Terça-Feira, 20 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.458.Fechamento às 08h00.
"Num Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça."
Segurança digital
Após suspeitas de vazamento de decisões sigilosas e irregularidades envolvendo servidores, STJ anuncia programa para reforçar a proteção de informações, sistemas e ferramentas de IA. (Clique aqui)
Sob investigação
O anúncio da Corte da Cidadania ocorre em meio à investigação sobre suposto repasse de minutas de decisões ainda não publicadas ao advogado Willer Tomaz. Segundo os informes, um servidor da Corte, da área de tecnologia, havia sido cooptado. (Clique aqui)
Modus operandi
O advogado acima foi preso em maio de 2017. À época, foi acusado de cooptar um procurador da República, também preso, para obter informações sigilosas.
Verdade ou consequência
O advogado Willer Tomaz, alvo de busca e apreensão em agosto, no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS, deixou o Brasil na semana passada. Segundo informes, estaria nos EUA com a família. E há uma informação curiosa: seu retorno ao país estaria condicionado ao resultado da eleição do próximo domingo. Conforme os mesmos relatos, a depender do que disserem as urnas, ele cogita fixar residência definitiva em solo americano, engrossando o contingente dos autoexilados brasileiros.
Ao alvedrio do leitor
A este informativo cabe apenas levar aos estimados leitores as informações que apura. A interpretação dos fatos, como convém ao espírito livre, fica ao alvedrio de cada um.
Inteligência fraudulenta
Em São Luís/MA, candidato foi preso em flagrante pela PF, suspeito de usar celular conectado a ferramenta de inteligência artificial para fraudar prova do exame da OAB. (Clique aqui)
Inovação sem patente
Na corrida mundial pelas patentes de IA generativa, o Brasil ocupa posição modesta: responde por apenas 0,16% dos registros. Estudo evidencia a baixa participação do país na criação e proteção de tecnologias próprias. (Clique aqui)
Poetas juristas? Ou juristas poetas?
O Direito e a poesia já dividiram a trajetória de muitos nomes brasileiros. De José de Alencar a Hilda Hilst, passando por Castro Alves, Paulo Bomfim e, mais recentemente, pelo ministro Edson Fachin, escritores, advogados e juristas encontraram na palavra diferentes formas de expressão. No Dia do Poeta, Migalhas reuniu algumas dessas histórias. (Clique aqui)
Instância Literária
Entre os que carregaram Direito e poesia lado a lado está Tarso de Melo. Durante 25 anos, o escritor conciliou a advocacia com a produção literária. Ao Migalhas, contou como essas duas linguagens conviveram até que decidiu deixar a advocacia para se dedicar integralmente à literatura. (Clique aqui)
Relevância e precedentes vinculantes
O novo regime da relevância disciplinou expressamente a distinção e a superação dos precedentes vinculantes no STJ. Ministro Rogerio Schietti e Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes do Tribunal, analisam o que muda com a nova sistemática e os desafios que ainda permanecem. (Clique aqui)
O novo REsp na prática
Com o filtro da relevância em vigor, a atuação no STJ exige novas estratégias. No dia 3/12, Migalhas promove evento online sobre admissibilidade, precedentes vinculantes e os impactos da nova sistemática na advocacia. (Clique aqui)
Juros bancários
STJ vai definir, em recurso repetitivo, se contratos bancários com capitalização diária de juros devem informar expressamente a taxa aplicada ou se basta indicar a periodicidade da cobrança. (Clique aqui)
Tust e Tusd
1ª seção do STJ definiu que o Estado deve pagar custas e honorários advocatícios relativos ao período em que o contribuinte ficou dispensado de recolher ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica em razão da modulação do Tema 986. (Clique aqui)
De posse a dono
De imóveis herdados a veículos furtados, passando por áreas de preservação e bens de sociedades de economia mista, STJ já enfrentou diferentes controvérsias sobre usucapião. Conheça os critérios adotados pela Corte para reconhecer ou afastar a aquisição da propriedade pela posse prolongada. (Clique aqui)
Imunidade de ITBI
STF confirmou a imunidade de ITBI para empresas imobiliárias que recebem imóveis para integralização de capital. (Clique aqui)
Falta de provas
PGR manifestou-se contra investigação do ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade apontado por Alexandre de Moraes, diante da ausência de elementos que justificassem a apuração. (Clique aqui)
Intimação inusitada
Justiça de Alagoas intimou mulher morta há mais de um ano para depor no processo que investiga sua própria morte. (Clique aqui)
Parte legítima
TST permitiu que mulher peça indenização pela morte do ex-marido, com quem alegou ter retomado a convivência. Eventual união estável será analisada no mérito. (Clique aqui)
Demissão a socos
TRT-4 converteu pedido de demissão em rescisão indireta e fixou indenização de R$ 10 mil a trabalhador agredido a socos pelo chefe. (Clique aqui)
Décadas de exploração
Mulher trabalhou dos 12 anos à velhice para a mesma família, sem receber salários. TRT-3 reconheceu condições análogas à escravidão, afastou a prescrição e elevou a condenação para R$ 900 mil. (Clique aqui)
Outros meios
TRT-2 negou bloqueio de Pix e cartões de crédito de devedores sem indícios de ocultação patrimonial. Para o colegiado, tentativas frustradas de cobrança não justificam medidas meramente punitivas. (Clique aqui)
Sem graça
TV Record foi condenada a indenizar em R$ 20 mil editor chamado de "bicha velha" e alvo de comentários homofóbicos na redação. (Clique aqui)
Fogo!
