MIGALHAS nº 6.468
Quarta-Feira, 4 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.468.
Fechamento às 07h27.
"O jogo dá certa embriaguez que mais se exalta com a má fortuna."
A banca sempre ganha
Machado de Assis, com a precisão de quem conhecia a alma humana, já advertia sobre o fascínio do jogo, que se alimenta até mesmo (ou sobretudo) da derrota. Mais de um século depois, o problema ganha novas dimensões com as apostas eletrônicas. Ontem, o STF reuniu autoridades e representantes de diversos setores para discutir a proibição das bets. Entre argumentos jurídicos, interesses econômicos e alertas sobre os danos à saúde e às finanças das famílias, uma questão se impõe: até onde pode ir a exploração comercial do azar? Migalhas, que há tempos alerta para os males das apostas, acompanhou o debate. (Clique aqui)
Bets em jogo
À frente da audiência pública, ministro Luiz Fux defendeu o banimento das bets e rebateu críticas à composição do encontro. "Nós ouvimos toda a sociedade", afirmou, lembrando que os danos provocados pelas apostas já foram discutidos no STF. (Clique aqui)
Mal pela raiz
"Um contrato de patrocínio não pode, por si só, decidir a política de saúde." A afirmação é do advogado-geral da União, Jorge Messias, que defendeu a manutenção da proibição das bets. Para ele, tratar a dependência não basta: é preciso prevenir seus danos. "Temos de cortar o mal pela raiz." (Clique aqui)
O custo das apostas
Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva apontou o endividamento, a dependência e os casos de suicídio como razões para a adoção de uma medida mais severa contra as bets. (Clique aqui)
Risco à vida
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha alertou que pessoas com transtorno do jogo apresentam risco de suicídio até 15 vezes maior, segundo estudos citados por ele. "Minha briga é evitar suicídios", afirmou ao defender o fim das bets. (Clique aqui)
Da aposta à mesa
Após a proibição das bets, o consumo de alimentos cresceu 6,5% em uma semana de outubro, na comparação com 2025, segundo levantamento apresentado pelo presidente da Abras - Associação Brasileira de Supermercados, João Carlos Galassi. (Clique aqui)
O mundo gira
As eleições americanas redesenham o mapa político. Os democratas conquistaram o controle da Câmara e do Senado, impondo a Trump uma nova correlação de forças. O movimento integra um cenário internacional de rearranjos políticos. Brasil, México e Espanha, cada qual à sua maneira, também participam desse novo ciclo. O mundo começa a reorganizar seus equilíbrios, e o Brasil está longe de ser mero espectador.
Recuperar o quê?
A Justiça deferiu o processamento da recuperação judicial da Kitchens. A decisão certamente merecerá exame mais aprofundado. Isso porque, dos quase R$ 300 milhões de dívidas, cerca de R$ 190 milhões são de consumidores que pagaram por móveis e não receberam. É espantoso: dois terços da dívida não são com bancos ou fornecedores, mas com os próprios clientes, transformados em credores compulsórios. Uma espécie de Banco Master dos móveis planejados. Resta saber para onde foi o dinheiro e, sobretudo, como uma empresa que não entrega o que já recebeu pretende se recuperar. Antes da recuperação judicial, talvez o caso reclame uma boa investigação criminal.
