Segunda-Feira, 27 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.399.Fechamento às 07h38.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Porto Farias Advogados
"A carreira diplomática tem melindres."
Mal-estar diplomático
Após o presidente da Argentina, Javier Milei, chamar o presidente Lula de "presidiário" e ofender o ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como "lixo careca", durante evento político em São Paulo, o Itamaraty convocou o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas. (Clique aqui)
Resposta institucional
Presidente do STF, ministro Edson Fachin reagiu às declarações de Javier Milei e lamentou a "referência desrespeitosa" dirigida ao integrante da Corte. (Clique aqui)
Emendas sob controle
Rede acionou o STF para que parlamentares que destinam emendas impositivas também respondam pelas regras de transparência, fiscalização e prestação de contas aplicáveis aos ordenadores de despesas. (Clique aqui)
Orgulho de pai
Uma audiência sobre aposentadoria rural emocionou as redes sociais. Ao apresentar a advogada ao juiz, o segurado disse: "A doutora aqui é minha filha". O benefício foi concedido. (Clique aqui)
Base de cálculo
Sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional não podem excluir os honorários da base de cálculo do ISS. Assim entendeu 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
IA e responsabilidade
Após o caso dos precedentes inexistentes, advogado defendeu regras iguais para responsabilizar advogados e magistrados por erros envolvendo inteligência artificial. (Clique aqui)
Cada um por si
Juiz rejeitou a alegação de excesso de trabalho para justificar erro de protocolo e ressaltou que o Judiciário não deve corrigir falhas da atuação profissional da defesa. (Clique aqui)
Valeu, Natalina!
TJ/RJ negou indenização a jovem que viralizou com o meme "Valeu, Natalina!" e processou o humorista Diogo Defante. Para o colegiado, houve autorização tácita para o uso da imagem, afastando a alegação de exploração indevida. O meme nasceu em 2019, quando o então adolescente confundiu "mensagem natalina" com o nome de uma pessoa e respondeu: "Valeu, Natalina!". (Clique aqui)
Além da prescrição
TJ/SP negou fornecimento de caneta emagrecedora a paciente com obesidade que não preencheu os requisitos para fornecimento de medicamentos fora do SUS. (Clique aqui)
Programa fidelidade
TJ/MG anulou cláusulas de programa fidelidade da Azul e liberou cessão de milhas a terceiros. (Clique aqui)
Post em julgamento
TST manteve suspensa a reintegração de metalúrgico demitido por críticas ao CEO em rede social corporativa. Para a SDI-2, a validade da justa causa depende da produção de provas. (Clique aqui)
Caixa de saída
TRT-4 manteve a justa causa de vendedor que enviou cerca de 60 e-mails corporativos para a própria conta pessoal. O colegiado reconheceu violação ao sigilo e às normas de segurança da empresa. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 1998, no Rio de Janeiro, Porto Farias Advogados atua na assessoria ao segmento empresarial, com destaque para o contencioso estratégico judicial e administrativo. Com investimentos contínuos em tecnologia e qualificação da equipe, o escritório atende empresas de diversos setores, como construção, mineração, tecnologia, indústria, saúde, agronegócio, educação, startups e consumo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Direito entre páginas
Em Paraty, Migalhas acompanhou os principais debates da Flip que aproximaram Direito, literatura, democracia e sistema de Justiça. Confira alguns dos destaques da cobertura especial.
Escrever para existir
A literatura como instrumento de transformação inspirou a apresentação do projeto do TJ/RN que incentiva pessoas presas e egressas a escrever. A iniciativa aposta na palavra como caminho para escuta, dignidade e ressocialização. (Clique aqui)
Direito à cultura
Para o juiz Fábio Ataíde Alves, garantir o acesso à arte e à literatura também é promover direitos fundamentais. Ele defende que o STF reconheça a cultura como garantia constitucional no sistema prisional. (Clique aqui)
Pelos olhos do outro
As defensoras públicas e escritoras Mariana Carrara e Maria Fernanda Maglio mostraram como Direito e literatura compartilham um mesmo exercício: compreender a experiência humana a partir da perspectiva do outro. (Clique aqui)
Maioridade em debate
Ao refletir sobre violência e políticas públicas, o criminalista Pierpaolo Bottini alertou que a redução da maioridade penal para 16 anos pode fortalecer o crime organizado, aumentar a reincidência e reduzir as chances de ressocialização. (Clique aqui)
Democracia sob pressão
Entre os desafios da democracia contemporânea, a inteligência artificial ganhou destaque. Ex-ministra do TSE, Edilene Lobo afirmou que o Brasil avança na regulamentação, na capacitação da Justiça Eleitoral e na responsabilização das plataformas para enfrentar a desinformação. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, 26, aos 95 anos, o ex-presidente do STF Luiz Octavio Albuquerque Gallotti. Ministro da Corte entre 1984 e 2000, foi protagonista de um dos períodos mais relevantes da história do Supremo, acompanhando a redemocratização do país, a promulgação da Constituição de 1988 e a consolidação da nova ordem constitucional. O velório será realizado nesta segunda-feira, 27, no Salão Branco do STF, em Brasília, das 10h às 16h, com acesso aberto ao público. O sepultamento ocorrerá na terça-feira, 28, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Escolha em comum