Justiça condenou a Whirlpool, fabricante da Consul, a indenizar em R$ 30 mil consumidor que sofreu queimaduras e foi internado na UTI após incêndio provocado por geladeira. (Clique aqui)
Pechincha
TJ/PR determinou que Amazon e Samsung entreguem TV de 70 polegadas anunciada por R$ 4,3 mil. (Clique aqui)
Farsa criminosa
TJ/SP condenou por extorsão mulher que simulou o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
De Paris e Lisboa às urnas brasileiras. Francisco Petros analisa a crise de confiança nas instituições e os desafios da democracia em tempos de disputa pelo Poder. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Até que ponto as plataformas podem restringir a visibilidade de um usuário? Glenda Gonçalves Gondim discute os limites do shadowbanning e a responsabilidade civil por silenciamento indevido. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Feminicídio e seus impactos sobre os filhos: Proteção jurídica e desafios sociais", por Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão (Desembargadora do TJ/PB). (Clique aqui)
- "Protetivas devem guardar proporcionalidade com a violência que se busca prevenir", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "PEC 6x1 é aprovada: O que as empresas precisam observar desde já e como o segundo DSR pode impactar os custos", por Fabio Chong de Lima (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: Quais os impactos para as empresas e como se preparar?", por Raissa Dantas (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Delegação de poderes e representação: Gestão do risco de atos praticados sem poderes ou com poderes ultrapassados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil: A ampliação do rol de titulares conferida pela resolução BCB 575/26", por Fausto Muniz Miyazato Teixeira (Demarest Advogados). (Clique aqui)
- "Cinco milhões de processos são um ponto de partida, não uma conclusão", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "Os esclarecimentos ao edital e a vinculação da administração às suas próprias respostas", por Mateus Pontalti, Rafael Cardoso Vacanti e Lorenzo de Luca Mainardes (Feitosa Rodrigues Pontalti Advocacia). (Clique aqui)
- "A lei não pode recriar a incerteza", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Distribuição de resultados após a ADIn 5.161: Due diligence tributária e dossiê probatório", por Daniel Velho Mesquita e Rachel Bergesch (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A ação que não custa nada a quem perde", por Feliciano Moura (Serur). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 75 anos, em 20 de outubro de 1951, foi inaugurada a primeira Bienal Internacional de São Paulo, iniciativa que colocou a cidade no circuito internacional das artes. Inspirada na Bienal de Veneza e promovida pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo, a exposição reuniu artistas brasileiros e estrangeiros e aproximou o público do país de diferentes tendências da arte moderna e contemporânea. Realizada a cada dois anos, a Bienal de São Paulo consolidou-se nas décadas seguintes como uma das mais importantes exposições internacionais de arte. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Reforma tributária e infraestrutura em debate! Concorra ao livro "A Travessia Tributária da Infraestrutura Brasileira na Era do IBS/CBS" (Lexis Editora, 148p.), de Menndel Macedo, com revisão técnica de Gustavo Melo, sócios do escritório Menndel & Melo Advocacia. (Clique aqui)
Novidades
Dia 22/10, às 19h, em Natal, Ricardo Duarte Jr. (Duarte e Almeida Advogados) lança o livro "Aspectos Materiais da Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)
Para discutir os desafios dos inventários em cartório e da regularização de imóveis, a obra "Inventário Extrajudicial", de Marcos Costa Salomão e Letícia Araújo Faria, publicada pelo Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, reúne reflexões jurídicas e orientações práticas sobre os procedimentos sucessórios. (Clique aqui)
