Paulo Affonso Leme Machado

Este texto aborda as novas teses jurisprudências do STJ sobre Direito Ambiental....

Organizado pela EMAG do TRF3, evento acontece dias 4 e 5/5, em formato híbrido....

Este artigo propõe-se a relacionar teoricamente o planejamento urbano sob os aspectos do gerenciamento costeiro e do combate à poluição das praias e dos rios que deságuam no mar; a descrever as normas jurídicas dos estados brasileiros do Amapá e do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com a Guiana Francesa e o Uruguai; e a subsidiar com informações para a melhoria da gestão pública....

O Direito Ambiental Brasileiro, por fim, se debruça diuturnamente sobre tais temas cotidianos por intermédio de seus operadores técnicos e jurídicos, os quais merecem obviamente atenção, assim como as grandes discussões sobre mudanças climáticas e acordos internacionais, dentre outros temas de suma relevância....

O intento inicial do escopo deste artigo é defender ferrenhamente o Código Florestal de 2012 na condição de lei regularmente aprovada pelo Congresso e com vigência plena e aplicação assegurada, sobretudo após sua consolidação pelo julgamento das ADIs ajuizadas contra ele....

Propor políticas públicas que entreguem paredes e teto em ‘não lugares’, locais desprovidos da sistemática de direitos guarnecidos no conceito de moradia adequada, assim como jejunos de equidade no acesso a serviços ecossistêmicos, reprime a dignidade humana....

Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão....

Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor....

O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida....

Discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido...

MIGALHAS nº 4.615

Paulo Machado, Édis Milaré e Paulo Antunes assinam carta aberta a Bolsonaro....

Do livro é possível extrair muitos insights, que ajudam o pesquisador ou atuante na área prática a consolidar sua busca e encontrar seu próprio caminho....

MIGALHAS nº 4.579

A obra escrita por eminentes autoridades é de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional e contribui numerosamente para a evolução do cidadão brasileiro....

O Poder de Polícia Administrativo somente restaria concretizado quando do exercício de ações preventivas da Administração Pública ou também estaria materializado quando do seu agir repressivo (a posteriori)?...

MIGALHAS nº 4.315

MIGALHAS nº 3.806

Segundo o advogado, nem a lei 9.605/98 nem o Código Florestal esclarecem o conceito de floresta....

Veja quem são os ganhadores das obras "Curso de Direito Ambiental Brasileiro", "Direito Ambiental" e "Curso de Direito Internacional do Meio Ambiente"....

Veja quem ganhou a obra "Direito Ambiental : efetividade e outros desafios"....

MIGALHAS nº 2.967

MIGALHAS nº 2.951

Descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 50 mil....

A 9ª câmara Cível do TJ/RS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade comercial inviabilizada....

Uma das controvérsias que cercam o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) refere-se aos limites da União e dos estados para legislarem sobre o assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é um dos relatores da proposta, pretende ampliar a atuação dos estados....

A FGV DIREITO RIO promove entre os dias 18 e 20/3, no RJ, a Competição de Julgamento Simulado em Direito do Desenvolvimento Sustentável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos 2011. O evento, que simula o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai reunir 19 equipes de estudantes do Brasil, dos EUA e da Colômbia....

MIGALHAS nº 2.423

Veja quem faturou a obra "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado....

MIGALHAS nº 2.422

MIGALHAS nº 2.421

MIGALHAS nº 2.119

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Sobre a obra: A presente obra vem trazer ao leitor jurídico uma abordagem sistêmica, aprofundada e atualizada do Direito Constitucional Ambiental brasileiro. Trata-se na verdade de uma monografia elaborada coletivamente e oriunda de um projeto de pesquisa aprovado pela Capes, que propiciou a integração do grupo, de pesquisa ap...

Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato de concessão de licença é totalmente vinculado....

Nova Diretoria Ata de Assembléia Extraordinária da ABAA A Assembléia Extraordinária da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas - ABAA, elegeu nova diretoria na semana passada. Humberto Adami foi conduzido à Presidência, com Celso Fiorillo como seu Vice. Ana Luci Grizzi como Secretária-Geral, e vários outros em cargos de Diretoria e nos Conselhos. Confira abaixo a íntegra da Ata. ________________________________ ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ABAA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS AMBIENTALISTAS Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois e oito, na s...

O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n° 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. ...

O Direito Ambiental, enquanto ciência de origem recente, encontra como um dos maiores obstáculos para seu estudo sistemático, a legislação esparsa que trata da proteção do meio ambiente. Apesar desta dificuldade, verifica-se claramente no ordenamento jurídico nacional a existência de inúmeros princípios que conferem autonomia científica a esse ramo do Direito....

Cheganças I Veja abaixo se você é um dos felizardos que receberá as alvíssaras que foram sorteadas na primeira rodada. Prêmios da Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui. 1 exemplar do livro Teses, Estudos e Pareceres do Processo Civil v. 2, de José Ignacio Botelho de Mesquita Camila Cunha Tavares - Escritório Cunha Tavares e Monteiro Advogados - Diretora Jurídica - São Paulo/SP 1 exemplar do livro Comentários às Súmulas do TST, de Lourival Gonçalves de Oliveira Cyntia Lopes Carvalho Vilicic - Advogada Trabalhista - São Paulo/SP ...

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentro de suas atribuições e competências, recentemente, editou a Resolução CONAMA nº 357, em 17 de março de 2005....

MIGALHAS nº 1.033

MIGALHAS nº 989

A nova Lei incorpora aspectos mais modernos e eficazes para a prevenção do dano ambiental, tais como o licenciamento obrigatório para instalação ou ampliação dos estabelecimentos industriais condicionada ao compromisso de redução de emissões, a obrigatoriedade da adoção da melhor tecnologia disponível a critério do órgão fiscalizador, aplicação de planos de controle e avaliação ambiental, medidas compensatórias das emissões de poluentes, entre outros....

Migalhas nº 430

Migalhas nº 362