TJ/SC negou o custeio de escola escolhida por apenas um dos pais. Na guarda compartilhada, a decisão deve ser conjunta. (Clique aqui)
Ataque em família
Sogra foi condenada a indenizar nora por publicar ofensas em rede social acompanhadas de fotos do neto. (Clique aqui)
Erro, mas sem má-fé
TJ/MG manteve indenização a idoso que teve R$ 37,4 mil debitados por erro na conta de luz. O colegiado afastou a devolução em dobro por não identificar má-fé da concessionária. (Clique aqui)
Bem-estar animal
Sancionada lei que proíbe, em todo o país, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras. (Clique aqui)
Negligência
Tutor de três pitbulls foi condenado a indenizar mulher atacada pelos cães após a fuga dos animais. (Clique aqui)
Migas
Juiz vê uso indevido de IA em contestação e condena Crea/RS. (Clique aqui)
Má-fé: Juíza multa parte por citar jurisprudências inexistentes. (Clique aqui)
Casas Bahia indenizará vendedor apalpado por gerente. (Clique aqui)
Carrefour indenizará empregada que se acidentou de patins. (Clique aqui)
Banco terá que ressarcir cliente por Pix não reconhecidos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas das Civilistas
A inteligência artificial amplia riscos que vão além dos impactos individuais. Jeniffer Gomes da Silva e Cláudia Lima Costa explicam o por quê. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino dá sequência à série sobre os extratos nos Cartórios de Registro de Imóveis. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Rafaella Nogaroli trata dos desafios para a aplicação da resolução CFM 2.454/26 e da governança da IA na Medicina. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
Rômulo Goretti Villa Verde examina a transparência corporativa no caso Banco Master e defende que informações divulgadas devem ser verificáveis para fortalecer o controle e prevenir fraudes. (Clique aqui)
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Fabíola Sucasas Negrão Covas refletem sobre a evolução da lei Maria da Penha e os avanços na proteção, no acolhimento e na reparação das vítimas de violência doméstica. (Clique aqui)
Papo Jurídico
STJ decidiu que, se a adjudicação compulsória for inviável, o pedido pode ser convertido em indenização por perdas e danos, sem incidência de prescrição. Guilherme Galhardo Antonietto pontua desdobramentos da decisão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "As sanções tarifárias dos EUA, a situação do INPI e o combate à pirataria", por Gabriel Leonardos (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "Transação tributária em tempos de CBS e IBS", por Juliana Moreira e André Lobas de Castro (Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Critérios de atualização monetária dos débitos judiciais não tributários envolvendo a Fazenda Pública: Impactos da emenda constitucional 136/25", por Gabriela Silvério Palhuca (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "Sesmarias transmitidas por título legítimo: Precedente do STF e o obiter dictum do STJ", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Receita Federal abre novas oportunidades de negociação de dívidas tributárias em contencioso administrativo", por Francisco Nogueira de Lima Neto (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "A nova dinâmica das constrições imobiliárias: Mitigação de riscos e celeridade em operações estratégicas", por Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Diferenças entre a lei Maria da Penha e o processo criminal comum", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Menos processos. Processos sem fim?", por Carlos Roberto dos Santos, Camilla Castilho Pedroso, Bianca Venturin Estevam da Silva, Nicolau Abrahão Haddad Neto e Robinson Vieira (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
- "O interesse de agir como filtro na litigância fazendária: O que os dados revelam - Parte II", por Gabriel de Melo, Giovana Andrade de Oliveira e Luísa Lopes Véras de Oliveira (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). (Clique aqui)
- "Na biblioteca dos positivistas: Entre a dogmática jurídica e a reflexão literária | Parte 2 de 3", por Leandro Dias Porto e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (Bermudes Advogados). (Clique aqui)
- "Dúvida objetiva e fungibilidade recursal: Qual recurso cabe contra a decisão que homologa os cálculos e determina o pagamento?", por Alice Lucena (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 97 anos, em 27 de julho de 1929, foi assinada em Genebra uma convenção internacional destinada a regulamentar o tratamento de prisioneiros de guerra. Firmado por 53 nações, o acordo estabeleceu normas para garantir condições humanitárias aos combatentes capturados durante conflitos armados, incluindo direitos relacionados à alimentação, moradia, assistência médica e comunicação com familiares. A Convenção de Genebra de 1929 tornou-se um marco do direito internacional humanitário e serviu de base para tratados posteriores voltados à proteção das vítimas de guerra. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
O Brasil é para amadores? É a partir dessa provocação que Marco Brito Mioni conduz o leitor por uma viagem entre a história e o imaginário nacional. Participe do sorteio de "Os amadores do Brasil" (Editora Oliveira Galo, 214p.), obra que reúne contos ambientados do período colonial a centenas de anos no futuro para retratar a pluralidade do povo brasileiro. Clique aqui e participe!