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem lança sistema que gera, em menos de 90 segundos, calendários de procedimentos arbitrais em Excel, com prazos e datas calculados automaticamente conforme as necessidades de cada disputa. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, via Zoom, Gabriela Braz Aidar e Adriana Siqueira Fausto Vaz de Lima (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) participam como debatedoras da reunião da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP sobre "Os desafios de conciliar desenvolvimento urbano, infraestrutura e preservação do meio ambiente na maior cidade da América Latina". (Clique aqui)
FAS Advogados, in cooperation with CMS, CMS e BRG promovem amanhã, às 14h, em SP, o evento presencial "Advogados, especialistas e IA: construindo uma estratégia sólida em arbitragem". (Clique aqui)
Amanhã, às 14h20, Rosi Costa Barros (Demarest Advogados) participa do painel "Abertura de mercado à baixa tensão, gestão de riscos e Supridor de Última Instância" durante o "Simpósio Jurídico da ABCE", em SP. Wagner Ferreira (Caputo, Bastos e Serra Advogados) também participa do painel. (Clique aqui)
Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza, em 22/10, às 8h, a 9ª edição do "Brazil Tax Conference 2026", em SP, para discutir temas da tributação no Brasil e no mundo. (Clique aqui)
Dia 22/10, às 9h, Édis Milaré (Milaré Advogados) participa de painel dedicado ao tema da lei geral de licenciamento ambiental, durante o "XXXII Simpósio Jurídico da ABCE". O evento acontece dias 21 e 22, em SP. (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, integra o corpo docente do curso online ao vivo "Liberdade Religiosa: Teoria e Prática", promovido pela PUC-Rio. (Clique aqui)
Celebração
Em homenagem a Hugo Della Santa e ao livro "Hugo Della Santa: a delicadeza na luta", de Maria Augusta Bastos de Mattos, será realizado amanhã, 21/10, das 19 às 21h, um encontro de celebração na Sala Experimental TUSP Maria Antonia, em SP. A autora fará a abertura. (Clique aqui)
Livros publicados
Com atuação em perícias, avaliações e consultorias técnicas, Gabinete de Perícias Gomide também compartilha conhecimento em diversas obras especializadas. Conheça as publicações! (Clique aqui)
OFF
Não perca a black da Legale Educacional, com cursos de pós-graduação, OAB e cursos práticos com até 80% de desconto. Conheça as opções disponíveis. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Bom Jesus do AmparoPA/Novo ProgressoRS/Balneário Pinhal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Americans Staggering as Their Power Bills Skyrocket"
The Washington Post - EUA"Patriot missiles are upheld by U.S."
Le Monde - França"17 octobre : les raisons d'un échec sécuritaire"
Corriere della Sera - Itália"Milano, 500 soldati in strada"
Le Figaro - França"Après le désastre, comment rétablir l'ordre ?"
Clarín - Argentina"Milei destacó el récord de las exportaciones y rechazó que el precio del dólar esté barato"
El País - Espanha"El temporal causa estragos y obliga a rescates al límite"
Público - Portugal"Acções contra médicos aumentam e as indemnizações disparam"
Die Welt - Alemanha"Union attackiert SPD wegen Berlin-Koalition"
The Guardian - Inglaterra"France imposes partial curfews in several cities, including parts of Paris"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Pagamento do Bolsa Família é antecipado; reajuste de 15% tramitou em apenas um dia"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Lula antecipa pagamentos do Bolsa Família na reta final do segundo turno"
O Globo - Rio de Janeiro"Governo antecipa pagamento do Bolsa Família na semana da eleição"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Como será a reta final da campanha em Minas"
Correio Braziliense - Brasília"PF mira vazamento do STJ para advogado aliado de Flávio"
Zero Hora - Porto Alegre"Após queixas, TSE dá prazo para a Meta comprovar isonomia entre as campanhas"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Lula vai pagar bolsa família antes da eleição"