MIGALHAS nº 6.263

Quinta-Feira, 8 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.263.
Fechamento às 08h17.

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"Sob e sobre um frágil mundo humano talvez existam outros muitos, e pode acontecer até que sociedades desconhecidas coexistam com a nossa, cruzando-se o caminho dela, baralhando-se com o seu destino."

Lima Barreto

Alô, alô marciano

Às vésperas de completar 30 anos, o caso do ET de Varginha prova que, antes da fama intergaláctica, o episódio já passou por criteriosa apuração jurídica. Em 1997, um Inquérito Policial Militar investigou a suposta atuação do Exército na captura da criatura. O Direito, como se vê, nunca teve medo do desconhecido. Nem do que vem de outro planeta. Confira. (Clique aqui)

Muito antes de Varginha

Bem antes de o ET mineiro ganhar fama, o tema dos OVNIs já havia cruzado o Direito. Em 1956, o advogado e professor de Direito João de Freitas Guimarães, de Santos/SP, afirmou ter sido abduzido por tripulantes de uma nave no litoral paulista. Veja mais essa história. (Clique aqui)

Bem depois de Varginha

O mistério não parou nos anos 1990. Entre 2021 e 2022, um advogado levou o ET de Varginha novamente ao Judiciário ao ajuizar três ações na Justiça Federal para tentar derrubar o sigilo de documentos militares que, segundo ele, comprovariam a captura de extraterrestres pelas Forças Armadas. Tese audaciosa; e o objeto (do pedido) não identificado. Veja os detalhes. (Clique aqui)

Voltando para as pesquisas

O redator especialista em ufologia do nosso rotativo já entregou sua cota galáctica em 2026. ETs, agora, só no telescópio. Por aqui, retomamos a pauta do planeta Terra: "intra-terrestre, com jurisdição conhecida". Até a próxima migalha cósmica.

Magistério

Professores da educação infantil ganharam status oficial de tripulantes do saber: a lei 15.326/26 os integra à carreira do magistério. A educação infantil sobe de órbita. Confira. (Clique aqui)

Proteção ao aposentado

Nova lei proíbe qualquer desconto associativo em benefícios do INSS, mesmo com autorização do aposentado. O texto, que já está em vigor, também endurece as regras para crédito consignado. Não é ataque alien, é proteção terráquea. (Clique aqui)

Devolução de valores

Fim do teletransporte burocrático. STJ decidiu que valores bloqueados via SISBAJUD em execução extinta devem ser devolvidos diretamente ao contribuinte, sem necessidade de devolução por precatório ou RPV. (Clique aqui)

Stop!

Temeroso de invasões jornalísticas, o TCU diz que irá paralisar o pedido de inspeção no BC. Voo decolou para Marte, mas não passou de Roraima. (Clique aqui)

Limites

Após o episódio anterior, juristas apontaram o óbvio ululante até em Marte: o TCU não pode esticar competências como se fossem antenas parabólicas interplanetárias. Entenda. (Clique aqui)

Banco Central não está imune

Se alguma investigação no BC deve ser feita, não é porque ele liquidou o Master, e sim porquedemorou tanto tempo para fazê-lo. Mas, evidentemente não é o que se pretendia nessa investida tresloucada digna de Arquivo X. Enfim, há mais coisas entre o TCU e o Banco Master do que sonha nossa vã auditoria.

Salve-se quem puder, e tiver meios

Aliás, se o noticiário estiver certo, e seguindo a paradisíaca senda dos fundos de investimento sobrepostos, que mais parecem uma matrioska financeira, Daniel Vorcaro será, tão logo consiga se desvencilhar do imbróglio, um dos grandes bilionários do país. Parafraseando o ditado, FGC no CDB alheio é refresco.