Citação por WhatsApp
Corte Especial do STJ retomará, em sessão presencial, o julgamento que discute a validade de citações judiciais por aplicativos de mensagens e redes sociais. Análise havia começado no plenário virtual, mas foi interrompida após pedidos de destaque. Relator do Tema 1.345, ministro Sebastião Reis Júnior propôs validar esse tipo de citação, desde que realizada por oficial de Justiça ou servidor credenciado, com garantias de identificação do destinatário. (Clique aqui)
Monitoramento de bloqueios
Cerca de 2,6 milhões de ordens de bloqueio de valores precisam ser reavaliadas pelos tribunais, segundo estimativa do CNJ. Para acompanhar as providências sobre esses recursos, o órgão passou a reunir dados das determinações registradas no Sisbajud em novo sistema de monitoramento. (Clique aqui)
Caiu no spam
1ª turma do STJ começou a julgar caso de candidata que perdeu convocação de concurso público por confundir o e-mail com spam. A mensagem foi enviada mais de cinco anos após a homologação, com apenas três dias úteis para escolher a comarca. Tribunal discute se a convocação exclusivamente por e-mail foi suficiente para garantir a publicidade do ato. (Clique aqui)
Remédio é estar presente
2ª turma do STJ decidiu que farmácias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Atendimento remoto não substitui a exigência. (Clique aqui)
Questão de vida ou morte
Durante o julgamento anterior, a defesa chegou a comparar a presença virtual dos farmacêuticos à participação remota dos ministros nas sessões. A comparação não convenceu o relator, que destacou que erros na assistência farmacêutica podem ter consequências graves, inclusive a morte. (Clique aqui)
Indisponível até para honorários
2ª turma negou liberação de 20% dos bens bloqueados em ação de improbidade para pagamento de honorários advocatícios. Contrato firmado após o bloqueio não autoriza a liberação. (Clique aqui)
Amortização de deságio
2ª turma permitiu excluir do cálculo da CSLL valores de amortização de deságio decorrente da compra de participação em outra empresa. (Clique aqui)
Pedido de residência
STJ afasta exigências da PF e garante análise de residência a imigrantes. (Clique aqui)
Demissão mantida
STJ negou reintegrar delegado demitido após processo administrativo, embora tenha sido absolvido por prescrição na esfera penal. (Clique aqui)
Fora do ar
STJ analisa bloqueio de canal do YouTube por suposto conteúdo sexual infantil associado a uma playlist. Nancy Andrighi votou pela reativação e indenização por falta de provas; pedido de vista suspendeu o julgamento. (Clique aqui)
Business eleitoral?
STJ manteve bloqueio da conta do Podemos no WhatsApp Business. Para a 3ª turma, a restrição a partidos políticos é legítima e busca evitar propaganda eleitoral em massa. (Clique aqui)
Cotação de dívida
STJ determinou que dívida de US$ 13 milhões reconhecida em arbitragem seja convertida em reais pela cotação de 1º/10/15, conforme o título arbitral, afastando alteração baseada apenas em planilhas da credora. (Clique aqui)
Venda antes da falência
STJ suspendeu julgamento sobre venda de unidade industrial de abate de suínos antes da falência. Relator votou por manter decisão que considerou o negócio ineficaz perante a massa falida, mas pedido de vista adiou a conclusão. (Clique aqui)
Licenças de software
STJ manteve cláusula que exige quantidade mínima de licenças para renovação de suporte de software, rejeitando pedido de empresa que queria contratar manutenção para apenas 800 das cerca de 10 mil licenças adquiridas. (Clique aqui)
Suposta fraude no gov.br
STJ manteve na Justiça estadual ação sobre suposta fraude em contratos bancários assinados pelo gov.br. Colegiado rejeitou pedido do banco para incluir a União no processo por alegada falha de segurança na plataforma. (Clique aqui)
Tráfico privilegiado
3ª seção do STJ fixou cinco teses sobre sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. Confira. (Clique aqui)
Boate Kiss - Penas
STJ retomou o julgamento das penas dos condenados pela tragédia da Boate Kiss. Em voto-vista, Rogerio Schietti reconheceu reformatio in pejus no caso de Elissandro, propôs reduzir sua pena para 14 anos, quatro meses e 24 dias e limitou a majoração dos acréscimos por circunstâncias judiciais, embora tenha mantido a culpabilidade negativa de Elissandro e Mauro. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Brandão. (Clique aqui)
Barbaridade
