zapater, reunirá nomes de peso, como o professor Paulo Affonso Leme Machado e Eduardo Jorge. O evento é gratuito. (Clique aqui) Reunião-almoço No dia 11/3, o presidente do TJ/SP, Paulo Dimas, falará sobre "A Gestão do Judiciário no biênio 2016/2017", durante reunião-almoço, realizada pelo IASP. (Clique aqui) Inscreva-se Estão abertas as inscrições para o "Curso de IPI e ISS", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui) ICMS A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "ICMS no E-Commerce e a Substituição...

...ambiental constitucional, 5ª ed., Malheiros, 2004, p. 161), Paulo Affonso Leme Machado (in Direito ambiental brasileiro, 13ª ed., Malheiros, 2005, p. 719), Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas (in Crimes contra a natureza, 7ª ed., RT, 2001, p. 114), Luiz Régis Prado (in Crimes contra o ambiente, 2ª ed., RT, 2001, p. 103), Luís Paulo Sirvinkas (in Tutela penal do meio ambiente, 2ª ed., Saraiva, 2002, p.145), Hely Lopes Meirelles (in Direito administrativo brasileiro, 28ª ed., Malheiros, 2003, p. 540) etc. "[...] "Além do mais, é de se ressaltar que o Código...

...agradarão ao leitor: "Primeiramente, a homenagem ao dedicado jurista Paulo Affonso Leme Machado , fato que nos inspirou a seguir adiante com este projeto". Em segundo lugar, os assuntos abordados foram escolhidos por sua relevância e necessário exame diante dos novos desafios que a sociedade vem enfrentando, como o uso consciente da Internet a favor da proteção ambiental."Curso de Direito Internacional do Meio Ambiente" (Saraiva - 936p.), de José Cretella NetoEm época de grande preocupação com o estado de degradação de nosso planeta e com o futuro da Humanidade, mais uma lacuna...

...eventos nacionais e internacionais, tendo sido convidado a prefaciar 38 obras.Paulo Affonso Leme Machado recebeu o prêmio internacional 'Elizabeth Haub' de Direito Ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas (Bélgica, 1986), e foi agraciado com a medalha e o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, conferidos pelo governo francês (2011).(...)Para nós, organizadores desta coletânea, a realização desta obra é, sobretudo, a oportunidade de estar entre amigos e prestar uma homenagem àquele que tem sido o líder ambiental de todos nós, esperando que possamos ser...

...banca Pedroso Advogados Associados, é uma homenagem ao professor Paulo Affonso Leme Machado. Um exemplar foi doado pela coautora. Participe. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Método lança, durante a 3ª Feira da Carreira Pública, que acontece de 27 a 29/9, os livros das séries "Estudo Esquematizado e Concursos Públicos" e o "Livro-Aula". O evento será no RJ, no Centro de Convenções Sul América (rua Machado Coelho, 100), das 13 às 21h; e no sábado das 10 às 18h. No próximo dia 29, a Arraes Editores lança o livro "O Princípio da Adequação Social no Direito Penal", de Eliane de...

...Ambiental - efetividade e outros desafios - estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado", do qual é coautora. O evento será no auditório da Universidade Metodista de Piracicaba/SP (rodovia do Açúcar, km 156, SP-308), às 10h30. A Editora Atlas lança, no próximo dia 5, o título "Juros Bancários", de Fabiano Jantalia. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), às 18h. (Clique aqui) No próximo dia 10, o advogado Adolpho Bergamini, sócio do escritório Bergamini Advogados Associados, e a FISCOSoft Editora lançam o 1º volume da "Coleção Curso de...

...licenciamento da queima da palha de cana-de-açúcar. No mesmo sentido, Paulo Affonso Leme Machado assim discorre: "Há muitos anos, as populações das regiões canavieiras de todo o Brasil vêm sendo afetadas pelos efeitos maléficos das queimadas da palha de cana-de-açúcar. Somente com o advento da ação civil pública é que o Poder Judiciário começou a responder com a prestação jurisdicional necessária. É de ser salientado que os organismos ambientais públicos têm ficado inertes diante dessa agressão poluidora, o que, contudo, não inibe o Poder Judiciário, desde que devidamente...

...ruídos excessivos originários da estação de metrô. O consagrado Paulo Affonso Leme Machado refere os efeitos danosos da poluição sonora sobre a saúde humana: "Estudo publicado pela Organização de Saúde assinala como efeitos do ruído: perda da audição; interferência com a comunicação; for; interferência no sono; efeitos clínicos sobre a saúde; efeitos sobre a execução de tarefas; incômodo; efeitos não específicos. Queremos dar ênfase sobre a interferência do ruído sobre o sono. Primeiramente, assinale-se que encontramos uma ilusão freqüentemente difundida - a adaptação ao...