Mercado de Trabalho
SABZ Advogados está em busca de um(a) advogado(a) pleno para integrar a equipe de Solução de Disputas. (Clique aqui)
M&A
Mattos Filho assessorou a Qualicorp na aquisição integral da Plural e da Oxcorp. (Clique aqui)
Novidades
Guilherme Dourado, do Machado Meyer Advogados, lança no dia 4/8, às 18h30, no TCU, em Brasília, a segunda edição do livro "O Controle da Função Normativa das Agências Reguladoras pelo TCU", publicado pela Editora Lumen Juris. (Clique aqui)
Os professores Renato de Mello Jorge Siveira e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) lançam no dia 17/8, em SP, a obra coletiva "Direito Penal e Desigualdade", da qual são coordenadores.
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, o IAB homenageia 29 associados durante a cerimônia de outorga da "Medalha Levi Carneiro", concedida a consócios com mais de 30 anos de filiação. A solenidade será realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Entre os homenageados, está Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados.
No dia 5/8, no RJ, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa do "IV Encontro BNDES de Arbitragem - Arbritragem & Infraestrutura Econômica e Social", promovido pelo BNDES. (Clique aqui)
Plínio Kentaro Higasi (PK Advogados) inicia doutorado em Direito Digital na PUC-SP. Pesquisa investigará mecanismos de governança, supervisão e regulação de sistemas avançados de inteligência artificial, ampliando a atuação técnica do escritório em um dos temas mais estratégicos para empresas e para o setor jurídico. (Clique aqui)
Pagamentos digitais
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o curso "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento". Garanta sua vaga até 17/9. (Clique aqui)
Direito em Guarulhos
Mora em Guarulhos e quer cursar Direito? A Unisa oferece a graduação nos campi Guarulhos-Centro e Guarulhos-Dutra, com foco em formação prática e preparação para o mercado jurídico. Inscreva-se! (Clique aqui)
Reprodução assistida
ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões destaca decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que manteve a regra para o registro civil em casos de reprodução assistida e rejeitou pedido relacionado à inseminação caseira. (Clique aqui)
IA na advocacia
No dia 29/7, às 19h, a Trybe realiza o workshop "Escritório Digital: o Ecossistema Google na Advocacia". Participe. (Clique aqui)
Congresso de Prerrogativas
OAB/SP promove, em 4/8, às 9h, o "Congresso de Prerrogativas", na sede da entidade, em São Paulo. (Clique aqui)
Reforma tributária
FGV Direito Rio recebe inscrições, até 12/10, para o curso "Reforma Tributária Estratégica". Garanta sua vaga. (Clique aqui)
Gestão patrimonial
IASP promove, em 18/8, às 19h, o evento "Reforma Tributária: Planejamento Patrimonial e Holding". (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da vaga-cortesia para o evento "Curso de Férias em Direito Civil: Desafios do Direito Civil Digital e das Novas Tecnologias", promovido pela AASP, é Denise Barreto dos Santos, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PE/CustódiaRS/PortãoSP/LavrinhasSP/MombucaSP/Redenção da Serra
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital"Terras-raras e soberania"
Veja"A aposta no antipetismo"
The New York Times - EUA"D.N.C.'s Mood Sinks as Cash Grows Scarce"
The Washington Post - EUA"GOP's base in 'scary' place"
Corriere della Sera - Itália"«È un attacco allo Stato»"
Clarín - Argentina"Protesta de Brasil por los insultos de Milei a Lula"
El País - Espanha"El mayor incendio en la historia de España sigue sin dar tregua"
Público - Portugal"Suspeitas de corrupção na nomeação de árbitros de futebol chegam à PJ"
Die Welt - Alemanha"Terroranschlag erschüttert Berlin"
The Guardian - Inglaterra"Miliband vows to give UK 'global leadership' role on climate crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"'Efeito Milei' derruba vendas do Brasil para a Argentina"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Para 52%, Trump usa tarifaço para ajudar Flávio, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro"Duas décadas após descobrir pré-sal, Brasil precisa repor reservas"
O Estado de Minas - Minas Gerais"O peso econômico dos desatres com cargas"
Correio Braziliense - Brasília"Brasil escala crise com Argentina. Lula repudia 'mentiras' dos EUA"
Zero Hora - Porto Alegre"Defesa Civil prevê ajustes no sistema de alerta do RS"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Embaixador argentino é chamado após Milei chamar Lula de presidiário"