Uma cena de barbárie em Osasco/SP. Imagens de câmeras de segurança mostram um motorista agredindo um idoso de 79 anos com uma voadora e um pisão na cabeça. Suspeito da agressão, o motorista teve a prisão temporária decretada pela Justiça e é investigado por tentativa de homicídio por motivo fútil. Na esfera penal, a idade da vítima também tem relevância: o Código Penal prevê agravamento da pena para crimes cometidos contra maiores de 60 anos. (Clique aqui)
IA soberana
TCU analisará recurso que pode definir a continuidade de parceria entre Serpro e MeetKai Brasil para desenvolver uma plataforma nacional de inteligência artificial. A MeetKai, que obteve a maior pontuação em chamamento público da estatal, prevê investimento privado de R$ 100 milhões no projeto, que inclui tecnologia adaptada ao português, processamento de dados no Brasil e transferência de conhecimento ao Serpro. (Clique aqui)
Risco de paralisação
Sobre o tema acima, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes alerta para os efeitos de uma eventual interrupção do projeto, já em execução. Em artigo, destaca que o investimento é integralmente privado e defende que o TCU considere os prejuízos tecnológicos e econômicos de uma paralisação. (Clique aqui)
Histórico anulado
TST manteve justa causa de empregado que xingou o chefe diante de colegas, apesar de mais de 40 anos de serviço sem punições. Gravidade da ofensa dispensou advertências prévias. (Clique aqui)
Alerta ignorado
Mulher que caiu no golpe da falsa advogada e fez Pix de R$ 3.380 mesmo após alerta de risco do banco teve pedidos de ressarcimento e indenização moral negados. (Clique aqui)
Bastidores
TJ/PR reabriu ação contra Ana Castela pelo uso de cavalo no clipe de "Pipoco". Justiça vai apurar se a responsável pelo haras podia autorizar a gravação sem o consentimento da dona do animal. (Clique aqui)
Treino com prejuízo
Smart Fit indenizará aluno que bateu o rosto em aparelho de musculação após perder o apoio dos pés durante exercício de panturrilha. TJ/MG reconheceu falha na segurança e afastou a culpa exclusiva do aluno. (Clique aqui)
Animais à venda
TJ/SP rejeitou pedido de associações de proteção animal para proibir anúncios e vendas de animais em plataformas digitais. Para o colegiado, não há previsão legal que autorize a proibição da prática. (Clique aqui)
Mulheres que movem a Justiça
Brasília recebe, de hoje a 6/11, a Conferência Internacional "Mulheres que Movem a Justiça", que reunirá lideranças femininas de destaque no sistema de Justiça, nas instituições de Estado, na academia, na imprensa e na sociedade civil. O encontro propõe um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e os caminhos para a construção de uma Justiça mais igualitária no Brasil e no mundo. (Clique aqui)
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Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
O futuro da democracia brasileira passa por desafios políticos, econômicos e institucionais. Francisco Petros analisa o cenário do quarto mandato de Lula e defende a modernização do presidencialismo. (Clique aqui)
Insolvência em foco
A consensualidade também ganha destaque na falência. Otávio Joaquim Rodrigues Filho explora como acordos podem reduzir custos, acelerar o processo e ampliar as possibilidades de solução. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Entre agilidade e cuidado, Viviane Ramone Tavares destaca a importância da supervisão humana para que a IA não comprometa a compreensão dos conflitos judiciais. (Clique aqui)
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
A Suprema Corte dos EUA vive um momento de profundas transformações. Em entrevista conduzida por Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn e Gabriel Rodrigues Teixeira, Linda Greenhouse discute polarização, mudanças institucionais e legitimidade. (Clique aqui)
Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino analisa decisões do STJ que abalam a fé pública registral e destaca a importância do Registro de Imóveis para a segurança jurídica. (Clique aqui)
Ordem na Banca
A crise de um escritório pode ir muito além das finanças. Lara Selem examina o caso da Weil e destaca lições sobre estrutura societária e gestão para a advocacia brasileira. (Clique aqui)
Meio de campo
O futebol brasileiro exige uma nova postura do poder público. Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa a atuação do Estado e propõe mudanças na relação entre governo e futebol. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A meta é extrapolar o acordo da Meta", por Walter Vieira Ceneviva (Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "IPI não recuperável: O crédito que a não cumulatividade promete e o Fisco nega", por João Pedro Theodoro dos Santos (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui)
