MIGALHAS nº 6.418
Sexta-Feira, 21 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.418.
Fechamento às 08h16.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Aline Vasconcelos Advocacia
"As coisas têm um preço de mercado, mas as pessoas têm um valor interno absoluto chamado de dignidade."
"Como se fosse da família"
Ela foi levada à casa da madrinha aos cinco anos, e o que parecia acolhimento se tornou mais de 30 anos de exploração doméstica. A defesa dizia que a mulher era "hóspede" e parte da família; a Justiça reconheceu trabalho em condição análoga à escravidão e fixou R$ 300 mil em verbas e indenização. (Clique aqui)
Golpe afetivo
Mulher de 37 anos que fingiu ter 12 e viveu por mais de um ano como "filha adotiva" de uma família de Joinville/SC foi condenada por estelionato e falsa identidade. Ela segue presa. (Clique aqui)
Toda história tem dois lados?
Após o STJ reconhecer, por 3 votos a 2, que a relação de um casal de noivos e com filho configurava namoro qualificado, e não união estável, os dois lados da história se manifestam fora dos autos. Ao Migalhas, a mulher que buscava o reconhecimento da união afirma que havia família constituída; já a advogada dos demais filhos do falecido sustenta que existia apenas um projeto futuro de vida em comum. Entre o que foi vivido e o que foi projetado; entre o que foi pedido e o que foi decidido, ouça os dois lados. (Clique aqui)
Prisão por pensão
O pai voltou a pagar a pensão. O passado, porém, continuava em aberto: cerca de R$ 59 mil acumulados desde 2018. Por 3 votos a 2, o STJ entendeu que a retomada dos pagamentos não apaga a dívida, nem afasta a prisão. (Clique aqui)
Justiça à porta
Aos 106 anos, sem internet, sem sinal de celular e com dificuldades para se locomover, uma senhora da zona rural de Sobral/CE não foi ao fórum. Desta vez, o fórum foi até ela. Judiciário, MP/CE e Defensoria bateram à sua porta para realizar audiência em processo de interdição. Às vezes, acesso à Justiça começa literalmente na soleira de casa. (Clique aqui)
Foro do trabalhador
A CLT indica onde a ação trabalhista deve ser ajuizada. Mas há distâncias que, medidas em quilômetros e dinheiro, acabam fechando as portas do Judiciário. O TST admitiu, em situações excepcionais, que o trabalhador processe no lugar onde mora quando a viagem até o foro legalmente previsto tornar o acesso à Justiça inviável ou excessivamente oneroso. (Clique aqui)
Acesso à Justiça
Toda porta da Justiça tem custas. A discussão começa quando o preço ameaça virar fechadura. A OAB foi ao STF contra o aumento das custas processuais e da taxa judiciária em Sergipe. (Clique aqui)
Além da dor
Um parto deveria terminar em nascimento. Neste caso, terminou em luto - e numa discussão que vai além do erro médico. Ao manter indenização de R$ 300 mil aos pais pela morte de um bebê, o TJ/SC reconheceu também violência obstétrica: a autonomia da gestante foi ignorada, faltaram informações e não houve consentimento esclarecido. (Clique aqui)
Falso médico
O hábito não faz o monge, a toga não faz o juiz e o jaleco não faz o médico. Um homem acusado de atender pacientes sem habilitação (entre eles uma criança com câncer) continuará preso e agora responderá como réu. A medicina era falsa; o risco, infelizmente, verdadeiro. (Clique aqui)
Desarmonia
Decisão do TRF-1 anulou regra que permitia a dentistas realizarem harmonização facial. (Clique aqui)
Caneta negada
Mulher que gastou mais de R$ 17 mil com Mounjaro e Ozempic não conseguiu reembolso do plano. Para o juiz, os medicamentos são de uso domiciliar e não ficou demonstrada situação excepcional para cobertura. (Clique aqui)
Saúde mental
As punições previstas na NR-1 para riscos psicossociais ganharam mais 90 dias de suspensão. As diretrizes, porém, continuam de pé. Em outras palavras: o STF adiou o apito, não cancelou o jogo - e empregadores seguem chamados a cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Sigilo rompido
Uma operação policial depende, entre outras coisas, de chegar antes da notícia. Segundo a PGR, isso não teria acontecido na Operação Zargun. O STF tornou réus Rodrigo Bacellar, TH Joias, um desembargador federal (!) e outras duas pessoas sob acusação de obstrução, em caso que envolve suposto vazamento prévio de informações sigilosas. (Clique aqui)
Requisições do MPF
Quando o MPF requisita a um órgão estadual uma perícia, um servidor ou meios materiais, está exercendo uma prerrogativa constitucional ou avançando sobre a estrutura de outro ente? É essa fronteira que o STF começou a desenhar. Cinco ministros já votaram. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Aline Vasconcelos Advocacia atua há mais de quinze anos em Direito da Saúde e Saúde Suplementar. Sediado em Brasília/DF, com atuação nacional e atendimento integralmente digital, alia experiência regulatória - normas da ANS, rol de procedimentos e notas técnicas atuariais - à condução técnica de litígios complexos.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
A hora da IA
Há reuniões que terminam quando a porta se fecha. Outras começam ali. Um encontro de mais de duas horas no Planalto reuniu Lula, 12 ministros e alguns dos principais especialistas brasileiros em inteligência artificial. Ao final, o presidente falou no "começo definitivo" da entrada do Brasil na era da IA.