Dupla responsabilização

STF tem quatro votos para admitir a possibilidade de dupla responsabilização por crime eleitoral de caixa 2 e improbidade administrativa, com entendimento de que não há bis in idem e de que a Justiça Comum é competente para julgar a ação de improbidade. (Clique aqui)

8 de janeiro

Parece algo de outro mundo, mas foi aqui mesmo no Brasil. Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro (o Dia da Infâmia), a 1ª turma do STF já contabiliza mais de 800 condenações de envolvidos nas investidas que buscaram abalar a democracia brasileira e comprometer o regular funcionamento das instituições. (Clique aqui)

Exames

Após Bolsonaro sofrer queda no quarto onde está preso em Brasília, ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente deixasse a custódia para realizar exames médicos em hospital particular. (Clique aqui)

"Sangue nas mãos do excelentíssimo"

Dramática, Michelle Bolsonaro afirmou que, se algo acontecer com seu marido, a responsabilidade será do ministro Alexandre de Moraes e de Paulo Gonet. Segundo ela, Bolsonaro está sendo "torturado". (Clique aqui)

Sem sindicância

Ministro Alexandre de Moraes anulou determinação do CFM que ordenava sindicância sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro na PF. Para o ministro, houve ilegalidade, desvio de finalidade e ausência de competência do Conselho, além de ignorância dos fatos já apurados. (Clique aqui)

Hora de virar a página

Prisão não é lugar bom nem agradável, e ninguém (nem o ET de Varginha) sai dessa experiência fazendo review cinco estrelas no TripAdvisor. Mas o ex-presidente sabe bem as razões que o levaram até ali. Mais que buscar culpados no gogó das redes, o momento convida a um gesto simples e adulto: assumir responsabilidades e reduzir o ruído. E aí vale o conselho paterno universal, usado na infância para nos resgatar da hipnose da "propaganda ianque" na TV: "Vá ler um livro." Pois bem: o conselho continua útil. Ler um livro faz bem, ocupa a mente, ajuda a passar o tempo e ainda poupa trabalho: aos carcerários, ao Judiciário e às instituições que já têm processos demais e paciência de menos no fim do expediente republicano.

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Tarifa social de energia

STF analisa se a subvenção econômica paga pela União às concessionárias para viabilizar a tarifa social de energia elétrica pode integrar a base de cálculo do ICMS. (Clique aqui)

Programa habitacional

Ministro Herman Benjamin autorizou a transferência de terreno destinado à construção de 734 casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida". (Clique aqui)

Sem autorização, sem desconto

TST decidiu que descontos por cesta alimentação exigem autorização expressa do trabalhador. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Marítimas

Stella Sammarco discute como a cobrança imediata de demurrage garante previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na devolução de contêineres no transporte internacional. (Clique aqui)

Migalha do Saber

Com a estreia em Paris de peça inspirada em textos de Clarice Lispector, Pierre Moreau enaltece o momento de reconhecimento internacional da produção cultural brasileira. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Os dados como verdadeiro vetor de transformação no mundo jurídico", por Sávio Pereira de Andrade, André Varella, Lucas William Nery e Daniel Carnaval (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "A complexidade dos problemas gerados pelo compartilhamento de estrutura entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações", por Leonardo Mobarak (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)

- "Por que as seguradoras perdem tantas ações?", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Marco no Direito do Trabalho: STF fixa tese e estabelece critérios e procedimento para redirecionar a execução trabalhista contra empresa de grupo econômico que não fez parte do processo", por Estêvão Bianquini Simões (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do CPT da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: Da obrigação de fazer (art. 710 a 716)", por Luiz Papini Neto (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Mero aborrecimento ou dano moral? A importância do equilíbrio na judicialização dos conflitos", por Rahiza da Silva Rodrigues Braga (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "É legal excluir o candidato do concurso público por infrações de trânsito? Uma análise constitucional", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "A OIT e as dimensões do trabalho infantil no Brasil", por Otávio Pinto e Silva (ABRAT). (Clique aqui)

- "O trabalhista mudou de patamar em 2026: De obrigação formal a gestão de risco", por Marcus Linhares (André Menescal Advogados). (Clique aqui)