- "Quando confiar no juízo pode custar o direito de recorrer? Análise do AREsp 2.949.062/GO", por Gabriel Schuster (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Brain drain: O Brasil forma talentos, mas os Estados Unidos podem ficar com eles", por Vinícius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "Anvisa e a integração produtiva farmacêutica da América Latina", por Guillermo Glassman e Lucas Calabria (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "REURB-E no mercado imobiliário: Oportunidades, riscos e valorização de ativos", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Penhora de salário ganha novo alcance em dívidas não alimentares", por Raphael Marcelino e Giulia Bastos (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Apuração assistida e split payment entre a nota fiscal e o caixa", por Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e locação comercial: A escolha entre pessoa física e pessoa jurídica e a preservação do ponto", por Iasmin Cristim Freitas (Serur). (Clique aqui)
- "Reclamações, ladainhas e internet", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Caitlin Mulholland (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1 e riscos psicossociais: Suspensão das sanções não suspende o dever de prevenir", por Fabiana Padilha (Calcini Advogados). (Clique aqui)
- "Universalidade orçamentária e a despesa que não aparece", por Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A vontade não deve(ria) ser suficiente para prorrogar as medidas protetivas", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Avaria grossa e causa antecedente", por Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tributação das subvenções: Regra e exceção, ou exceções?", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (FF Law). (Clique aqui)
Reforço
Corrêa da Veiga Advogados anuncia a chegada de Patrícia de Menezes Brandão à equipe. A advogada reúne experiência na Justiça do Trabalho, atuação acadêmica e produção jurídica voltada às relações de trabalho. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 76 anos, em 4 de novembro de 1950, era assinada, em Roma, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Elaborado após a Segunda Guerra Mundial, o tratado estabeleceu garantias fundamentais e criou as bases de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com a possibilidade de responsabilização dos Estados perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A Convenção entrou em vigor em 3 de setembro de 1953. (Compartilhe)
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Burnout tem Lei" (Editora AssedioNet, 293p.), escrita por Priscila Arraes Reino. Com casos reais e informações jurídicas, a publicação mostra como identificar o adoecimento relacionado ao trabalho e buscar o reconhecimento de direitos. (Clique aqui)
Novidade
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou informativo "Outubro 2026". (Clique aqui)
Migalhíssimas
FAS Advogados, in cooperation with CMS participa hoje do evento "Um passo à frente: incidentes cibernéticos, da preparação à resposta", das 16h30 às 20h, em SP. O evento reunirá lideranças das áreas jurídica, tecnológica e de segurança da informação. Pelo escritório, participarão Danilo Roque, Felipe Bastos, e Roberto Scacchetti.
Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na "19ª Conferência Mineira da Advocacia", com o tema "Voz e valor: união e avanço. Força e presença da OAB/MG", que acontece até sexta-feira, em Poços da Caldas/MG.
Dia 25/11, FF Law e Figueiredo & Associados promovem o debate "Inteligência Pré-Disputas: diagnóstico estratégico de riscos técnicos e jurídicos na prevenção e resolução de conflitos", em SP. (Clique aqui)
Presidente da Associação Nacional de Desembargadores - ANDES, desembargador Fabio Dutra é homenageado com a "Medalha Des. Décio Antônio Erpen", em reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) foi o mediador da palestra "A Constituição Negociada?", com o palestrante Miguel Gualano de Godoy, e os debatedores Melina Girardi Fachin e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O encontro aconteceu em outubro na sede do IAP/PR e foi um importante encontro de reflexão e debate sobre a nova fronteira do STF: conciliação e negociação nas ações em trâmite perante o Supremo.
