Quarta-Feira, 4 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.282.Fechamento às 07h38.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados
"Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças."
Jurisprudência em movimento
O ano começou em ritmo intenso no STJ. Julgamentos realizados ontem consolidaram importantes entendimentos jurisprudenciais, sinalizando caminhos relevantes para a interpretação do Direito. Confira!
Simples Nacional
1ª turma do STJ decidiu que o prazo prescricional dos tributos do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal, e não da declaração anual. (Clique aqui)
Honorários de êxito
3ª turma do STJ analisa se advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida pode exigir honorários contratuais de êxito após vitória em ação milionária. O debate envolve a transmissão da obrigação com a herança, a boa-fé objetiva e o reconhecimento do vínculo contratual por meio de pagamentos sucessivos. (Clique aqui)
Fragilidade emocional
Filha nomeada curadora do pai não pode ser responsabilizada pessoalmente por despesas hospitalares do falecido apenas por ter assinado documentos logo após o óbito, em contexto de fragilidade emocional. (Clique aqui)
Exibição de mau gosto
STJ manteve condenação da Globo por exibir, sem autorização da família, velório de jovem morto em episódio de violência entre torcidas organizadas. (Clique aqui)
Escolha do credor
3ª turma do STJ decidiu que credores com empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel não são obrigados a consolidar a propriedade do bem e levá-lo a leilão para só depois cobrar a dívida. (Clique aqui)
Legitimidade da União
3ª turma do STJ entendeu que a Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal previamente ajuizada se mostrar frustrada. (Clique aqui)
Dano processual
Para a 3ª turma do STJ, o ajuizamento de cumprimento de sentença de alimentos referente a valores já pagos pode caracterizar litigância de má-fé, mas não autoriza automaticamente a condenação ao pagamento de indenização por danos processuais. Para o colegiado, a reparação exige prova do dolo e de efetivo prejuízo. (Clique aqui)
Conduta discriminatória
3ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de capacitismo e condenou operadora de plano de saúde por impedir, de forma omissiva, a contratação de plano coletivo empresarial destinado a criança com transtorno do espectro autista em grau elevado. (Clique aqui)
Indicação médica
Plano de saúde deve fornecer medicamento não constante do rol da ANS, prescrito para tratamento domiciliar de trombofilia durante a gravidez. Para a 3ª turma do STJ, o fato de o fármaco ser administrado em casa não afasta o dever de cobertura quando há indicação médica. (Clique aqui)
Fora do rol
4ª turma do STJ decidiu que plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol de uso domiciliar, quando o produto não possui registro como medicamento nem previsão no rol da ANS. (Clique aqui)
Erro médico
4ª turma do STJ responsabilizou hospital por paralisia cerebral em recém-nascido, mantendo custeio integral do tratamento e pensão vitalícia diante de infecção hospitalar. (Clique aqui)
Vigilância falha
4ª turma do STJ reconheceu falha no dever de vigilância e fixou indenização de R$ 1 milhão por danos morais a pai de aluna que morreu durante excursão escolar. (Clique aqui)
Relação de consumo
4ª turma do STJ afastou condenação de varejista por vender produtos à vista e a prazo pelo mesmo preço, ao entender que a prática não é abusiva nem configura publicidade enganosa. (Clique aqui)
Liberdade de imprensa
Ministro Luis Felipe Salomão afastou censura e suspendeu liminar que proibia jornalista de publicar críticas à deputada, ao reafirmar a proteção constitucional à liberdade de imprensa. (Clique aqui)
Exceção
5ª turma do STJ negou prisão domiciliar a mulher presa por tráfico e associação para o tráfico. Colegiado afastou a aplicação do art. 318 do CPP, apesar de ela ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, diante da reincidência específica e da expressiva quantidade de drogas apreendidas. (Clique aqui)