- "Quando a publicidade de apostas deixou de ser uma zona cinzenta", por André Feher Jr. (PK Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Rolim Goulart Cardoso Advogados anunciou a promoção de Tathiana Pedrosa e Felipe Renault, coordenadores do escritório, à posição de sócios executivos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último domingo, 5, a desembargadora paulista Claudia de Lima Menge. Formada em Direito pela USP (turma de 1982), Menge havia tomado posse como desembargadora no último dia 18 de dezembro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, em 8 de janeiro de 1936, o então xá do Irã, Reza Xá Pahlavi, publicou o Decreto Kashf-e hijab, que proibia o uso do véu islâmico em público e impunha um rígido código de vestimenta ocidentalizado às mulheres iranianas. A medida fazia parte de um amplo programa de modernização e secularização inspirado em modelos europeus, voltado à centralização do poder e à redução da influência do clero. O decreto também obrigava homens a abandonarem trajes tradicionais, simbolizando o esforço de Reza Xá em transformar o Irã em um Estado moderno e nacionalista. A imposição, contudo, gerou resistência popular, especialmente entre mulheres religiosas e conservadoras, que viam na proibição uma violação à liberdade de expressão e à identidade cultural. Décadas depois, em 1979, a Revolução Islâmica reverteria a política, tornando novamente obrigatório o uso do hijab, um dos marcos simbólicos da ruptura entre o Irã monárquico e o Irã teocrático. (Compartilhe)

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Sorteio

Última chance para participar do sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro" (Editora Lumen Juris Direito, 214p.), escrita por Daniel Guerra (Basilio Advogados). O livro analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 15/1, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "Condomínio Edilício (Condomínio de Edifícios) e os Juizados Especiais Cíveis", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

Fernandes Advogados foi indicado ao "The Law Awards 2026" pelo Latin American Quality Institute. O reconhecimento internacional será entregue durante o "LAQI Impact Summit Brazil", que acontece dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Nesse corte do "Daniel On Air", do escritório DANIEL, Nuria López explica por que tentar impedir o uso de IA pelos funcionários não resolve o problema especialmente em um cenário em que a tecnologia já está incorporada à rotina das pessoas, seja no trabalho presencial ou no home office. Assista ao episódio completo, clique aqui.

Matrícula antecipada

Candidatos aprovados no processo seletivo de pós-graduação do FGV LAW (FGV Direito SP) que efetuarem o pagamento da primeira parcela até 15/1 garantem desconto no valor total do curso. Saiba mais! (Clique aqui)

Trabalho

O evento "Precedentes Vinculantes do TST na prática" acontece de 2 a 11/2 na AASP. Vagas limitadas! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itarema
MG/Ipanema
MG/Santa Vitória
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Seizing 2 Tankers, U.S. Tightens Grip on Venezuela Oil"

The Washington Post - EUA
"Woman is fatally shot by ICE in Minnesota"

Le Monde - França
"La stratégie impérialiste de Trump en question"

Corriere della Sera - Itália
"Petrolio, Trump sfida Putin"

Clarín - Argentina
"EE.UU. captura un petrolero ruso y anuncia un plan para normalizar Venezuela"

El País - Espanha
"Trump desafía a Putin al interceptar un petrolero ruso"

Público - Portugal
"Bombeiros renovam ameaça de cobrar pela retenção de macas nos hospitais"

Die Welt - Alemanha
"US-Soldaten entern russischen Öltanker"

The Guardian - Inglaterra
"US seizes Russian-flagged tanker in high-stakes Atlantic operation"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"INSS coloca sob suspeita 251 mil contratos de crédito consignado do Master"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"TCU descarta reverter liquidação do Master e deve parar inspeção no BC"

O Globo - Rio de Janeiro
"EUA tomam controle do petróleo e obrigam Venezuela a importar produtos americanos"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Alerta nas cachoeiras"

Correio Braziliense - Brasília
"Nas ruas e nos palácios, o repúdio ao 8 de Janeiro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Plano dos Estados Unidos para futuro da Venezuela prevê três fases e inclui transição de poder"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano dos EUA confirma foco comercial no petróleo da Venezuela"