MIGALHAS nº 6.251
Quarta-Feira, 17 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.251.
Fechamento às 07h32.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Iris Novaes Advocacia
"O fim cardeal da pena é eliminar do ambiente comum o indivíduo não adaptado a ele."
Dosimetria
Senado Federal deve votar hoje o PL da dosimetria. A famigerada proposta redefine critérios de fixação e execução da pena. Embora tenha ganhado destaque nos debates sobre os crimes de 8 de janeiro, o texto tem potencial para repercutir muito além desse contexto. Entenda. (Clique aqui)
Emendas restritivas
Diante do alcance ampliado do PL da dosimetria, senadores apresentaram emendas para limitar sua aplicação exclusivamente aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. As sugestões ainda serão analisadas. (Clique aqui)
Editorial
É curioso, e até civilizatório, ver o Parlamento finalmente se debruçar sobre o tema da dosimetria das penas. Há, aí, um avanço no debate público: discutir como se pune é tão relevante quanto discutir o quanto se pune.
A rigor, o Brasil não possui penas brandas. Ao contrário, nossas penas são longas no papel. O problema é outro: elas raramente são integralmente cumpridas. Com benefícios legais, progressões e atalhos variados, a pena efetiva acaba, muitas vezes, reduzida a um quinto do que foi fixado na sentença. Talvez fizesse mais sentido repensar o tamanho das penas e, sobretudo, garantir que elas sejam efetivamente cumpridas, o que reforçaria a percepção social de punição real e previsível.
Mas o paradoxo salta aos olhos quando se observa quem lidera agora o entusiasmo pelo PL da dosimetria. São, em grande medida, os mesmos que defendem o endurecimento penal, o aumento das penas e até a redução da maioridade penal. Subitamente, porém, o rigor cede espaço à calibragem fina, e não por princípio, mas por conveniência. Quando a dosimetria deixa de ser bandeira geral e passa a servir a interesses muito específicos, o discurso punitivista ganha contornos seletivos. E seletividade, como se sabe, nunca foi um bom critério de Justiça.
Para onde vamos?
Quase metade dos processos que hoje chegam ao STJ é de natureza criminal - um dado que diz muito sobre o país que somos. Os números pedem reflexão, e é justamente esse o convite feito pelo ministro Sebastião Reis Junior em um instigante texto de fim de ano. Ele questiona a aposta quase exclusiva na repressão, evidencia a sobrecarga do sistema com crimes de menor complexidade e aponta o vazio do debate público: prevenção e ressocialização. Uma pausa necessária fora do piloto automático punitivo. Vale a leitura. (Clique aqui)
Trama golpista
1ª turma do STF condenou cinco réus do núcleo 2 da trama golpista. Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de operações do ministério da Justiça, foi absolvido por falta de provas. (Clique aqui)
Racismo estrutural
STJ admitiu a qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia dos réus acusados pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre/RS. 6ª turma entendeu que há indícios suficientes de que o homicídio pode ter sido motivado por preconceito racial associado à vulnerabilidade econômica da vítima, razão pela qual a análise da circunstância deve ser submetida ao Tribunal do Júri. (Clique aqui)
Relembre o caso
Em novembro de 2020, João Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças nas dependências de um supermercado da rede Carrefour. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos. Sufocado, não resistiu. O mefistofélico espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto, que ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, repercutiu amplamente.
Dimensão internacional
3ª turma do STJ manteve guarda de recém-nascida com mãe biológica, trabalhadora venezuelana, ao entender inexistir justificativa para acolhimento institucional quando genitora estava apta ao cuidado e contava com rede de apoio. Ministra Nancy Andrighi destacou dimensão internacional do caso e ampliação do alcance da jurisdição brasileira. (Clique aqui)
Incapacidade financeira
4ª turma do STJ concedeu habeas corpus para afastar prisão civil de devedor de alimentos diante da comprovada incapacidade financeira do alimentante. (Clique aqui)
Risco não afasta o direito
4ª turma do STJ garantiu seguro de vida por morte de homem assassinado em ponto de drogas. Colegiado reformou decisão que declarou extinta a execução do contrato sob o entendimento de que o segurado teria agravado intencionalmente o risco de morte ao se dirigir ao ponto de venda, onde foi morto por traficantes. (Clique aqui)
Carência
Carência em seguro de vida sem assinatura do segurado pode ser mantida? Após voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a análise foi suspensa na 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Julgamento ampliado
Para 3ª turma do STJ, não há nulidade em julgamento ampliado (art. 942 do CPC) quando magistrados chamados a compor o colegiado já estavam presentes na sessão em que ocorreu a sustentação oral. (Clique aqui)
Na íntegra
Durante julgamento anterior, Cueva afirmou que os ministros assistem às sustentações orais gravadas encaminhadas em sessões virtuais, inclusive em processos complexos e com grande volume de feitos. (Clique aqui)
E por falar em sustentação...