Dias depois, vieram os anúncios: R$ 2,5 bilhões em infraestrutura, supercomputação e formação de especialistas.
A notícia pode ser maior do que parece. O Brasil reúne energia renovável abundante, território, dados, minerais estratégicos e capacidade científica. É uma combinação que pode fazer da IA uma espécie de novo pré-sal brasileiro.
Mais importante: essa ficha parece ter caído no centro do poder. Quem conta, com exclusividade, os bastidores dessa reunião - e ajuda a dimensionar o que pode estar começando - é Cláudia Tavares, em artigo que merece ser lido no Congresso em Foco.
O futuro, afinal, também precisa de tomada. Seja de decisão, seja de três pinos.
ICMS-Difal
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ. (Clique aqui)
União isenta
STJ decidiu que a União vencida em ação civil pública não paga honorários sucumbenciais, salvo se comprovada má-fé. (Clique aqui)
Ante mortem
Execução fiscal só pode prosseguir contra espólio ou sucessores se o devedor tiver sido citado antes de morrer, fixou o STJ. (Clique aqui)
Controle judicial
1ª turma do STJ decidiu que o Judiciário pode exercer controle formal e substancial sobre acordos de não persecução civil. (Clique aqui)
Conflito de competência
Cabe à Justiça Federal, e não à estadual, citar executado próximo à sua sede. Decisão é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Tese mantida
1ª seção do STJ manteve o entendimento de que não cabe ação rescisória para adequar tese fixada posteriormente. (Clique aqui)
Advogado pra toda obra
A despedida do ministro Benedito Gonçalves da 1ª seção do STJ teve direito a homenagem, placa e até registro improvisado por advogados, já que o fotógrafo da Corte "sumiu" bem na hora do clique. (Clique aqui)
Mais do que mero dissabor
TJ/MT elevou de R$ 2 mil para R$ 10 mil indenização devida a uma mulher atacada por três pitbulls em via pública, ao considerar trauma psicológico, necessidade de terapia e falha grave no dever de guarda dos cães. (Clique aqui)
Bebida não é desculpa
TJ/SP afastou tese de embriaguez e manteve condenação de uma mulher que chamou guarda municipal de "macaca" e mandou a agente "voltar para a senzala". (Clique aqui)
Sem dar o play
Justiça manteve Google e Facebook na ação movida pelos cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas sobre o uso de músicas em aula paga do "Clube Antifeminista". (Clique aqui)
Marçal na mira
TSE impediu Pablo Marçal de usar recursos dos fundos eleitoral e partidário e de participar de propaganda e debates enquanto não for julgado o registro de sua candidatura à presidência. (Clique aqui)
Deepfake
Ministro André Mendonça determinou que o Instagram retire do ar vídeo produzido com IA que associa Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro em cenas de afeto e repasses de dinheiro. (Clique aqui)
Candidatura impugnada
MPF pediu à Justiça Eleitoral que negue o registro de José Roberto Arruda para disputar o governo do DF em 2026. Segundo a procuradoria, condenações por improbidade impedem sua candidatura até dezembro de 2030. (Clique aqui)
Lugar sagrado
O MP Eleitoral recomendou que igrejas de Rondônia não façam propaganda eleitoral em templos, cultos ou outros espaços ligados às instituições. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ afasta divisor mínimo em aposentadoria concedida após reforma da previdência. (Clique aqui)
Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado. (Clique aqui)
Pablo Marçal pode fazer campanha mesmo inelegível? Advogado explica. (Clique aqui)
STF amplia aplicação da lei Maria da Penha a casos sem vínculo com agressor. (Clique aqui)
TRT-12 anula autuação por trabalho escravo em casa de desembargador. (Clique aqui)
Justiça vai até a zona rural para audiência de idosa de 106 anos. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Civil em Pauta
Quem responde por um dano sem autor identificado? João Hora Neto analisa como a causalidade alternativa amplia a proteção às vítimas na sociedade de risco. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Resolver antes de judicializar. Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura analisa os impactos da tentativa extrajudicial prévia na redução de litígios e na relação entre companhias aéreas e passageiros. (Clique aqui)
Tribunais de Contas em Foco
Boa administração começa antes da assinatura do contrato. Jaime Rodríguez-Arana mostra como planejamento, transparência e controle tornam as contratações públicas mais eficientes e menos vulneráveis à corrupção. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de Litígios
Sentença milionária não é sinônimo de retorno garantido. Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues mostram, a partir do caso Take Care of Maya, por que a antecipação de direitos litigiosos exige cautela. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O paradoxo do acolhimento: Residências inclusivas, moradias assistidas e a crise de ilegalidade na tutela das pessoas com deficiência", por Estela Maris Balestrini, Luis Gustavo Fagundes Purgato e Paula Girotto. (Clique aqui)