Em sua mais recente edição, o "The Legal 500" destacou, mais uma vez, a atuação do escritório Tojal | Renault Advogados na área de "Public Law".
Calcini Advogados foi recomendado na categoria "Labour and Employment' no "The Legal 500". Os advogados Ricardo Calcini, Amanda Paoeli e Leandro Bocchi também foram reconhecidos pela publicação.
Mais uma vez, Milaré Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500" na categoria "Environment" (Direito Ambiental). Na edição, o escritório teve destaques individuais: Édis Milaré integra o "Hall of Fame" (Hall da Fama) e Thiago Sales Pereira foi destacado na categoria "Next Generation Partners". (Clique aqui)
Na "Fenalaw 2026", Amaral e Melo Advogados conquistou classificação prata na categoria "Marketing" do "Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2026", por projeto de gestão do relacionamento com clientes. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500" na categoria "Tax Advisory - Brasil". Além do reconhecimento ao escritório, os sócios Janssen Murayama e Bruno Affonso Ferreira foram novamente destacados no ranking "Tax Lawyers - Rio de Janeiro Elite".
Capacitação jurídica
Curso gratuito de IA aplicada ao Direito, oferecido pela Trybe, reúne aulas sobre ferramentas, pesquisa jurídica e análise de documentos. As inscrições ficam abertas até 15/11. (Clique aqui)
Participe do sorteio
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o curso online "Execução Extrajudicial na Alienação Fiduciária e na Hipoteca", de 24 a 26/11, das 19 às 22h. Inscreva-se no sorteio e concorra a uma bolsa! (Clique aqui)
Práticas restaurativas
Para debater os desafios e as perspectivas da justiça restaurativa, IBCCRIM realiza, em 12/11, o encontro "Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas", na Faculdade de Direito da USP. A participação é gratuita. (Clique aqui)
Formação profissional
"Programas Avançados" da FGV LAW (FGV Direito SP) oferecem formação em Direito Concorrencial, Societário, Tributário e Processo Civil, com foco no aprofundamento técnico e na discussão de questões contemporâneas da prática jurídica. As inscrições estão abertas até 26/2. (Clique aqui)
Dia de sorte!
O ganhador do sorteio da obra "Fundos de Investimento: Regulação e Funcionamento" (Thomson Reuters Revista do Tribunais, 195p.), escrita por Fábio Ulhoa Coelho, Uinie Caminha e Andressa Pires (Demarest Advogados), é João Vithor de Oliveira Gomes, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Caapiranga
BA/Serrolândia
MG/Inconfidentes
MG/Monte Santo de Minas
PA/Vitória do Xingu
SP/Alfredo Marcondes
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Battles Linger as Nation Decides Control of Congress"
The Washington Post - EUA
"Voters swing to Democrats"
Corriere della Sera - Itália
"L'America boccia Trump"
Le Figaro - França
"2027 : la dette au cour de l'inquiétude des Français"
Clarín - Argentina
"EE.UU.: los demócratas, más cerca de controlar el Congreso"
El País - Espanha
"Óscar Puente dimite"
Público - Portugal
"Montenegro convoca PS e Chega para discutir políticas para a habitação"
Die Welt - Alemanha
"Merz appelliert an Moskau: 'Zeit für ein Ende des Krieges'"
The Guardian - Inglaterra
"Andy Burnham to unveil EU trade deals worth billions of pounds"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump sofre maior derrota em eleição legislativa e terá poder reduzido no resto do mandato"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal"
O Globo - Rio de Janeiro
"PEC da Segurança é aprovada sem redução da maioridade penal"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Anel rodoviário terá nova área de escape"
Correio Braziliense - Brasília
"PEC da Segurança é aprovada sem reduzir maioridade penal"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado aprova PEC da Segurança com integração policial e penas mais duras para facções"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PEC da segurança aprovada. E análise da idade penal é adiada"
Atualizado em: 4/11/2026 07:39
INFORMATIVO
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