Na sessão do STJ, ministra Nancy Andrighi advertiu advogado em sustentação oral pela falta de clareza na identificação das partes e pelo desvio do foco da controvérsia. (Clique aqui)
Associações sem fins lucrativos
3ª turma do STJ manteve a recuperação judicial do Grupo Cândido Mendes, embora tenha reafirmado que associações civis sem fins lucrativos não possuem legitimidade para requerer o benefício da lei 11.101/05. Para o colegiado, anular o processo após mais de cinco anos de tramitação - com planos aprovados, pagamentos realizados e alienações já consolidadas - geraria grave insegurança jurídica. (Clique aqui)
Associações sem fins lucrativos - II
STJ negou recuperação judicial de associações médicas sem fins lucrativos. Para o colegiado, a exclusão do instrumento não inviabiliza a reorganização financeira das entidades. (Clique aqui)
Deu praia!
3ª turma do STJ condenou a Coca-Cola a indenizar Orla Rio em R$ 16 milhões por descumprimento de contrato de exclusividade. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
4ª turma do STJ começou a julgar se o Poder Público deve pagar direitos autorais em evento terceirizado. (Clique aqui)
Sem blindagem
Ofensas dirigidas a pessoas com deficiência não se amparam na imunidade parlamentar, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Animus jocandi
6ª turma do STJ manteve a absolvição de homem acusado de incitar discriminação por publicação no Facebook. Para o colegiado, não ficou comprovado o dolo exigido pelo tipo penal. (Clique aqui)
Coisa julgada
5ª turma do STJ manteve condenação por tráfico mesmo sem apreensão de drogas. Colegiado entendeu que entendimento da 3ª seção, invocado pela defesa, segundo o qual a apreensão da droga e o laudo pericial são indispensáveis para a comprovação da materialidade do crime, não pode ser aplicado para desconstituir condenação já transitada em julgado. (Clique aqui)
Medidas cautelares
STJ analisa medidas cautelares impostas a cirurgião plástico investigado por erro médico e complicações pós-operatórias em mais de 30 pacientes. Relator, ministro Og Fernandes, votou por manter as restrições, especialmente a proibição de realizar cirurgias. (Clique aqui)
Reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou o segundo projeto da reforma tributária. (Clique aqui)
Proteção financeira
STF decidiu que INSS deve assegurar pagamento de salário a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do vínculo empregatício. (Clique aqui)
Novos magistrados
Lula nomeou juízes para TREs de diversos Estados do país. (Clique aqui)
Loman
STF decidiu que pena de disponibilidade a magistrados é constitucional. (Clique aqui)
Unha e carne
PF deflagrou a operação Unha e Carne 2 e prendeu o desembargador do TRF-2 Macário Judice Neto por suposto vazamento de informações sigilosas que teria favorecido o Comando Vermelho. (Clique aqui)
!!!
Câmeras de segurança flagraram o juiz Federal Eduardo Appio furtando garrafas de champanhe em um supermercado em SC. Após três registros da conduta, o magistrado foi afastado do cargo e responde a processo administrativo disciplinar no TRF-4. (Clique aqui)
Quebrando o protocolo
Ontem, no início da sessão, ministra Nancy Andrighi pediu licença para "quebrar o protocolo" e autorizou a entrada de juízas que participavam de evento institucional no STJ para conhecer a sala da 3ª turma. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Recife/PE, o escritório Iris Novaes Advocacia é especializado em Direito da Saúde e alia experiência, transparência e agilidade na defesa dos segurados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
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Coluna
UMA Migalhas
Laís de Figueirêdo Lopes e Silvia Felipe Marzagão analisam a filantropia familiar como eixo do planejamento sucessório. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Lara Selem destaca que até sócios brilhantes tomam decisões ruins. Método e disciplina são chaves para acertar na advocacia. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Victor Willcox aborda a crise das obras públicas e aponta o seguro garantia, previsto na lei 14.133/21, como ferramenta jurídica para reduzir inadimplementos e atrasos. (Clique aqui)
Esquinas do Direito Municipal
Rafael Carvalho Rezende Oliveira destrincha o patrocínio da Administração Pública em eventos e projetos de interesse público, explorando sua natureza jurídica e seus reflexos na imagem institucional. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a atualização do mapa de SAF's no Brasil. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Impeachment de ministros do STF", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A resolução que obriga o rebranding fintechs no Brasil", por Helio Ferreira Moraes (PK Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: Uma nova arquitetura fiscal", por Ricardo Soriano e Natália Bessoni (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Temporalidades extremas, judicialização e equilíbrio: Atrasos climáticos exigem nova lente", por Paulo Vinícius de Carvalho Soares (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Quando o risco basta: STJ admite crime ambiental mesmo sem dano", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho recurso de revista (arts. 939 a 944)", por Bruna de Mello (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Voo judicial suspenso, por ora: O Tema 1.417 do STF e a litigância abusiva no transporte aéreo", por Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Visto O-1: O visto da habilidade extraordinária", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A gestão eficaz de SST na redução de passivos trabalhistas", por Fernanda Rezende e Carolina Ormonde Martins (TM Associados). (Clique aqui)