- "A doação sob a LC 227/26: A última janela de economia tributária antes de 2027", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Jornada externa do art. 62, I, da CLT: Uma exceção que a tecnologia já enterrou?", por Rodrigo Augusto Ladeia Matos (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "O novo marco regulatório da Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil", por João Gabriel Manning Gasparian e Victória Maria Pereira (Fialdini Einsfeld Advogados). (Clique aqui)
- "Teses ilusórias sobre a IA no contencioso jurídico", por Gustavo Cesar Terra Teixeira (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Casos difíceis fazem mau direito: O STF e o sigilo da fonte", por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). (Clique aqui)
- "Licença-paternidade na contemporaneidade: Aspectos históricos e novos paradigmas", por Pedro Guilherme Alberto Dias e Ana Carolina Neves Soares (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados). (Clique aqui)
- "Menos horas, mesmos resultados: Os desafios empresariais da redução da jornada de trabalho", por Vanessa Teixeira Pimenta (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "Regulamentação do uso de dispositivos digitais fora do horário de expediente - Risco de horas extras e Burnout", por Maiara Oliveira e Marcela Max Ferreira (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Tributação de lucros de controladas no exterior: O que o STF decidirá no RE 870.214", por Jhonytan Mark da Silva (Ayres Westin Advogados) e Victoria Cascaes (/asbz). (Clique aqui)
- "Saída fiscal para os EUA: Você realmente precisa vender tudo?", por Witer DeSiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Partnership vesting: O mecanismo que separa sócios comprometidos de oportunistas", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Semaglutida e a redefinição das fronteiras regulatórias tradicionais: O que as novas aprovações da Anvisa revelam sobre o futuro das moléculas complexas", por Fernanda Manhães e Mariana Nascimento (ClarkeModet Brasil). (Clique aqui)
Assessoria jurídica
KLA Advogados assessorou a Harmonic Inc. na aquisição da Int6. (Clique aqui)
Expansão
TozziniFreire Advogados inaugura unidade em Belo Horizonte e reforça atuação estratégica em Minas Gerais. Localizada no coração de um dos principais polos empresariais da capital mineira, a nova unidade será na av. do Contorno, 6594, 15º andar, Amadeus Business Tower, Lourdes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Penumbra sobre a Liberdade" (Editora Singular, 189p.), de autoria de Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). A publicação reúne reflexões sobre a preservação da liberdade, os direitos individuais e a atuação dos tribunais diante dos desafios do Direito Penal. (Clique aqui)
Novidades
A obra "Lei de Acesso à Informação: Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011", coordenada por Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Rafael Ramos, será lançada dia 10/9, às 15h30, no TCE-RS. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publicou informativo sobre o conjunto de resoluções da Antaq que reorganiza integralmente a disciplina da navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal e entre portos brasileiros e fronteiras nacionais. (Clique aqui)
Calcini Advogados divulgou "Alerta Jurídico Trabalhista - Justiça do Trabalho suspende processos relacionados à base de cálculo da cota de aprendiz das empresas". (Clique aqui)
O livro "Tributação Transformadora", de José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), ganha edição na Espanha, com o título "Fiscalidad Transformadora: El papel del Derecho Tributario en la crisis global y la sostenibilidad". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h15, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) participa do "V Seminário da ANAMEL", que debaterá o tema "Justiça Servidora: Diálogo, Inclusão e Pacificação Social". Ele estará no "Painel II - Transição Digital e Acesso à Justiça". (Clique aqui)
Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados) participa hoje da "7ª edição do Colóquio SINSA", que terá como tema central "Sociedades de Advogados em Transformação: IA e Gestão". Ele integra o segundo painel "Governança e Compliance em tempos de prompt injection". (Clique aqui)
O programa Anatomia do Poder - apresentado por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e veiculado pela Rede Vida de Televisão aos domingos, às 21h - receberá nas próximas edições Wolf Kos, presidente do Instituto Olga Kos (23/8); Zodja Pereira, atriz e dubladora (30/8); e Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista da Advocacia Mariz de Oliveira (6/9).