RIFs
5ª turma do STJ negou recurso de denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade que pedia a nulidade de um Relatório de Inteligência Financeira, alegando solicitação direta e genérica pela Polícia Federal sem ordem judicial. Relator apontou supressão de instância e destacou que o STF determinou a suspensão de anulações envolvendo relatórios do Coaf. (Clique aqui)
Distinguishing
6ª turma do STJ concedeu habeas corpus para absolver homem condenado por estupro de vulnerável. Por maioria, o colegiado acompanhou o relator, ministro Sebastião Reis Junior, que reconheceu a atipicidade material da conduta diante das particularidades do caso concreto, como o nascimento de filho e a constituição de núcleo familiar, aplicando hipótese excepcional de distinguishing. (Clique aqui)
Diferenças salariais
STJ homologou acordo que permitirá o recebimento de diferenças remuneratórias por 1.430 servidores públicos federais, por meio de requisições de pagamento que ultrapassarão R$ 188 milhões. O entendimento foi firmado entre a União e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. (Clique aqui)
Doa a quem doer
Quanto ao caso Master, que ainda vai dar muito pano para manga, é sabido que, no trato com altas autoridades e instituições sensíveis, costuma-se ponderar o chamado "dano colateral" das investigações: o impacto político, institucional ou simbólico que delas pode decorrer. Essa prudência, em regra, é saudável. Há situações, porém, em que tais rédeas não podem ser impostas. Há casos em que é preciso ir a fundo, mesmo que o revolver da terra pareça excessivo, mesmo que o terreno fique, por um momento, devastado. Não raro, é desse revolvimento profundo que se separa o joio do trigo, o fruto sadio do apodrecido, o erro episódico da fraude estrutural. Transparência, rigor investigativo e intolerância com ilícitos não são apenas deveres jurídicos: são imperativos de credibilidade pública.
Novo Apoiador
Fundado em 2005, o escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados reúne profissionais experientes e reconhecidos, dedicados à advocacia de excelência, daquelas que resistem ao tempo. Com presença nacional e atuação destacada no contencioso judicial e arbitral, o escritório transita com igual segurança pela recuperação e reestruturação de empresas, além das áreas cível, comercial, de construção e administrativa. Seus integrantes sabem que o Direito bem feito não se limita às decisões: ele forma jurisprudência, inspira doutrina e, em certos casos, ganha lugar definitivo na estante. De fato, o bom Direito, como o escritório o pratica, assim como a boa literatura, é imortal. Por tudo isso, sentimo-nos honrados em convidar os leitores a conhecer a banca que hoje ingressa no rol de Apoiadores do Migalhas - este nosso Almanaque Laemmert dos anos 2000. (Clique aqui)
Grupo Fictor
A Justiça de São Paulo concedeu à Fictor Holding S/A e à Fictor Invest Ltda. a antecipação parcial dos efeitos da recuperação judicial, com a suspensão temporária de execuções e novos atos de constrição patrimonial. A decisão reconheceu risco de dano diante do aumento de demandas judiciais após o abalo reputacional ligado à tentativa de aquisição do Banco Master. (Clique aqui)
De olho na conduta
Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia apresentou dez recomendações éticas à magistratura eleitoral. Entre elas, está a orientação de que magistrados não participem, em ano eleitoral, de eventos que envolvam confraternização com candidatos, por possível conflito de interesses. (Clique aqui)
Lucro presumido
Escritório de advocacia acionou a Justiça para contestar regra da reforma tributária que, segundo sustenta, passou a tratar o lucro presumido como benefício fiscal, elevando de forma indireta a carga tributária. (Clique aqui)
Atenção, candidatos
OAB alerta que golpistas criaram um site falso de inscrição no Exame de Ordem para induzir candidatos ao pagamento da taxa via Pix, sem emissão de boleto nem confirmação por e-mail. (Clique aqui)
Fugit tempus
Leitor curioso, não perca, ainda nesta edição, a nota "Baú Migalheiro".
