7.nov.2025
Milaré Advogados
Rua Clodomiro Amazonas, 1.099, 12º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04537-012 - Brasil
Fundado em 23 de junho de 1996, e registrado na OAB/SP sob o nº 3.156, Milaré Advogados foi o primeiro escritório, no Brasil, dedicado exclusivamente à advocacia Ambiental. Seu sócio fundador e consultor, Édis Milaré, é um dos nomes mais consagrados nas lides ambientais - seja na explicitação da doutrina, seja na condução de ações práticas relacionadas a procedimentos judiciais e administrativos na esfera ambiental. Conta com uma equipe formada por profissionais altamente capacitados e de grande prestígio, tanto no âmbito do Direito, quanto na Gestão do Ambiente. Seus advogados, especialistas em Direito Ambiental (administrativo, civil, penal, tributário, patrimônio cultural, patrimônio genético, biossegurança etc.), têm o apoio de um qualificado grupo técnico formado por engenheiros (ambiental, industrial, químico e sanitarista), biólogo, geógrafo e sociólogo/filósofo.
Áreas de atuação
Direito Ambiental
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Rua Clodomiro Amazonas, 1.099, 12º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 04537-012 BrasilPublicações
3.out.2025
Licenciamento ambiental e COP30: Seus desafios e expectativas
Novas regras e prazos para o licenciamento exigem preparo e adaptação de todos os envolvidos.
15.ago.2025
Resolução 19/25 da CONAREDD+: Amadurecimento da norma envolvendo o mercado de carbono
Breve análise da norma que estabelece diretrizes relacionadas ao mercado de carbono em áreas protegidas e reforça a salvaguarda aos direitos dos povos originários.
5.ago.2025
A lei geral do licenciamento ambiental: Uma realidade
O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia.
24.jul.2025
SP anula autos de infração por ocupação anterior à lei das APPs
Foi reconhecido que os atos administrativos estavam eivados de vício por aplicar normas de forma retroativa.
26.jun.2025
A reforma tributária e o Imposto Seletivo: Perspectivas e reflexos no Direito Ambiental
O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/23, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
10.jun.2025
Uma revisitação à Política Nacional de Saneamento Ambiental após o marco regulatório da lei 14.026/20
O saneamento ambiental é holístico, abrangendo água, esgoto, lixo, solo e controle de doenças. A legislação deve refletir essa abordagem para promover qualidade de vida.
20.dez.2024
A nova política nacional de qualidade do ar: Breves comentários
Lei 14.850/24 cria a política nacional de qualidade do ar, inspirada no "Clean Air Act", e busca reduzir poluentes, monitorar o ar e incentivar tecnologias limpas.
2.ago.2024
Mais uma carta branca à perpetuação dos lixões?
Não estaria passando da hora de o Ministério Público, as agências ambientais, ONGs e outros segmentos da sociedade assumirem com mais determinação suas responsabilidades na proteção do meio ambiente e na promoção de práticas sustentáveis de gestão em ordem a esconjurar a chaga dos lixões?
1.ago.2024
Prazo para extinguir lixões a céu aberto acaba; advogado comenta
Para o especialista Édis Milaré, falta de prioridade dos gestores públicos na destinação adequada dos resíduos sólidos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.
1.nov.2023
As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra nos Poderes Judiciário e Legislativo
Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender entre os três poderes, cabendo a nós acompanharmos todos os desdobramentos e os seus impactos sobre a população indígena, os proprietários da terra e a sociedade civil no geral.
31.ago.2023
Extinção da punibilidade por "morte" da pessoa jurídica será decidida pelo STF
Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: "Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena cominada ou em execução deixa de existir.
28.jul.2023
Vanusa Murta Agrelli é a nova Leading Lawyer do Milaré Advogados
A advogada é reconhecida liderança feminina no Direito Ambiental, com passagem pela Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
5.jun.2023
Édis Milaré: Jabutis inseridos na MP da Mata Atlântica são retrocesso
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora irá a sanção presidencial.
3.mai.2023
Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais
Encontro digital da Escola Milaré de Direito do Ambiente, coordenado por Édis Milaré, do escritório Édis Milaré, acontece dia 11/5.
2.mai.2023
Milaré Advogados participa de curso sobre os 20 anos do Código Civil
Organizado pela EMAG do TRF3, evento acontece dias 4 e 5/5, em formato híbrido.
8.mar.2023
Direito Ambiental nos Tribunais Superiores-Análises de Julgados do STF
O evento online será hoje, às 18h.
24.fev.2023
A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
A partir da elaboração de EIA de um empreendimento que abarque, a elaboração de EIV se mostraria desnecessária por afrontar o princípio da eficiência, consagrado pelo ordenamento jurídico nacional.
27.jan.2023
Pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22
Respeitados os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais destacados pelo STF, cumpre à Câmara e ao Senado avaliar se os temas objeto da MP podem ser caracterizados como relevantes e urgentes.
4.jan.2023
Mudanças na ANA: Para Milaré, governo não quer algo tão centralizador
Para o advogado, medidas são um recado da indeclinável urgência em se tornar o ministério do Meio Ambiente algo mais representativo em termos de uma política ambiental brasileira.
22.dez.2022
O Direito Internacional do meio ambiente vai bem, obrigada!
É provável que muitos questionem essa afirmação, mas a verdade é que os estados continuam invocando o direito internacional como ferramenta de proteção do meio ambiente.
9.dez.2022
STF plasma entendimento quanto à possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente
As decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do STF.
21.nov.2022
UNFCCC COP27 (Sharm El-Sheikh, 6-20 de novembro)
O que mais será necessário para a humanidade - o indivíduo, os governos, as empresas, os bancos, as organizações internacionais - tomar atitudes de escala, intensidade e emergência? Quando cairá a ficha?
7.nov.2022
Comentários à decisão de diretoria 85/22 da CETESB
Importante destacar, ainda, que a DD 81/2022 estabelece, a nosso ver de forma equivocada, duas modalidades distintas de licenciamento ambiental no âmbito da CETESB.
11.out.2022
Lupércio de Carvalho é o novo Leading Lawyer de Milaré Advogados
Com mais de 15 anos de experiência, o advogado consolidou a sua carreira no consultivo e contencioso ambiental e nas suas interfaces com o direito minerário, agrário e empresarial.
10.ago.2022
Rubens Silveira Neto é o mais novo Leading Lawyer do Milaré Advogados
Advogado tem vasta experiência como processualista.
3.jun.2022
Milaré Advogados apresenta novos Leading Lawyers
Advogados são Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Thiago Sales Pereira.
3.jun.2022
Regulação específica, no Estado do Pará, do processo administrativo de apuração de infrações ao meio ambiente
A lei estadual 9.575/22, em certa medida, consolida também disposições já previstas na legislação federal e aplicáveis subsidiariamente aos processos administrativos no âmbito do Estado.
26.jan.2022
A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas
A partir da entrada em vigor das alterações operadas nas Instruções CVM 480 e 481/09 será preciso que os relatórios ASG sejam elaborados com maior profundidade, fundados em metodologias claras e harmônicas.
18.jan.2022