OAB/SP realiza, em 24/8, às 17h, na sede da entidade, em São Paulo, mais uma edição do "Hora do Voto". (Clique aqui)
Sandro Miguel Júnior (Ernesto Borges Advogados) será o palestrante do evento "Reforma Tributária no ITCMD e Impacto no Planejamento Sucessório", promovido pela 8ª subseção de Alta Floresta da OAB/MT, em parceria com a ESA e CAAMT. Durante a palestra, o advogado abordará os impactos da reforma tributária sobre o ITCMD e seus reflexos no planejamento sucessório. Dia 31/8, das 18 às 20h, em formato virtual, pela plataforma ESA-ON. O evento terá certificação de duas horas/aula.
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança uma nova trilha de workshops de capacitação sobre blended finance (financiamento misto). A jornada terá quatro encontros, com o tema central "De-risking Brasil: instrumentos para o financiamento da transição" e vai explorar, de forma prática, como diferentes estruturas podem reduzir riscos, melhorar a relação risco-retorno e viabilizar projetos de sustentabilidade e clima. (Clique aqui)
OAB/RJ promoveu a "XIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro", reunindo 7 mil participantes em painéis e palestras sobre temas relevantes para a advocacia. (Clique aqui)
A diretora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG, Paola Comin, participou, em São Paulo, do lançamento da 2ª edição da obra "Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho", do desembargador do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano. (Clique aqui)
Dia 17/8, Remo Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados) ministrou a palestra "O Impacto da Reforma Tributária no Planejamento Imobiliário" no auditório da OAB Sorocaba. (Clique aqui)
André Menescal Advogados reuniu equipe para tarde de conhecimento e troca de experiências na segunda edição do AM Summit. (Clique aqui)
Mercado Livre realizou, dia 19/8, em parceria com Serur Advogados, a 3ª edição do "Privacy Connection", encontro que reuniu especialistas para debater proteção de dados, ECA Digital e IA. (Clique aqui)
Programa de Diversidade
Termina hoje o prazo de inscrições para o Programa de Diversidade - Bolsas de Estudos da FGV Direito SP (FGV LAW), que oferece bolsas em cursos de pós-graduação lato sensu com início previsto para março de 2027. (Clique aqui)
IA na checagem
Estudo do Google Cloud mostra que agentes de IA da Contraktor reduziram para segundos a revisão e checagem de contratos, processos que levavam de 15 a 30 dias, mantendo a decisão final com o advogado. (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP leva sua Unidade Móvel ao Espírito Santo em setembro, com atendimento em seis cidades. A iniciativa oferece serviços como certificado digital e digitalização de processos físicos. (Clique aqui)
Regulação aeroportuária
FGV Direito Rio oferece o curso de educação continuada "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária", com aulas a partir de 26/10. (Clique aqui)
Parabéns!
A ganhadora do sorteio da obra "Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral - Teoria e Prática" (Grupo GEN | Editora Método, 224p.), escrita por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas), é Bianca Gonçalves Barsan Martins, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Lábrea
MA/Pinheiro
PA/Salinópolis
PI/Pedro II
RS/São Paulo das Missões
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Russian Missiles Rain On Ukraine As Shield Erodes"
The Washington Post - EUA
"Dip in retails sales is a worrying sing for inflation-weary U.S."
Le Monde - França
"Etats-Unis, Europe: alerte sur les taux et la dette"
Corriere della Sera - Itália
"Mps, sì al piano anti scalata"
Le Figaro - França
"Dette : la France étranglée par la flambée des taux d'intérêt"
Clarín - Argentina
"Milei: "La foto sigue siendo horrible, pero la película es la mejor de la historia argentina""
El País - Espanha
"El Gobierno sondeó al Rey sobre una llamada a Mohamed VI"
Público - Portugal
"Governo afasta acordos de regime com PS nas escolhas para as secretas"
Die Welt - Alemanha
"Putin droht dem Westen und greift im Inland durch"
The Guardian - Inglaterra
"Racism and sexism normalised in UK, says equalities minister"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"PGR quer que Mendonça envie caso Lulinha para 1ª instância"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Lulinha tinha 'comunhão de interesses econômicos' com lobista, afirma PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"PGR pede ao STF que mande caso Lulinha à 1ª instância, mas Mendonça deve negar"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas proíbe publicidade de bets em bens estaduais"
Correio Braziliense - Brasília
"Cármen Lúcia debate com juízas ações de paridade nos tribunais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Procuradoria-Geral pede ao Supremo envio de apurações sobre Lulinha para a primeira instância"
O Povo - Ceará
"Castelão vai sediar nove jogos na Copa do Mundo feminina"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel Lyra diz que arrumou a casa e agradece a Lula"
Atualizado em: 21/8/2026 08:27
INFORMATIVO
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