Arquivo do dia 02/04 de 2008

STJ - Juiz não pode fixar termo final à multa imposta por condenação judicial

Procuradoria Federal de RO consegue manter na Justiça o pagamento por empresas da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado de funcionários

STF - Processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

Ministro Celso de Mello suspende condenação por receptação qualificada

Justiça de MT determina que a rede de lojas City Lar suspenda cobrança de taxa de crediário

Resolução do TRF da 3ª região libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais

ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde a partir de hoje

Acórdão do STJ que decidiu sobre honorários no cumprimento da sentença

ADIn que questiona o sistema de reserva de bolsas de estudo implementado pelo PROUNI está na pauta de hoje do STF

Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC

Especialistas criticam imposto sobre grandes fortunas

Lançamento de obra "Tabela Price - Mitos e Paradigmas"

Resultado do Sorteio de obra "Direito Eleitoral"

Magistratura não é emprego

Advogado não é relógio!

A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e sua compatibilização com a nova sistemática do cumprimento da sentença civil condenatória

Brasil

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação - REPES

Porandubas nº 137

Latim entre aspas