Xilindró
Após interromper o uso da tornozeleira eletrônica 28 vezes em 43 dias, o rapper Oruam recebeu nova ordem de prisão. Músico responde por tentativas de homicídio durante operação policial. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
Condenado por feminicídio deve devolver ao INSS custo da pensão por morte paga à filha da vítima. Magistrada entendeu que o ônus do benefício não pode recair sobre a coletividade. (Clique aqui)
Aluguel ao ex
TJ/SP decidiu que ex-esposa que permaneceu no uso exclusivo de imóvel comum após o divórcio deve indenizar ex-cônjuge em 50% do valor do aluguel. (Clique aqui)
Força maior
Justiça negou indenização após tempestade danificar cobertura de garagem, por reconhecer força maior e afastar a responsabilidade do condomínio e da prestadora de serviço. (Clique aqui)
Omissão
Hospital indenizará técnica de enfermagem vítima de estupro por colega. TRT-3 aplicou protocolo com perspectiva de gênero. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Claudio André Raposo Machado Costa explica que a liberdade de expressão de agentes públicos nos EUA precisa conciliar interesse público, eficiência estatal e direitos constitucionais. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Juliana Rodrigues Malafaia aborda como o reconhecimento do racismo estrutural expõe disparidades, decisões relativizadoras e reforça a necessidade de parâmetros firmes para proteção efetiva da dignidade humana. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira trata de duas técnicas de lavratura de escrituras públicas: a carta precatória notarial e a partição da escritura. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Camargo discute como interações autônomas entre IAs, com valor econômico próprio, expõem lacunas de governança e reafirmam a responsabilidade humana na regulação da tecnologia. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Quando todos entregam bem, vence quem enxerga antes. Para Lara Selem, no Direito, a vantagem deixou de ser técnica: passou a ser visão estratégica. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Ilan Goldberg e Gustavo de Medeiros Melo mapeiam o novo ciclo do mercado securitário, com foco na lei 15.040/24, na agenda da Susep e nos precedentes do STJ em 2026. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo Monteiro de Castro analisa as consequências da reforma tributárias às SAF's e clubes, e de como os clubes podem atingir um resultado semelhante ao da SAF, sem reforma legislativa. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "TST afasta presunção de responsabilidade solidária em consórcios empresariais e reforça limites da lei das S.A.", por Carlos Eduardo Amaral de Souza (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O ônus de fundamentação nos Recursos Especiais: Impugnação específica e essencialidade para solução da controvérsia", por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Cairo Trevia Chagas (Dias de Souza Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Financiamento eleitoral e ações afirmativas: O que falta na resolução do FEFC para 2026", por Odilon dos Santos Silva (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Lei de Parkinson na advocacia brasileira: Produtividade, prazos e qualidade", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Vício do veículo não é vício do financiamento: A inclusão indevida da financeira no polo passivo", por Fernanda Caetano Ribeiro e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O embargo ambiental como sentença de queda econômica: Por que a prevenção é o único caminho seguro para o agronegócio", por Whayster Franco (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Como identificar juros abusivos: Guia prático", por Isabelle Martins (IM Advogados). (Clique aqui)
- "Visual Law: Estética funcional ou ruptura do paradigma formalista?", por Mabel Cristina Santos Guimarães (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Aportes em previdência privada aberta recuam e desafiam o setor", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Qual o significado de um visto 'cancelado sem prejuízo' em um visto americano?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "É legal limitar a quantidade de caracteres no recurso administrativo de concurso público?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Expansão
Demarest Advogados anunciou ontem a incorporação do escritório William Freire Advogados Associados (WFAA), com sede em BH e referência na indústria de mineração. (Clique aqui)
Sistema prisional