...(DEM/GO), entre outros. Para o especialista em Direito Ambiental e professor Paulo Affonso Leme Machado, o texto leva à interpretação de anistia, "sem utilizar esse nome". "Perdoar não significa entender que tudo está certo e que se pode fazer o que quiser, ainda que se cause prejuízo. O perdão admissível é o que leva a alguma reparação da falta", alertou. Em sentido oposto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, entende que o projeto não determina a anistia aos que desmataram irregularmente áreas protegidas. "Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso...

...como "Água, energia e mudanças climáticas", com o professor Paulo Affonso Leme Machado, da Universidade Metodista de Piracaba; "Desenvolvimento, Energia e auto-suficiência de água", com o professor Julian Juergensmeyer, da Georgia State University College of Law, e "Direitos Humanos, Desenvolvimento e Meio Ambiente", com a professora. Flávia Piovesan, da PUC-SP. A programação completa do seminário está disponível no site da Escola (clique aqui). Competição de Julgamento Simulado A realização da competição de julgamento simulado no Brasil é uma iniciativa da FGV DIREITO RIO em...

...Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Eça de Queirós Euclides da Cunha Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Boca da Mata BA/Ibirapitanga BA/São Desidério BA/Ubatã ES/Afonso Cláudio GO/Cidade Oriental GO/Cromínia MG/Bonfinópolis de Minas MG/Buritis MG/MarianaMG/Turmalina MS/Juti RS/Feliz SC/Anchieta SC/Aurora SC/Joaçaba TO/Arraias TO/Ponte Alta do Tocantins Clique aqui e cadastre-se...

Veja quem faturou a obra "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado....

...Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), obra de Paulo Affonso Leme Machado, abrange uma disciplina que a cada dia se renova no Direito Brasileiro, no Direito Comparado e no Direito Internacional. Participe ! Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 22/7, a advogada Renata Soltanovitch lança o livro "Responsabilidade Processual". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Pompéia (rua Turiassú, 210 - SP), a partir das 19h30. A Editora Lex apresenta a "RLDB - Revista LEX do Direito Brasileiro". A...

...Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado, traz como novidade a inclusão do tema "áreas contaminadas", incluindo as questões da responsabilidade, da averbação no registro de imóveis e da reutilização dos solos anteriormente poluídos. Concorra a um exemplar, gentil oferta da editora. (Clique aqui) Sorteio II "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin - 351p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é a...

MIGALHAS nº 2.119

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Sobre a obra: A presente obra vem trazer ao leitor jurídico uma abordagem sistêmica, aprofundada e atualizada do Direito Constitucional Ambiental brasileiro. Trata-se na verdade de uma monografia elaborada coletivamente e oriunda de um projeto de pesquisa aprovado pela Capes, que propiciou a integração do grupo, de pesquisa ap...

Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato de concessão de licença é totalmente vinculado....

Nova Diretoria Ata de Assembléia Extraordinária da ABAA A Assembléia Extraordinária da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas - ABAA, elegeu nova diretoria na semana passada. Humberto Adami foi conduzido à Presidência, com Celso Fiorillo como seu Vice. Ana Luci Grizzi como Secretária-Geral, e vários outros em cargos de Diretoria e nos Conselhos. Confira abaixo a íntegra da Ata. ________________________________ ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ABAA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS AMBIENTALISTAS Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois e oito, na s...

O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n° 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. ...

O Direito Ambiental, enquanto ciência de origem recente, encontra como um dos maiores obstáculos para seu estudo sistemático, a legislação esparsa que trata da proteção do meio ambiente. Apesar desta dificuldade, verifica-se claramente no ordenamento jurídico nacional a existência de inúmeros princípios que conferem autonomia científica a esse ramo do Direito....

Cheganças I Veja abaixo se você é um dos felizardos que receberá as alvíssaras que foram sorteadas na primeira rodada. Prêmios da Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui. 1 exemplar do livro Teses, Estudos e Pareceres do Processo Civil v. 2, de José Ignacio Botelho de Mesquita Camila Cunha Tavares - Escritório Cunha Tavares e Monteiro Advogados - Diretora Jurídica - São Paulo/SP 1 exemplar do livro Comentários às Súmulas do TST, de Lourival Gonçalves de Oliveira Cyntia Lopes Carvalho Vilicic - Advogada Trabalhista - São Paulo/SP ...

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentro de suas atribuições e competências, recentemente, editou a Resolução CONAMA nº 357, em 17 de março de 2005....

MIGALHAS nº 1.033

MIGALHAS nº 989

A nova Lei incorpora aspectos mais modernos e eficazes para a prevenção do dano ambiental, tais como o licenciamento obrigatório para instalação ou ampliação dos estabelecimentos industriais condicionada ao compromisso de redução de emissões, a obrigatoriedade da adoção da melhor tecnologia disponível a critério do órgão fiscalizador, aplicação de planos de controle e avaliação ambiental, medidas compensatórias das emissões de poluentes, entre outros....

Migalhas nº 430

Migalhas nº 362