- "Por que a lei estadual 11.812/20 é insuficiente para cobrar a contribuição dos militares", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A nova advocacia: Tendências para a competitividade em 2026", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "As alterações da lei 15.272/25 e os impactos na prisão preventiva", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho, Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Fortalecimento
CFGS Advogados comemora os 10 anos da banca com reforço na equipe: Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira, novo sócio; e Larissa Oliveira Silva e Maúra C. Guerra Polidoro, que chegam para ampliar atendimento em arbitragem, mediação e contencioso estratégico. (Clique aqui)
Pratas da casa
O escritório Fialdini Einsfeld Advogados fecha 2025 com ótimos resultados e anuncia a promoção e integração de novos sócios: Ivan Fernandes de Cunha e Thiago Albigiante. (Clique aqui)
Novo endereço
Bhering Cabral Advogados Associados se mudou para o Leblon, no RJ, aproximando-se ainda mais dos clientes e reforçando seu compromisso com atendimento personalizado e crescimento sustentável. (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 233 anos, em 17 de dezembro de 1792, por ordem da Rainha D. Maria I de Portugal, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, considerada a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo, precedida apenas por instituições congêneres criadas na França (1747) e em Portugal (1790). Voltada à formação de oficiais e engenheiros militares, a academia tinha como objetivo capacitar tecnicamente os profissionais responsáveis pela defesa e desenvolvimento das colônias portuguesas, unindo o conhecimento científico ao ensino prático da engenharia e das artes aplicadas. Com o passar dos séculos, a instituição deu origem a duas das mais importantes escolas de engenharia do país: a Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Poli-UFRJ) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Seu legado consolidou as bases da educação científica e tecnológica brasileira, influenciando diretamente o progresso da engenharia civil e militar no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Cátedras" (Academia Brasileira de Direito), coordenada por Fábio Capilé e Elizete Lanzoni Alves, e com coautoria de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados), reúne a história e a vocação humanista da Academia Brasileira de Direito. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18 às 21h, acontece o coquetel de lançamento do livro "Peter Dirk Siemsen - Advogado, Agente da Propriedade Industrial e Velejador", no RJ, celebrando a vida e trajetória do sócio-emérito do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)
FGV Direito Rio lança a obra "Redes sociais e LGPD", resultado das análises realizadas por pesquisadores do projeto Platform Governance and Data Regulations. Com prefácio do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a obra apresenta um panorama fundamentado e atualizado sobre a proteção de dados no ambiente digital brasileiro. (Clique aqui)
Dica de leitura da Editora Mizuno: "Crimes Sexuais - 2ª edição", de Francini Imene Dias Ibrahin e Mariana da Silva Ferreira. O livro oferece uma abordagem multidisciplinar sobre crimes sexuais, unindo Direito, psicologia e perícia, com uma visão prática e atual. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar" com o tema "Aspectos defensivos do acordo de não persecução penal na Justiça Militar", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
O prêmio "Best Sisters in Law 2025", criado pela Black Sisters in Law, rede brasileira de advogadas negras fundada por Dione Assis (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados), reúne 16 categorias que reconhecem a diversidade e a excelência no cenário jurídico brasileiro. (Clique aqui)
Automação
Sistema Lysis transforma tarefas repetitivas em fluxos automatizados e seguros. Escritórios e departamentos jurídicos ganham tempo, precisão e controle em cada rotina. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Não zere a vida" (Editora Perensin, 150p.), escrita por Sabrina Gomes, é Luziane Costa, de Recife/PE. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: L.O. Baptista Advogados; Aristides Junqueira Advogados Associados; Paulo Deives Advocacia; Lílian Velleda Soares, escritório Traesel & Soares Advogados; Andreia Constâncio, da Ex-Libris Comunicação Integrada; Beatriz e Renato de Mello Almada;
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Igaci
AM/Tefé
GO/Cristalina
MG/Conselheiro Pena
MG/Medina
PR/Palotina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Sydney Officials See Link To 'Islamic State Ideology'"
The Washington Post - EUA
"U.S. trails, public lands in trouble, report finds"
Le Monde - França
"Mercosur, dermatose bovine : l'exécutif empêtré"
Corriere della Sera - Itália
"Manovra, stretta sulle pensioni"
Clarín - Argentina
"Más influencia de Santiago Caputo en ARCA y de Karina Milei en Banco Nación"
El País - Espanha
"La UE cede a las presiones y alarga la vida del coche de combustión"
Público - Portugal
"Bruxelas faz marcha-atras: motores a combustão continuam após 2035"
Die Welt - Alemanha
"Chance auf Frieden in Europa, doch Moskau blockiert"
The Guardian - Inglaterra
"UK to rejoin EU Erasmus programme for students"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidente eleito do Chile pede intervenção contra Maduro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministro diz que iniciará processo para romper contrato com a Enel"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF prende desembargador suspeito de vazar operação"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Danos e alerta"
Correio Braziliense - Brasília
"Operações da PF miram Judiciário e Legislativo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Projeto da dosimetria enfrenta resistências e tem rumo incerto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"União anuncia R$ 4 bi para tirar Metrorec da crise e tocar concessão"
Atualizado em: 17/12/2025 07:43
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