Parceria entre a OAB/ES e a Secretaria de Estado da Justiça soma mais de 30 ações de melhorias no sistema prisional do Espírito Santo, como reformas e adequações nos parlatórios, ampliação do atendimento a advogados e a implantação do pagamento de fiança via Pix. (Clique aqui)
Prerrogativas violadas
OAB/SP promove, nesta semana, duas sessões solenes de desagravo público na região de Marília, em defesa das prerrogativas profissionais. (Clique aqui)
Saúde
OAB/RJ oferece novo plano odontológico, ampliando o acesso da advocacia fluminense a uma rede qualificada de atendimento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 34 anos, em 4 de fevereiro de 1992, ocorreu uma tentativa de golpe de Estado na Venezuela, liderada pelo então tenente-coronel Hugo Chávez, contra o governo do presidente Carlos Andrés Pérez. O levante, articulado por setores das Forças Armadas descontentes com a corrupção e a crise econômica, fracassou em depor o governo, resultando na prisão de Chávez e de outros militares envolvidos. O movimento, no entanto, projetou nacionalmente a figura de Chávez, que assumiu publicamente a responsabilidade pelo golpe em um breve discurso televisionado, encerrando-o com a expressão "por agora", frase que marcaria sua trajetória política. (Compartilhe)
Sorteio
Vale a pena participar do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés. A publicação aborda a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal. (Clique aqui)
Novidades
Araújo e Policastro Advogados apresenta "Informe AP | Societário" sobre "Declaração Periódica Quinquenal do BACEN | Censo de Capitais Estrangeiros 2026". (Clique aqui)
Acompanhe informações, agenda e novidades do IASP diretamente no seu celular. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Penal" com o tema "Os crimes cibernéticos e seus limites constitucionais na advocacia criminal", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
A LGPD é uma norma enxuta, mas com grande capacidade de evolução. No corte do episódio do "Daniel On Air", Nuria López, da banca DANIEL, explica como a lei foi concebida para acolher as necessidades da sociedade, garantindo espaço para consultas públicas, audiências abertas e para que empresas apresentem seus desafios. O episódio completo está disponível também, clique aqui.
Masterclass gratuita
Conheça os principais insights do mercado brasileiro, saiba por onde começar a implementar uma estratégia de Legal CX e como mensurar resultados. Participe do evento gratuito com Katsuren Machado, pioneira na área no Brasil, e Henrique Flôres, CEO da Contraktor. Hoje, às 11h. (Clique aqui)
Reforma tributária
Curso presencial sobre reforma tributária na FGV Direito Rio, com aulas nos dias 6 e 7/3, na sede da instituição, em Botafogo. (Clique aqui)
Parceria internacional
A Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP) firmou parceria com a MUST University para a oferta internacional de cursos de pós-graduação do Instituto Ives Gandra.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento SéMG/Carmo do Rio ClaroMG/Conceição das AlagoasMG/Rio NovoPR/Jundiaí do SulRJ/São FidélisSC/LagunaSP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"In Trump's Fraud Sweep, It's Better to Be a Friend"
The Washington Post - EUA"U.S. downs Iran drone that neared warship"
Le Monde - França"Le spectre d'une nouvelle guerre des monnaies"
Corriere della Sera - Itália"Lega, terremoto Vannacci"
Clarín - Argentina"Fuerte reacción por las críticas de Caputo y Adorni al sector textil"
El País - Espanha"El Gobierno prohibirá el acceso a las redes a los menores de 16"
Público - Portugal"Custo dos medicamentos para cancro nos hospitais subiu 74% em cinco anos"
Die Welt - Alemanha"Rechnungshof rügt Habecks Millionen-Brechung"
The Guardian - Inglaterra"Met investigation into Mandelson over alleged Epstein email leaks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Pacote do Congresso cria cargos e eleva ganho de seus servidores"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Brasil perde quase uma Belo Monte em energia renovável em 2025"
O Globo - Rio de Janeiro"Câmara aprova pacote que cria cargos no governo e até dobra ganhos de servidores do Legislativo"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Simões: Divisão da direita pode levar PT ao 2º turno"
Correio Braziliense - Brasília"Novo plano de carreira garante reajuste a servidor do Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre"Com uma conta de R$ 47 bi, crise do Master é o maior teste do sistema de garantia ao cliente"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Congresso aprova reajustes que furam teto do funcionalismo"